Zé Reinaldo ao lado de Eduardo Braide, Jackson Lago e Flávio Dino
O ex-governador e deputado federal José Reinaldo Tavares deve apostar em mais um candidato ao governo do Maranhão. Desta vez é o jovem deputado estadual Eduardo Braide.
Após o rompimento com o governador Flávio Dino, Tavares passou a intensificar conversas com Braide para uma possível composição na sua chapa de senadores.
Caso seja concretizado, Zé Reinaldo pode repetir o que fez em 2006 e 2014, quando elegeu Jackson Lago e Flávio Dino ao Governo do Estado.
E com experiência de como funciona o jogo eleitoral – fazendo história elegendo o segundo governador contra o grupo Sarney, Zé Reinaldo Tavares deve ensinar o caminho ‘das pedras’ para Eduardo Braide, que está disposto a aprender.
Governo edita recomposição salarial para professores da rede estadual
O governador Flávio Dino concedeu, na terça-feira (27), recomposição salarial a todos os integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica do Maranhão e professores contratados. A medida, que vai na contramão da maioria dos estados brasileiros, que até o momento não concederam qualquer percentual à categoria, terá impacto anual de R$ 115 milhões na folha de pagamento do Estado.
A recomposição no percentual de 6,81% concedida aos professores da Rede Pública Estadual será paga sobre o vencimento em duas parcelas, sendo 2,71%, implantada no mês de março, e, a segunda, de 3,99% em junho.
Foto Reprodução
Após a implantação integral da recomposição, um professor em início de carreira com 40 horas de jornada semanal terá remuneração de R$ 5.750, 83. Já o docente em início de carreira, com 20 horas semanais receberá o equivalente a R$ 2.875,41.
Aos professores contratados, o Governo do Estado fará a recomposição salarial equiparando os vencimentos ao valor estabelecido pela Piso Nacional em 2018, retroativo ao mês de janeiro.
“Nós governamos em uma conjuntura muito hostil, em todos os sentidos. Temos feito um esforço grande para manter nossas obrigações e ampliar investimentos públicos, principalmente na educação. Essa é uma conquista importante e histórica para a categoria, que reflete em melhorias na área”, destacou Flávio Dino.
Além do aumento na remuneração dos professores, o governador Flávio Dino já concretizou inúmeras ações e benefícios, que representam muito mais do que o cumprimento de direitos, mas, principalmente, conquistas históricas para os professores.
Entre elas, concurso público para 1.500 professores com carga horária de 40h pela primeira vez na história, incluindo 230 vagas para profissionais da Educação Especial e realizará um novo concurso previsto na lei orçamentária para 2018, com oferta, pela primeira vez, de vagas para educação indígena, educação no campo e quilombola.
O governo também avançou na concessão das gratificações nunca antes implantadas, como as de dedicação exclusiva para a educação integral e de educação inclusiva, para os docentes da rede estadual, além do reajuste da gratificação para gestores escolares.
Também realizou de forma inédita no estado concursos internos para ampliação de jornada e unificação de matrículas, beneficiando 1.200 professores em 2017 e mais 1.200 em 2018.
Nos últimos 3 anos, realizou o maior número de estímulos profissionais em igual período de tempo da história: mais de 22 mil progressões, promoções, titulações.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), Raimundo Oliveira, destacou que reconhece o esforço do governo, mesmo diante da crise econômica que assola o país, a categoria obtém inúmeras conquistas.
“E uma proposta aceitável, porque atende dois pontos que é a recomposição sobre o vencimento e o valor integral do percentual. Estamos saindo com um ponto atendido. O Maranhão está saindo na frente com essa recomposição. Isso é fruto do diálogo com o governo do Maranhão que antes não tínhamos”, destacou.
Secretário de Segurança do Estado, Jefferson Portela
O advogado Ricardo Belo foi ouvido na terça-feira (27) pela Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor), em São Luís, dentro da investigação que apura as ações de uma organização criminosa no Maranhão. (Reveja)
De acordo com o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, o advogado estava com o delegado exonerado Thiago Bardal na noite da última quarta-feira (21), no Quebra Pote, zona rural da capital, onde foram presos suspeitos de integrar a quadrilha. Bardal é suspeito de envolvimento com o grupo.
