A redação do Blog, abre um quadro durante a semana para você leitor contar e enviar sua história, enviando fotos e sua biografia de vida.
O quadro é um resgate e valorização da vida onde centenas de Tutoienses-Maranhenses, terá o espaço em reviver e contar sua história e de seus familiares. Seja: Desemprego, dificuldades financeiras, casamento, separação, superação, etc...
Envie seu contato e Email, WhatSApp, onde durante a semana será publicado nos grupos nas redes sociais.
Realizado nesta sexta-feira(30), a Confraternização com as turmas da Educação Infantil, da Escola Jardim de Infância Gardênia Ribeiro. após os trabalhos desenvolvidos desde o início do ano letivo de 2018, onde foi exercido com dedicação pelos professores(Valdinar Pereira, Arisneide Aquino, Clara Maria, Celeonice Itapirema, Nete, Jessica, Ane Cristine, com as turmas, dos turnos: Vespertino, sobre a direção e coordenação da professora Valéria Lúcia, Karla Maués e Laudimeia e os demais professores do turno Matutino.
Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior – Foto: Felipe Barra
O almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior assumirá o Ministério de Minas e Energia. A confirmação foi anunciada hoje (30) pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, na sua conta no Twitter.
O almirante-de-esquadra é atualmente diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha.
Nascido no Rio de Janeiro, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior começou a carreira na Marinha em 1973. Foi comandante em chefe da Esquadra, chefe de gabinete do Comando da Marinha e comandante da Força de Submarinos Brasileira.
No exterior, o almirante atuou como observador militar das forças de paz das Nações Unidas em Sarajevo, na Bósnia-Herzegovina.
Ele é o vigésimo nome de ministro anunciado. A previsão é que permaneçam 22 ministérios, dos atuais 29. A intenção de Bolsonaro é enxugar as pastas para economizar recursos.
FAMEM vai a Brasília organizar encontro com a equipe do governo Bolsonaro
Com a presença de vários prefeitos de diversas regiões do Maranhão, o presidente Cleomar Tema, juntamente com os membros da diretoria Miltinho Aragão, Erlânio Xavier e Valmira Miranda conduziram os trabalhos para a elaboração da pauta de reinvindicações a ser apresentada ao futuro chefe da casa civil da Presidência da República, Onix Lorezonni.
A reunião foi articulada pelo presidente da entidade na sua última ida a Brasília, quando participou ativamente das articulações para aprovação de mais 1% do FPM, mudança na lei de licitações e alterações na gestão fiscal.
Além do presidente Tema, mais dez prefeitos farão parte da comitiva que irá a Brasília para discutir as demandas dos municípios com a equipe de transição do futuro governo Bolsonaro. A escolha dos membros levou em consideração os prefeitos presentes na reunião, como também, o critério regional.
“Tema sempre se destacou em manter um bom relacionamento com os Governos Estaduais e Federais quando presidiu a FAMEM, e assim vem mantendo. E mais uma vez se adianta, e nos levará para discutir as problemáticas dos municípios maranhenses com a equipe de transição do presidente recém-eleito Jair Bolsonaro, comandada pelo futuro chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onix Lorenzoni. Esperamos ter bons resultados nessa reunião, e desde já, esperar que o presidente Bolsonaro coloque as nossas reinvindicações como prioridade do seu governo”, diz a prefeita de Colinas Valmira Miranda.
Dentre os assuntos discutidos pelos gestores estão questões voltadas para a educação, saúde, quedas nos repasses do FPM(Fundo de Participação dos Municípios) diante de benefícios fiscais dados pela União, além das problemáticas dos municípios para o cumprimento da política dos resíduos sólidos e dos abatedouros públicos.
Na educação, foi proposto um parcelamento administrativo dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), via Advocacia Geral da União (AGU), para que todas as cidades possam receber sem que tenham perdas significativas; além de solicitar ao presidente eleito que implante o CAQi. (Custo Aluno Qualidade inicial).
