PGR denuncia Lula, Palocci e Gleisi por propina da Odebrecht
Raquel Dodge acusa o grupo de ter recebido US$ 40 milhões
A Procuradoria-Geral da República denunciou hoje (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar.
Todos são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a partir de delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo a denúncia, a Odebrecht prometeu a Lula doação de US$ 40 milhões, o equivalente a R$ 64 milhões, em troca de decisões políticas para beneficiar a empresa.
De acordo com a PGR, além dos depoimentos de delação, foram colhidos nas investigações documentos, como planilhas e mensagens, fruto da quebra de sigilo telefônico.
Em contrapartida pela doação, a procuradoria afirma que a Odebrecht foi beneficiada com aumento da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Angola, país africano onde a empreiteira tinha negócios.
A procuradoria sustenta que os acusados formavam uma suposta organização criminosa. Lula, Paulo Bernardo e Palocci faziam parte do núcleo político. Marcelo Odebrecht - também denunciado e um dos delatores - do núcleo econômico, e do grupo administrativo, o chefe de gabinete da senadora, Leones Dall'agnol, que foi denunciado.
Conforme a denúncia, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo aceitaram receber parte do dinheiro vindo da Odebrecht, em 2014, via caixa 2, como doação eleitoral de R$ 5 milhões, que teriam sido recebidos por Leones.
“Dos cinco milhões, Gleisi Helena Hoffmann, Paulo Bernardo e Leones Dall'Agnol comprovadamente receberam, em parte por interpostas pessoas, pelo menos três milhões de reais em oito pagamentos de quinhentos mil reais cada, a título de vantagem indevida, entre outubro e novembro de 2014", diz a PGR em parecer.
O Partido dos Trabalhadores repudiou a denúncia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Antônio Palocci.
Por meio de sua assessoria, o PT afirmou que Dodge "atua de maneira irresponsável, formalizando denúncias sem provas a partir de delações negociadas com criminosos em troca de benefícios penais e financeiros”.
De acordo com o comunicado, o MPF tenta criminalizar a legenda, “citando fatos sem o menor relacionamento de forma a atingir o PT e seus dirigentes”. A nota aponta incongruência da denúncia, pois as acusações tentariam ligar decisões de 2010 à campanha de Gleisi Hoffmann ao senado no estado do Paraná.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.
O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
De acordo com o voto de Barroso, o foro por prerrogativa dos deputados, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto do ministro também prevê que o processo continuará na Corte se o parlamentar renunciar ou para assumir um cargo no governo após ser intimado para apresentar alegações finais.
De ministros de Estado a comandantes de corpo de bombeiros, passando por vereadores e parlamentares, cerca de 55 mil pessoas gozam do foro especial. Mas reportagem de VEJA mostra que a restrição não deve representar, necessariamente, um golpe na impunidade — como pode fazer crer a rapidez com que os juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas prolatam suas condenações.
O problema é que os casos de Moro e Bretas não são regra. Eles só cuidam das ações relacionadas ao petrolão, enquanto nas demais varas do país seus colegas decidem sobre processos diversos. Além disso, nos rincões do país, não raro os juízes mantêm relação pessoal com o político a ser julgado ou ficam sujeitos à pressão dos mandachuvas locais. Há risco, portanto, de a demora e a blindagem apenas mudarem de endereço — ou de instância.
Doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) e diretor executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino mostra-se preocupado com a perspectiva de ainda mais demora nos julgamentos se processos em tramitação no Supremo descerem para a primeira instância. Ele ressalta que nem todo juiz é como Sergio Moro. Ou seja: a restrição ao foro, para ele, pode ter efeito contrário ao esperado:
“Pode haver uma frustração da população por causa da expectativa que existe com o fim do foro, particularmente em razão da velocidade dos processos da Lava-Jato em Curitiba”. Ao descerem para a primeira instância, processos podem voltar à estaca zero. Resultado: o político que por longos anos não teve seu caso julgado no STF passa a ter a perspectiva real de ser beneficiado, na primeira instância, com a prescrição, cenário em que o Estado é impedido de puni-lo porque já se passaram muitos anos desde o crime.
Segundo professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números, a restrição ao foro privilegiado pode permitir que os julgamentos de questões penais que, obrigatoriamente, devem ser julgados pelos colegiados da Corte, sejam mais rápidos, diante da menor quantidade de ações. De acordo com o professor, devido ao acúmulo de processos, a maioria das decisões do STF são tomadas individualmente pelos ministros.