Segundo as investigações, a intenção do grupo era desviar de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões em uísque e cigarros. O recurso seria utilizado para financiar outras atividades criminosas, como a compra de armas, de drogas e a corrupção de policiais.
O secretário voltou a dizer que a sociedade será informada permanentemente sobre as investigações. “Não há segredo de nada, não pode haver. A comunicação para a sociedade é um direito público”, afirmou.
O Blog, acompanhou durante a Sessão de segunda-feira(26-02-2018), a Câmara Municipal, aprovar o o que estava na casa parada ao longo dos meses para aprovação. O projeto de interesse dos professores foi uma luta do Sinsputsampan-Tutóia, e alterado pelo "Executivo" na administração do Prefeito Romildo Damasceno(PSDB), em regularizar a situação dos AGENTES PEDAGÓGICOS COMUNITÁRIO(professores). E o projeto foi uma das emendas do parlamentar "Paulo Rogério" aprovado com unanimidade. Entre os treze dos legisladores, estiveram na sessão: Raimundinho Enilson Santos, Nélio Ribeiro, Sintraf, Gleison, Willian, Jamilza, Viriato, Paulo Roberto, Paulo Rogério, Isaias, Zé de Mar. Ausente o vereador Caciano.
Agora segue para sansão do Prefeito Romildo Damasceno(PSDB).
Já se foi um tempo que muitos perdiam amigos por disputa eleitoral e
hoje o tempo se responsabiliza de transformar mesmo nos maiores confrontos de
palanques. Memória do Blog.
35 anos de existência o velho campo da "Iracy" situado na comunidade Cajueiro, há poucos metros do centro da cidade de Tutóia, nos últimos meses especulações surgiram que a área de lazer onde já serviu e ainda treina com práticas esportivas dezenas de clubes tutoiense e escolhinhas de futebol seria negociado sem o consentimento da Associação daquela Comunidade. E um documento do ano de 1989, dá direito a própria comunidade ser a verdadeira titular da área de lazer.
No ano de 2013, a Câmara Municipal de Tutóia, tomou conhecimento de posseiros que tentava realizar a venda do "Campo de Futebol" nominado Campo da Iracy, e decidiu tornar público a quem pertence a propriedade. Veja um dos documentos abaixo de 2013.
Estado do Maranhão – Prefeitura Municipal
Lei nº 187/2013. Gabinete do Executivo de 10 de Abril de
2013
Dispõe sobre desaprovação para utilidade pública de bens
públicos, por interesse da sociedade e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão, no uso
de suas atribuições Legais e com amparo no artigo. 55, XV da Lei Orgânica do
Município.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo. 1º Desapropriar e tornar de utilidade pública por
necessidade social a área de 12.600m2 localizada nas margens direita da Avenida
Aeroporto, denominado campo da Iracy, medindo 150 mts de frente para o norte,
limitando-se com os terrenos dos Sr. Edilso Pereira; terreno do Sr. Tecoteco e
com o terreno do Sr. Cabral; 150 mts para o sul limitando-se com a vala de esgotamento
de águas pluviais da cidade; 84 mts para o Leste limitando-se com loteamento,
84 mts. Para o poente Limitando-se com terrenos alagadiços e manguezais, o
terreno hora desapropriado fica em área de preservação ambiental. Fica
determinado por esta Lei a sua incorporação desta em área ao patrimônio do
Município tornando-o de utilidade pública de bem de uso comum do povo para
prática de atividades esportivas.
Artigo. 2º Revoga todo e quaisquer documentos que tenha sido
concedido em benefício de alguém pela Prefeitura Municipal.
Artigo. 3º Esta Lei entrará em vigor logo após sua aprovação
e publicação em edital oficial do município.
Artigo. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeito do ano de 2013, sancionou. Raimundo Nonato Abraão Baquil
O novo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, decidiu trocar o comando da Polícia Federal (PF), que foi transferida do Ministério da Justiça para a nova pasta. Fernando Segovia será substituído pelo delegado Rogério Galloro.
