PEC-304/17 CONSIDERA VAQUEJADA COMO PRÁTICA NÃO CRUÉIS

Com 373 votos sim e 50 votos não, Câmara aprova PEC da Vaquejada

Mobilização pela Vaquejada realizada em São Luís no ano passado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (31), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, que considera as vaquejadas como práticas não cruéis. O texto, que já havia sido aprovado em primeiro turno, altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais. A proposta, que foi aprovada por 373 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções, segue agora para promulgação.

Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. “Apesar de o texto da PEC tentar tratar essa prática como uma questão cultural, a cultura do Nordeste, do Sul e do Brasil vai muito além de uma prática como essa, que é lamentavelmente uma prática cruel”, defendeu o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Além da Rede, o PSOL e o PV manifestaram posição contrária à PEC. O PSDB e o PT liberaram suas bancadas. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade.

“O Supremo já deu pela inconstitucionalidade dessa matéria e o Congresso está buscando uma forma de inverter esse julgamento. Esta matéria vai suscitar uma nova ação no STF”, disse o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP). “Não se inclui uma PEC para discutir uma atividade que se entende esporte e cultura. Até a Espanha, que já foi o país da tourada, está acabando com essa atividade no seu país”.

Apesar das manifestações contrárias, a proposta, originada no Senado, foi defendida por vários deputados que justificaram as vaquejadas como atividades culturais.