Conforme o estudo Supremo em Números, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, tempo maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente em 65 dias. Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%.
Lava Jato
Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF deve ficar indefinida e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão que decidir se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas.
Na avaliação do professor Hartmann, existem argumentos jurídicos relevantes a favor e contra a manutenção do foro para crimes cometidos para financiar campanhas. “Interpretar o caso de crime envolvendo financiamento de campanha é um caso onde eu consigo ver argumentações para os dois lados. Há argumentos no sentido de que não é em função [do mandato] ou até não é durante o mandato. Por outro lado, vejo argumentos possíveis no sentido de que a pessoa está usando as prerrogativas cargo para cometer esse crime”, avalia.
O caso concreto que está sendo julgado pelo STF envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito respondia a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça. Na última terça-feira (24), Mendes teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesta semana que hoje inicia, teremos mais um fato importante em favor dos trabalhadores e da economia do Maranhão: a retomada da operação da Usina de Pelotização da Vale, que estava paralisada há muitos anos. Como temos feito permanentemente, valorizamos esse investimento privado, pois somente mediante a união de todos será possível vencer a recessão que sufoca o Brasil.
Mantemos no Maranhão uma alta taxa de investimentos públicos, superior à média nacional, e apoiamos o setor privado, e por isso tivemos em 2017 o maior crescimento do PIB do Brasil. Andei pelo sul do Estado na semana passada e conversei com representantes da agricultura empresarial e familiar, sempre encontrando animação com os resultados que estamos colhendo, de onde extraio a crença de que 2018 será ainda melhor.
Isso contrasta muito fortemente com o que vemos em nível nacional. Caminhos errados fizeram com que a economia brasileira tenha dificuldade de acelerar e gerar oportunidades. Fico pensando que, se o Brasil tivesse seguido o curso normal, e não esse caminho repleto de anomalias institucionais, nossa economia estaria já em franco crescimento.
A crise econômica que o país está vivendo torna ainda mais trabalhoso manter a sanidade fiscal do estado, como temos feito, o que foi reconhecido recentemente pela agência internacional Moody´s. Só assim, pudemos ampliar a capacidade de investimento do governo estadual em obras que criam postos de trabalho, além da geração direta de vagas por meio da contratação de novos servidores públicos. Com efeito, somos o Estado campeão em concursos públicos nos últimos anos.
No ano passado, fomos o segundo estado do Nordeste que mais criou vagas de emprego, segundo levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Enquanto isso, o Nordeste todo perdia 14.424 vagas e o país fechava 20.832 postos em 2017. Em março deste ano, obtivemos o melhor saldo de geração de empregos formais dos últimos 8 anos no estado.
Postos de trabalho que também são frutos de políticas específicas. É o caso do Mais Empregos, que em sua primeira fase, gerou mais de 500 oportunidades de trabalho. Em 2017, lançamos a segunda etapa do programa, agora com adesão de 240 microempresários de todo Estado. Com esse programa, o governo garante o pagamento de R$ 500 por mês, para cada nova contratação feita por empresas cadastradas.
O Mutirão Rua Digna, além de melhorar as vias de bairros da capital e das cidades de menor IDH do estado, está gerando renda, ao mobilizar mão de obra local de cerca de 1.000 trabalhadores em todas as comunidades beneficiadas.
Com capacitação, acompanhamento técnico e entrega de equipamentos, o programa Mais Renda já permitiu que 1.700 trabalhadores saíssem da informalidade e tivessem dignidade em suas atividades comerciais.
São resultados de um governo que tem os pés no chão, mantém suas contas em dia, dentro do máximo possível, e que está construindo um ambiente de negócios mais sadio e propício ao investimento. Acabou a época dos governantes que disputavam negócios com as empresas, protegiam alguns e perseguiam outros.
Somos um governo que valoriza o trabalho e os trabalhadores, que busca o desenvolvimento para todos e que acredita no Brasil. Por isso mesmo, consideramos que o 1º de maio que se avizinha é uma data especial de homenagens e de lutas para que tenhamos um Brasil mais justo e com mais chances para todos.