Galloro era o preferido do ministro da Justiça, Torquato Jardim, para assumir a PF no momento em que Segovia foi nomeado, em novembro. Em troca, Torquato o escolheu para comandar a Secretaria Nacional de Justiça.
Jungmann considetava a situação de Segovia insustentável após ele afirmarm, em entrevista à agência Reuters, que o inquérito que investiga o presidente Michel Temer podeia ser arquivado e que o delegado responsável pelo caso poderia ser punido.
Também contribuiu para a demissão a pressão que ele estaria fazendo para permanecer no cargo. Até governadores defenderam sua permanência, o que acabou gerando incômodo em alguns ministros.
Segovia foi intimado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), a se explicar sobre a entrevista. Em um encontro com o ministro, disse que suas declarações foram distorcidas e garantiu que não iria interferir no inquérito.
Na segunda-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu para Barroso emitir uma ordem judicial para proibir Segovia de comentar a investigação. Nesta terça-feira, em um despacho, o ministro afirmou considerar que o diretor-geral estava “devidamente ciente de que deve se abster de qualquer pronunciamento” sobre o processo.
Declarações polêmicas
As falas de Segovia foram feitas em entrevista à agência internacional de notícias “Reuters”. Na conversa, o diretor-geral da PF disse que era possível “concluir que não havia crime” da parte de Temer.
— Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos, as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios realmente de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime — disse Segovia.
Além do comentário sobre o resultado do inquérito, Segovia também fez ressalvas ao trabalho do delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelas 50 perguntas feitas ao presidente.
— Ele pode ser repreendido, pode até ser suspenso dependendo da conduta que ele tomou em relação ao presidente — disse o diretor-geral, ao abrir a possibilidade em caso de pedido da Presidência.
É notório a evolução do ciclismo no município de Tutóia-MA, tanto na prática enquanto atividade física pelas ruas da cidade, quanto na participação em competições estaduais e nacionais, sempre com bons resultados, onde no ano de 2017, os tutoienses subiram ao pódio em todos os campeonatos disputados.
Uma das façanhas da equipe, foi uma conquista que poucos conseguiram, um pódio em competição de nível nacional, com Paulo Cross na 5ª colocação, adquirindo respeito e admiração de seus adversários.
Para o Ano de 2018, de acordo com Raimundo, um dos entusiastas e coordenadores da equipe, o objetivo é continuar com o ritmo acelerado na busca por novos resultados, e o ano já começou bem, onde no último domingo 25/02, vários ciclistas subiram ao pódio na 13ª Maratona de MTB São Luís/Rosário.
- Paulo Cross 🥇master B1
- Anderson Pote🥇master A1
- Oleandro 4 master A2
- Gordo 7 master A1
- Fainha 7 elite
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Código Tributário Municipal - Alterações que podem aumentar a receita Municipal
Moacyr Pinto Junior
O Código Tributário Municipal é importantíssimo para a organização das atividades tributárias municipais. Esta lei tributária deve ser elaborada e atualizada considerando as atividades econômicas relevantes do município. Deve ser elaborada e atualizada tendo em vista a estrutura administrativa disponível em cada município. A maioria dos CTM foi resultado de aprovação de modelos pré concebidos que não contemplam as características dos municípios, especialmente os menores. A avaliação personalizada dos CTM pode aumentar significativamente as receitas municipais próprias e consolidar a autonomia dos Municípios com custo mínimo.
O Código Tributário Municipal (CTM) trata do Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais sobre direito tributário aplicáveis aos Municípios. Na maioria dos Municípios o CTM é previsto pela Lei Orgânica e veiculado através de lei complementar.
Somente a partir de 1965, com a promulgação da Emenda Constitucional 18 de 1965 e, em seguida, da Lei 5.172 de 1966, Código Tributário Nacional (CTN) foi instituído um Sistema Tributário Nacional do qual, entretanto, os Municípios faziam parte de forma marginal. Após a promulgação da Constituição de 1988 os Municípios, cuja autonomia política, econômica e financeira foi reduzida durante a vigência da Constituição de 1967 e da Emenda Constitucional 1 de 1969, passaram a ser considerados entidades políticas e tiveram assegurada sua autonomia. Apenas depois de 1988 foram aprovados por Câmaras Municipais os primeiros CTM sistemáticos.