Povoado Boa Hora recebe escola digna do Governo do Maranhão em parceria com a Prefeitura Municipal de Tutóia
Prefeito Romildo Damasceno
Mais uma escola digna é inaugurada no povoado do município de Tutóia(Boa Hora), com a presença do Prefeito Municipal, autoridades do município(Secretários), vereadores e comunidade.
A Escola Municipal Domingos Constantino de Caldas, foi construída pelo Governo do Maranhão que tem como acordo com as cidades contempladas a manutenção do prédio e a pontualidade nos serviços municipais da educação.
O Programa Escola Digna constitui-se como a macropolítica de educação da SEDUC-MA e tem por finalidade institucionalizar as ações da secretaria em eixos estruturantes que subsidiam teórico, político e pedagogicamente as ações educativas da Secretaria de Estado da Educação, como política de Estado, de modo a orientar as unidades regionais.
Em sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão, realizada na manhã desta sexta-feira, 26, na Procuradoria Geral de Justiça, foram aprovadas duas remoções de promotores de justiça na entrância inicial e uma remoção na capital. Também foi aprovada uma promoção na entrância intermediária. A sessão foi presidida pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.
Na entrância inicial, o promotor de justiça Carlos Augusto Soares foi removido da Comarca de Anajatuba para a de São Mateus, pelo critério de antiguidade. Já o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira teve remoção aprovada, pelo mesmo critério, da Comarca de Alto Parnaíba para a de Itinga.
Na capital, o promotor de justiça Carlos Henrique Rodrigues foi removido da 1ª Promotoria de Substituição Plena para a 5ª Promotoria de Justiça Criminal.
Também foi aprovada a promoção, por critério de merecimento, do promotor de justiça Eduardo André de Aguiar Lopes que sai da Promotoria de Justiça Comarca de Amarante para a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú.
Além do procurador-geral de justiça, participaram da sessão os procuradores de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa (subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos), Eduardo Jorge Hiluy Nicolau (corregedor-geral do MPMA), Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, Mariléa Campos dos Santos Costa (subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos) e Domingas de Jesus Froz Gomes.
A três dias do prazo, 6,2 milhões ainda não enviaram declaração do IR
A três dias do fim do prazo, cerca de 6,2 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (27), a Receita Federal recebeu 22.595.406 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 78,5% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.
O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível nosite da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril.
Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.
A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.
Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível noCentro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.
Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.
Multa por atraso
A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.
Deduções
As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.
Novidades deste ano
O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.
Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.
Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).
Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.
Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.
Em uma solenidade realizada na última sexta-feira em Tutóia efetivou-se a composição do Conselho Comunitário Pela Paz do município de Tutóia, que passa a ser composto por membros da sociedade civil e de agentes da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão.
O Tenente Jorge Ferreira (foto abaixo) da Policia Militar do Maranhão explica que o objetivo do Conselho é aproximar a comunidade dos órgãos de estado com uma composição de membros da comunidade e dos órgãos de segurança.
Ministrarem uma formação para os conselheiros, o investigador Klinger Moura (Policia Civil), o assessor da Programa Pacto Pela Paz, Paulo Henrique, o tenente Jorge Ferreira (Polícia Militar do MA).
Denildo Machado foi eleito presidente do conselho e explica a dinâmica de atuação do conselho, será de reuniões mensais e encaminhará demandas aos órgãos competentes sobre segurança pública no município.
Participaram ainda da reunião o Comando da Polícia Militar do Maranhão de Tutóia, o tenente Sérgio, o Delegado de Polícia Civil, Rubem Sergio, e vários presidentes de associações de Tutóia.
O vereador Paulo Rogério do Vale, um dos organizadores do evento foi o responsável pela solicitação à Secretaria de Segurança Pública do estado do Maranhão para a recomposição deste conselho que estava inativo em Tutóia e disse que “essa ação é uma conquista do nosso povo, do nosso município”.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) participou, dias 23 e 24 de abril, de capacitação realizada pelo Banco Mundial. O momento foi realizado para os representantes das Unidades de Conservação Federais e Estaduais pertencentes ao Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF-MAR), que é um projeto do Governo Federal, criado e implementado em parceria com instituições privadas e da sociedade civil, para promover a conservação da biodiversidade marinha e costeira.
Na ocasião, foram tratados os seguintes assuntos: regras de licitação; fraude e corrupção; bens, obras e serviços; consultorias.
O planejamento e execução do Projeto GEF Mar para 2016-2019 inclui o apoio e consolidação de unidades de conservação marinhas e costeiras federais, Estaduais além de 6 centros de pesquisa do ICMBio voltados para a consevação marinha e costeira.