A maioria dos Municípios brasileiros, contudo, não dispunha nos anos seguintes a 1988 nem dispõe atualmente de recursos próprios para elaborar CTM que contemple as particularidades locais.
O CTM tem importância fundamental para a organização das atividades tributárias municipais. Ele deve prever, além de outros assuntos, as obrigações tributárias acessórias dos contribuintes, a fiscalização tributária, a forma pela qual serão feitos lançamentos de créditos tributários e sua cobrança, o processo administrativo tributário, a inscrição de créditos tributários em dívida ativa e as providências administrativas necessárias para a promoção de execução fiscal. Tais previsões devem ser estipuladas tendo em conta as características de cada Município ou as suas eficácias ficarão comprometidas. Atualmente, um CTM, além disso, deve prever regras para um Cadastro de Contribuintes (CC) informatizado, para expedição de Notas Fiscais Eletrônicas (e-NF) e, especialmente, considerando as atividades desenvolvidas pelos contribuintes municipais, regras para substituição tributária.
Um CTM bem elaborado e adequado às peculiaridades municipais provocará inevitavelmente um aumento da receita própria municipal. Não é por outra razão que a União e os Estados mais importantes da federação promovem tantas alterações nas suas legislações tributárias.
O CTM deve ser elaborado, sob pena de inconstitucionalidade ou de ilegalidade, de acordo com os princípios, as regras gerais e as outorgas de competências tributárias estabelecidas pela Constituição Federal, pelo CTN, pela legislação federal complementar, pela Constituição Estadual e, finalmente, pela Lei Orgânica municipal.
Além disso, o CTM deve ser elaborado e atualizado tendo em vista as atividades econômicas relevantes de cada município. Ele deve ser elaborado e atualizado considerando a estrutura administrativa de cada município. As obrigações acessórias as quais estão sujeitos os contribuintes de um município devem ser adequadas às atividades econômicas desenvolvidas em seu território. A atribuição de competência funcional para exercer fiscalização, fazer lançamento de crédito tributário, proceder o processo administrativo tributário e a inscrição em dívida ativa não pode ser igual em municípios com estruturas administrativas distintas.
Obrigações acessórias estabelecidas com sabedoria e atribuição de competência funcional específica para a prática de atos indispensáveis para a administração tributária constituem providências que podem garantir menor custo para a atividade de fiscalização e possibilitar o funcionamento do aparato tributário municipal. Todavia, estabelecer obrigações acessórias com sabedoria e atribuir competência tributária funcional específica exigem cogitar os contribuintes e a estrutura administrativa de cada Município.
Com relação a CC e emissão de e-NF a melhor opção para os pequenos Municípios é firmar convênios com a Receita Federal do Brasil (RFB) e com as Secretarias de Fazendas Estaduais (SFE) para compartilhar cadastro de contribuintes e para possibilitar aos seus contribuintes do ISS emitirem e-NF. A prestação de serviços é um atributo importante para a arrecadação de Imposto Sobre a Renda, administrado pela RFB, da qual os Estados e o Distrito Federal participam. A RFB e as SFE têm, pois, interesse em contribuir para o aperfeiçoamento do aparato tributário municipal, além de disponibilidade de infra-estrutura tendo em vista seus sistemas de cadastros informatizados e sistemas para emissão de e-NF que podem ser compartilhados com custos mínimos. Mas ambas as sistemáticas necessitam previsão pelo CTM.
Existem muitos pequenos municípios em cujos territórios está instalada uma grande indústria, por exemplo, usinas de álcool e açúcar. Tal situação exige providências municipais para arrecadar todo o ISS devido em sua decorrência: O ISS referente aos serviços de manutenção da planta industrial e o ISS referente ao transporte municipal dos insumos consumidos pela indústria. A estipulação de obrigações acessórias adequadas e a instituição de substituição tributária podem permitir ao município avaliar as operações de prestação de serviços respectivas, fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias de muitos contribuintes que se relacionam com a grande indústria, lançar e cobrar todo o ISS devido. Tudo isso com um custo administrativo muito pequeno.
Mas avaliar e fiscalizar cumprimento de obrigações tributárias não é, per si, suficiente. O CTM deve estabelecer um rito ágil e eficaz para o processo administrativo tributário e para a administração da dívida ativa para tornar efetivo o ingresso do tributo nos cofres públicos. Deve estabelecer uma sistemática para executar judicialmente os seus créditos tributários. E tais virtudes podem ser alcançadas através de atribuição de competência funcional para os funcionários públicos incumbidos das respectivas providências sob pena de responsabilidade pessoal.
A maioria dos CTM foi resultado de aprovação de modelos pré concebidos que não contemplam as características individuais dos municípios, especialmente dos menores.
Uma avaliação personalizada dos CTM pode aumentar significativamente as receitas municipais próprias e consolidar a autonomia dos Municípios.
Vereadores de Tutóia aprovam Novo Código Tributário, veja o que isso significa e seus benefícios para a população
Imagem: Antônio Amaral
O código tributário do município trata-se de dois impostos, ISS (Imposto Sobre Serviços) e o IPTU (Importo de Propriedade Territorial Urbana). Tal código já existe em nossa cidade, só que muito antigo e que por isso já estava defasado, ou seja, os vereadores aprovaram uma atualização do código já existente, pois o antigo não contemplava serviços bancários e nem serviços de cartões de crédito, além de outras grandes empresas que apenas lucravam em nossa cidade sem oferecer nenhuma contra partida para Tutóia.
Fernando Amaral, procurador adjunto do município, afirmou que a atualização do código tributário não irá prejudicar os trabalhadores e nem mesmo a população carente, pois o ISS é uma tarifa legal existente em todo o país e o IPTU só será cobrado de imoveis com valor aquisitivo mais elevado, ou seja, isentando a população mais carente do pagamento do IPTU.
Disse também que a população não poderia continuar permitindo que os grandes empresários que prestam serviços, como a Cemar e os grandes bancos não deveriam continuar enriquecendo as custas do cidadão sem oferecer nenhuma contrapartida para o poder público, no âmbito em que o dinheiro recolhido proporcione mais qualidade e segurança financeira para o próprio povo.
Como votaram os nobres vereadores em sessão na noite desta segunda-feira, dia 26 de fevereiro, em Tutóia, sim ou não: Vereador Raimundo Monteiro: Sim Vereador Gleison do Carlito: Sim Vereador William Silva: Sim Vereador Paulo Roberto: Sim Vereador Paulo Rogério: Sim Vereador Isaías Porto: Sim Vereador Zé de Mar: Sim Vereador Enilson Santos: Sim Vereador Nelinho Ribeiro: Sim Vereador Raimundinho da Seriema: Sim
Vereadora Jamilza Baquil: Não Vereador Viriato Cardoso: Não
A Secretaria de Turismo de Tutóia segue com uma agenda voltada para o crescimento de desenvolvimento do turismo no município. Entre as iniciativas da secretaria, estão parcerias e realização de palestras e debates para discutir a qualificação e promoção do turismo. Entre os presentes estiveram empresários do segmento de receptivo, hotelaria, artesanato e gastronomia.
O encontro aconteceu na noite da última terça-feira (20), no auditório da Secretaria Municipal de Educação. A gestora do Sebrae, Flávia Nadler, abordou a pauta “Na Rota do Turismo Inteligente: as estratégias de atendimento do Sebrae para 2018/2019 na Rota das Emoções. O consultor, Juscelino Pereira, apresentou o “Modelo de Excelência da Gestão e sua aplicação na Rota das Emoções. Na ocasião, foi apresentado o novo gerente do Sebrae, da unidade de Barreirinhas, José Noleto.
O secretário de turismo, Giovani Junior, ressalta a importância da formalização e qualificação de profissionais e de prestadores de serviços turísticos. O Governo Municipal tem buscado parecerias e inciativas para a promoção do turismo sustentável. O Prefeito Romildo Damasceno destaca importância do turismo na economia do munícipio e o quanto ele pode impactar positivamente no crescimento e desenvolvimento de Tutóia.