As ações no Maranhão contarão com R$ 1,50 milhão do Fundo Mundial, geridos pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sob coordenação do MMA. Os recursos serão destinados para a Elaboração do Plano de Manejo e para a aquisição de equipamentos importantes para sua implementação e gestão efetiva da UC.
“O Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís possui biodiversidade de importância ecológica nacional e internacional. Por isso, a importância da SEMA concorrer e ser contemplada no Edital do GEF-MAR. O Plano de Manejo será o principal instrumento de gestão juntamente com o Conselho Gestor da Unidade. As atividades planejadas no âmbito do Projeto GEF-MAR serão implementadas com recursos do Banco Mundial em parceria com o MMA e Funbio”, explicou o Secretário Marcelo Coelho.
A folha do funcionalismo público estadual referente ao mês de abril de 2018 será paga na próxima terça-feira (1º) feriado do Dia do Trabalho. O anúncio foi feito pelo governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) nesta quinta-feira (26), em rede social.
A versão digital do contracheque de abril de 2018 estará disponível em breve através do aplicativo Portal do Servidor, compatível com os sistemas operacionais Android e IOS, e no site da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) www.portaldoservidor.ma.gov.br. É necessário apenas senha pessoal de acesso, que pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal/Ouvidoria do Servidor (localizada no Anexo IV do Centro Administrativo do Estado, no Calhau) ou pelos telefones (98) 3131-4191 ou 3131-4192.
Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (26), pela Polícia Federal, em sete Estados da Federação, incluindo o Maranhão, uma operação contra pornografia infantil. Estão sendo cumpridos dez mandados de prisão contra abusadores, que armazenavam material pornográfico de crianças e adolescentes. Até agora oito pessoas foram presas em flagrante e ainda há 11 mandados de busca e apreensão. De dez mandados de prisão, um está sendo cumprido no Maranhão.
De acordo com a PF, ao menos 15 vítimas, de bebês a crianças de 11 anos, foram identificadas.
Os alvos da operação, que ocorre também em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco e Acre, compartilhavam o material via internet.
Essa é a segunda fase da Operação Underground, nome inspirado nas técnicas de investigação dentro e fora de todo um conjunto de sites e servidores de internet.
Após a primeira fase, foram feitas investigações na deepweb, que resultaram na identificação de 13 pessoas que integravam um grupo de produtores de material de exploração sexual infantil, que se comunicavam em ambiente cibernético, onde ocorria o comércio das imagens ilícitas.
Segundo apurado, “grande parte dos envolvidos efetivamente abusava sexualmente de crianças, registrando as imagens. Numa segunda etapa, reuniam-se em salas virtuais dedicadas à pedofilia, onde trocavam, vendiam ou simplesmente disponibilizavam os arquivos ilícitos. Algumas das vítimas já foram identificadas, quando ficou demonstrado que o agressor é, no mais das vezes, pessoa do convívio da família da vítima, ou mesmo parte dela”, diz a PF.
Liderando um grupo de prefeitos, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema esteve reunido, nesta quarta-feira (25), com os deputados Fábio Macedo (PDT), vice-presidente da Assembleia Legislativa; Antonio Pereira (DEM), Júnior Verde (PRB), Paulo Neto (DEM) e Ana do Gás (PC do B).
Os gestores municipais foram cobrar dos parlamentares celeridade na votação, em segundo turno, da PEC – Proposta de Emenda Constitucional — que limita a competência do Tribunal de Contas do Estado.
Pela conversação entre os prefeitos e os parlamentares, exista a probabilidade de que a matéria possa ser colocada em pauta para que seja votada no próximo dia 03 de maio, conforme destacaram Fábio Macedo, Júnior Verde e Antonio Pereira.
A PEC, que ficou conhecida como PEC da FAMEM, uma vez que foi uma solicitação dos gestores maranhenses, é de autoria do deputado estadual Júnior Verde e que, na prática, torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo poder executivo municipal.
A Instrução Normativa do TCE considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública.
Por conta da decisão do TCE, festas carnavalescas em alguns municípios foram canceladas, uma vez que os servidores públicos municipais estavam com os salários atrasados.