Brandão, vice-Governador do Maranhão, reuniu na tarde de sábado(24), no Hotel Rio Poty, dezenas de prefeitos maranhenses para oficializar seu novo partido PRB-MA. A UNIÃO FORTALECE O MARANHÃO, o encontro disse o Vice-Governador que o Estado está com saldo positivo desde quando construiu aliança com o Governador Flávio Dino(Pc do B), e as parcerias firmadas com dezenas de prefeitos do Maranhão. Falou dos convites recebidos de alguns partidos e se recusou-se pela Executiva Nacional do PSDB, em lançar candidatura no Estado, pela fidelidade firmada com Dino, e pela confiança dada pelo governador em assumir o comando do Maranhão, durante as licenças tiradas pelo Chefe de Estado.
Dino Governador, só endossou as mensagens de Brandão, e afirmou que seu companheiro de chapa, tem sua total admiração e porque não repetir a dupla para 2018, em mais uma batalha no deserto e caminhada pela continuação do progresso do Maranhão.
Foto: Humberto Ruy.
Prefeito de Tutóia, participa do encontro. A união Fortalece o Maranhão
Desde que recebi um mandato de esperança do povo do Maranhão, muito já trabalhei para mudar a história de nosso estado. Certamente muito ainda há para se fazer. Contudo, em qualquer área que analisemos, há números que comprovam nossos avanços. Mais: mostram que fizemos muito mais por nosso Estado, nesses 3 anos, do que a oligarquia em todo o período que (des)governou. É o caso da oferta de serviços por meio dos Vivas e Procons, em que saímos de apenas 5 para 50 unidades.
Quando assumi, encontramos a maior parte dos Vivas na capital. Isso significava que, para que um cidadão de outra região emitisse uma simples carteira de identidade, precisava muitas vezes deslocar-se centenas de quilômetros e ainda gastar com passagens e outros custos. O resultado era óbvio: muitas pessoas abriam mãos de sua cidadania pelas dificuldades no acesso a ela. A consequência negativa atingia diversas áreas da vida do cidadão, como dificuldade de acesso a benefícios sociais ou a crédito bancário.
Parecia haver um desinteresse com o povo do Maranhão que só podia ser intencional, para manter as amarras do domínio. Com investimento e trabalho sério, conseguimos mudar essa realidade. Nesta semana, inauguramos nossa 50ª unidade do Procon/Viva, em Colinas. Multiplicando por 10 nossas unidades em pouco mais de três anos de governo, multiplicamos também nossa capacidade de atendimento.
Assim, já registramos mais de 8 milhões de atendimentos realizados, com mais eficiência e menos burocracia e, o que é muito importante, garantimos a interiorização dessa tão importante política pública. Os serviços já chegaram a todas as regiões do estado, instalando unidades em mais 38 municípios maranhenses, que agora contam com unidades fixas e serviços essenciais de emissão de documentos básicos como carteira de identidade e CPF. E ainda mantemos importantes parceiros das esferas federal e municipal em nossas estruturas, prestando outros tipos de atendimentos fundamentais.
De forma complementar, investimos em 12 unidades móveis equipadas, que já realizaram mais de 500 mil atendimentos em 167 municípios. E desenvolvemos os aplicativo Procon e Viva, que permitem acesso a informações, agendamentos de atendimentos, esclarecimento de dúvidas e denúncias de questões consumeristas. Um avanço expressivo em favor das pessoas, de todos os maranhenses que merecem ter seus direitos respeitados e atendidos com qualidade.
Agradeço e parabenizo toda a equipe do Procon /Viva, assim como aos nossos parceiros, especialmente às prefeituras que têm nos ajudado nessa expansão de acesso a direitos.
A principal diferença de nossa gestão é fazer um governo para todos. Em vez de um governo de poucos para poucos, que alimentava privilégios, nós temos um governo feito pelas pessoas que têm o pé no chão, que respeitam os cidadãos, que olham no olho, que falam a verdade, que lutam para transformar as injustiças sociais e não aceitam as desigualdades como sendo algo natural.