A PEC foi aprovada em primeiro turno no último dia 3, contra apenas o voto do deputado Wellington do Curso (PP). A aprovação seu deu por 25 votos, três abstenções e um voto contrário. De acordo com o presidente da FAMEM, a falta de aprovação em definitivo da referida PEC tem provocado dissabores, uma vez que a liberação dos recursos por parte da Secretaria de Cultura do Estado para cobrir despesas com o Carnaval está inviabilizada.
“Estamos enfrentando essa drama e viemos aqui em busca do apoio dos parlamentares, para que apressem a votação em segundo turno da PEC”, destacou o presidente da FAMEM”.
Fábio Macedo destacou que vai conversar com o presidente Othelino Neto (PC do B), no sentido de se buscar alternativas que possibilitem a referida votação possivelmente no próximo dia 3 de maio. Tanto Fábio Macedo como Antonio Pereira e Júnior Verde destacaram ser justa a mobilização dos prefeitos.
Participaram da reunião com os deputados, além do presidente Cleomar Tema, os prefeitos Juran Carvalho (Presidente Dutra); Dulkce Maciel (Satubinha); Daluz (Governador Eugênio de Barros); Vianey Bringel (Santa Inês); Antonio Borba (Timbiras); Conceição (São Vicente de Férrer); Valmira Miranda (Colinas); Romildo do Hospital (Tutoia); Rodrigo Oliveira (Olho D’Água das Cunhãs); Fernando Coelho (Bom Jesus Das Selvas); Ilvana Pinho (Presidente Médici); Roberto Maués (Paulino Neves); Alberto Rocha (Santa Quitéria); Dário Sampaio (Senador La Rocque); Didima Coelho (Vitória do Mearim); Antonio Filho (Junco do Maranhão); George Luis (Primeira Cruz); Toinho Patioba (Gonçalves Dias) e Josimar da Serraria (Governador Nunes Freire), além do diretor administrativo da FAMEM, Gildásio Ângelo, do diretoer executivo da entidade e secretário adjunto de Estado da Articulação Política, Geraldo Nascimento, e o coordenador jurídico Ilan Kelson.
O presidente Michel Temer vai anunciar o segundo reajuste do Bolsa Família na sua gestão no próximo dia 1º de maio, Dia do Trabalho.
O percentual do ajuste, entretanto, ainda será definido numa reunião que deve acontecer amanhã, com representantes do Planejamento e do Ministério do Desenvolvimento Social, que administra o benefício. Um reajuste para repor a inflação de 2017, de 2,95%, teria custo de R$ 1 bilhão.
O ex-ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, tentou divulgar o aumento enquanto ainda estava na pasta – antes do dia 7 de abril – para deixar o reajuste como uma de suas bandeiras. O impasse em torno do percentual, no entanto, acabou atrasando o aumento.
O anúncio no dia 1 de maio será usado por Temer como mais uma bandeira dos feitos de seu governo e auxiliares estão recomendando que o presidente aproveite a data para alcançar um público interessado com o anúncio.
O último reajuste do Bolsa Família foi de 12,5%, concedido em 2016, logo após a posse do presidente Michel Temer. O programa beneficia atualmente 13,8 milhões de famílias, com renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
No último dia 16, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que o reajuste ainda estava sendo estudado e que seria preciso avaliar se haveria espaço fiscal para aumento neste ano. Colnago esteve em uma reunião no Planalto na última segunda-feira, quando Temer pediu que Planejamento e MDS batessem o martelo sobre o percentual do reajuste possível até amanhã.
Participaram desta reunião na segunda com Temer, além de Colnago, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; a ministra substituta do Desenvolvimento Social, Tatiana Alvarenga; a diretora de Programa do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Joelma Medeiros; o secretário do Orçamento Federal, George Soares; e o vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Roberto Barreto.
A posse da nova diretoria da Colônia de Pescadores Z-17 de Tutóia, aconteceu na manhã de hoje (25) no auditório da instituição.
A presidente empossada Branca do Bem-Ti-Vi disse que vai reorganizar a casa o que ela no seu discurso chamou de descaso com o pescador de Tutóia.
Disse ainda que documentos foram encontrados extraviados e que vai ter muito trabalho para por as coisas em ordem, mas que a prioridade será retomar a garantia dos seguros defesos de seus associados.
Ednaldo Neves, Secretário Estadual de Comunicação e Articulação Política, disse que ao governo fará um plano de investimento para a pesca na região.