Sorriso é identidade. Algumas pessoas são marcadas pelo conjunto – boca e dentes – iluminando o rosto. Quantas pessoas não podemos reconhecer apenas pelo seu sorriso? Por outro lado, a falta do sorriso é um dos principais motivos de morte social. No Maranhão, há pessoas sem possibilidades de sorrir, literalmente. Infelizmente, nossa grave condição social nos legou um estado de desdentados.
De fácil detecção, o câncer de boca só tem chances de cura quando diagnosticado precocemente. No Brasil, este tipo de doença apresenta alta prevalência. O país se encontra em primeiro no ranking da América do Sul, sendo a população masculina a maior vítima da doença, segundo a Organização Mundial da Saúde.
Entretanto, anterior ao óbito, as deformações faciais causadas por este tipo de doença, resultado das cirurgias para retirada do câncer da boca, provocam a morte social desses pacientes. Isolados, com baixa autoestima, eles levam uma vida de reclusão e a depressão acelera o processo.
O nível mais grave da doença, no âmbito da saúde bucal, não é a única responsável pela morte social das pessoas. Por exemplo, as crianças com lábios leporinos também precisam de um acompanhamento especializado, que permanece por toda a infância e adolescência, para garantia de uma vida longe de sequelas aparentes e permanentes.
O diagnóstico precoce do câncer bucal e o atendimento a pessoa com deficiência, principalmente crianças, são os dois principais focos do plano de trabalho da primeira Unidade de Especialidades Odontológicas do Maranhão – Sorrir, que será inaugurada no próximo dia 28.
O serviço inédito visa ampliar e fortalecer o atendimento de saúde bucal no estado. Será a primeira unidade pública de especialidades odontológicas do Maranhão a ofertar atendimento em nível de média complexidade. Teremos serviços de endodontia, prótese, estomatologia, dentística, odontopediatria, bucomaxilo, periodontia, ortodontia e implantodontia.
Mas a unidade também será interligada aos projetos desenvolvidos pelo Governo do Maranhão na execução da Política Estadual de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde, para incentivar a prevenção de doenças, assistência e tratamentos bucais.
Nesse aspecto, o Departamento de Atenção à Saúde Bucal da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão já desenvolve ações de fortalecimento da Atenção Básica nos municípios maranhenses.
Desde o lançamento do Programa Mais IDH, a gestão estadual se preocupou, entre outras coisas, com o fortalecimento das ações de prevenção saúde bucal nos 30 municípios com a entrega de kits de saúde bucal – composto por escova, creme e o fio dental. Somente no mês de janeiro deste ano, houve a entrega de 100 mil kits para os maranhenses destas cidades.
Na Região Metropolitana, em 2018, as oito edições do Projeto Mais Saúde permitiram a distribuição de quase quatro mil kits à população. Somado a isso, o serviço da Unidade Móvel de Prevenção ao Câncer e dos hospitais especializados em tratamento de câncer, trauma, fissurados e pessoa com deficiência fortalecem a assistência odontológica da rede estadual de saúde.
A urgência na abertura do novo serviço também aponta para uma demanda crescente de usuários. Por razão da crise econômica no Brasil, a classe média perdeu poder aquisitivo, planos de saúde e odontológicos, migrando – obrigatoriamente – para o serviço público de saúde. O aumento da demanda se coloca como um desafio e um investimento cada vez mais urgente para atendimento a toda à população.
O Governo do Maranhão reconhece o vazio existencial nessa área e a necessidade de uma unidade de referência que atenda, especialmente, os casos mais graves. Com a implantação do Sorrir, a gestão estadual começa a reparar, na área odontológica, danos causados por uma herança histórica de mau uso do dinheiro público.
A nova unidade é a primeira das entregas programadas para este ano. A expansão dos serviços de saúde continua por todo o estado. Não há inauguração de prédios vazios, há inaugurações de serviços, de cuidados, e para a próxima quarta-feira garantiremos a expansão de dignidade e sorrisos. Todos estão convidados!
Imagem: Antônio Amaral