Francisco Bem Ti Vi disse que a partir de hoje a Colônia fará mudanças e que as coisas vão mudar.
Padre Cláudio fez uma fala criticando o possível interesse de políticos na instituição.
O Delegado Rubens disse que o destino da Colônia está nas mãos da nova presidente.
O Deputado Federal Julião Amim esteve presente e disse do apoio que prestou à Branca do Bem Ti Vi.
O Capitão de Fragata Paulo da Marinha do Brasil, da Capitania dos Portos do Piauí, esteve no evento e disse da importância da pesca para a economia do país e "a Marinha é quem habilita o pescador para pescar de maneira segura" disse ele.
Luiz Inácio Lula da Silva aclamado pela população em São Paulo. Foto: Ricardo Stuckert
Pesquisa Ibope encomendada pela Band divulgada na terça-feira (24) mostra a intenção de voto de eleitores do estado de São Paulo para presidente, governador e senador.
Na corrida pelo Planalto, a pesquisa apontou que a maioria dos eleitores paulistas votaria em Lula, mesmo com o petista estando preso. O ex-presidente lidera as intenções de voto com 20%, seguido por Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), que estão tecnicamente empatados com 14% das intenções. 9% dos entrevistados disseram que votarão em Joaquim Barbosa (PSB) e outros 9% têm Marina Silva (REDE) como preferida. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT), entre o eleitorado paulista, somou 4% das intenções. 18% dos entrevistados disseram que votariam branco ou nulo.
Governo do Estado
Com relação à sondagem das intenções de voto para governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que abandonou a prefeitura da capital para se candidatar ao governo, lidera com 24% das intenções de voto, seguido pelo empresário Paulo Skaf (MDB), que tem 19%. O petista Luiz Marinho, que é ex-prefeito de São Bernardo do Campo, aparece em terceiro lugar com 4%, superando o atual governador, Márcio França (PSB), que tem 3%. Rogério Chequer, que liderou manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff em 2016, tem 2% das intenções, seguido pela professora Lisete Arelaro (PSOL), com 1%.
Senado
Na corrida pelo Senado, de acordo com a sondagem, empatam tecnicamente em primeiro lugar o apresentador de televisão José Luiz Datena (DEM) e o ex-senador Eduardo Suplicy (PT), com 32%. Marta Suplicy (MDB), que tenta a reeleição, aparece em terceiro lugar com 25%. A lista segue com o deputado federal, pastor Marco Feliciano (Podemos), com 14% das intenções, seguido pelo tucano Aloysio Nunes, com 11%. 46% dos entrevistados afirmaram que votarão em branco ou nulo.
Andréa da Silva Ferreira, 24 anos, residente na cidade de Itapecuru conheceu o economista Fernando Tadeu Costa da Silva, 53 anos, (foto abaixo), na tarde do último domingo 22, em um bar em frente a Cabana do Sol, na avenida Litorânea. Ontem, eles marcaram um encontro no mesmo local. A jovem comunicou o encontro ao seu companheiro e com a ajuda de comparsas planejaram assaltar a vítima.
Andréa se encontrou com Fernando por volta das 19:00h e de lá desceram para a beira da praia, onde iniciaram conversas e carícias. Enquanto isso três homens, incluindo o marido dela, Jorge Anderson Barbosa, 22 anos, aguardavam a mulher e a vítima em um bar que estava fechado. A mulher levou o economista para uma pequena duna e foi lá onde ele recebeu por trás a primeira paulada na cabeça. Em seguida, Glaubert Ferreira Silva, 18 anos, que já assassinou três pessoas, aplicou várias facadas na vítima, de quem levaram todos os pertences, inclusive o carro.
O casal Andréa e Anderson saíram tranquilamente caminhando pelo calçadão da Litorânea,onde foram presos por militares. Já Glaubert Ferreira e o ajudante Ramon Façanha Gomes, 22 anos, foram presos no carro que pretendiam realizar assaltos aqui em São Luís e logo em seguida levar o carro para a cidade de Itapecuru.
Levado ao Hospital Djalma Marques, Socorrão I, o economista não resistiu e veio a óbito.
A morte de Fernando causou comoção nos meios cultural e esportivo da cidade, ele gostava de jogar futebol, participando de campeonatos em bairros e na sede da AABB. Também era integrante do grupo de samba A Turma do Vandico, além de frequentador das rodas de samba da Madre Deus.