Na saúde, as demandas são para que a União reveja o valor per capita oferecido ao Maranhão para o custeio das despesas no setor; correção dos valores repassados aos municípios na média e alta complexidade; bem como o TFD (Tratamento Fora de Domicílio). A sugestão a ser apresentada é que tenha uma equiparação no TFD, principalmente nos atendimentos de hemodiálise.
Já com relação aos aterros sanitários e os abatedouros municipais, a FAMEM apresentará as dificuldades que os pequenos e médios municípios enfrentam pra o cumprimento da legislação vigente diante da falta de recursos direcionados para estas áreas. E assim, os prefeitos esperam que possam encontrar uma saída conjunta para o equacionamento da exigência.
“Criamos uma pauta municipalista para apresentar a equipe de transição do futuro governo Bolsonaro. A pauta abrange as principais áreas que tem sufocado os governos municipais e que tem comprometido as nossas finanças. Esperamos contar com a sensibilidade do presidente recém-eleito, visto que o nosso Estado possui a segunda menor per capita do Brasil para o custeio das despesas com saúde e os recursos da educação tem se tornando insuficiente diante do descumprimento da implantação do CAQi pelo Governo Federal, e que já devia ter sido feito desde o ano de 2016”, destacou o presidente da entidade, Cleomar Tema.
Ao fim da reunião, Tema dirigiu-se a Brasília para discutir a data e o local do encontro, assim como informar o nome dos prefeitos que farão parte da comitiva que o auxiliará na discussão da pauta.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (29) a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. No entanto, o julgamento foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux.
Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto.
Apesar da maioria formada (6 votos a 2), os ministros começaram a discutir no fim da sessão se o resultado poderia prevalecer mesmo após o ministro Luiz Fux pedir vistado processo, fato que provocaria a suspensão do julgamento.
A proposta de continuidade foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da validade. Após um impasse na questão, o presidente, Dias Toffoli, pediu vista.
A sugestão foi criticada pelo ministro Barroso. Segundo o magistrado, o pedido de vista deveria ser respeitado pela Corte e o julgamento suspenso.
"Todo sabe o que está acontecendo aqui e todo mundo sabe o que eu penso”, afirmou Barroso.
A ministra Rosa Weber também defendeu a suspensão do julgamento e disse que a situação causou constrangimento aos ministros.
Votos
O julgamento começou ontem (28), com o voto do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso. Ao refirmar seu voto, Barroso manteve sua decisão que suspendeu parte do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em 2017. De acordo com Barroso, o texto do decreto inovou e previu a possibilidade de indulto para condenados que cumpriram um quinto da pena, incluindo crimes de corrupção e correlatos, além de indultar penas de multa.
Pelo voto de Barroso, o indulto só pode ser aplicado após o cumprimento de um terço da condenação. Condenados pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em penas superiores a oito anos de prisão também não poderão ser beneficiados.
Na mesma sessão, o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência e argumentou que a Constituição garante a independência entre os poderes da República e, dessa forma, o presidente, como chefe do Executivo, pode editar o decreto da forma que bem entender e não sofrer interferência do Judiciário.
De acordo com Mendes, não compete ao Judiciário controlar os critérios que são usados pelo presidente da República para definir o decreto de indulto.
O ministro também criticou um levantamento divulgado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, se o decreto de 2017 for mantido pelo STF, 22 condenados na Lava Jato poderão ser beneficiados em novo decreto de 2018, com base nos mesmos critérios.
De acordo com o ministro, 14 condenados que seriam beneficiados são delatores e os dados são “propaganda enganosa e pouco responsável”.
"Presume-se, em exercício de futurologia, que a aplicação de indulto, ainda inexistente, com critérios ainda não definidos, a condenados que ainda não cumpriram os estimados lapsos temporais das penas mencionadas. Os termos do indulto de 2017 não tem qualquer impacto nos termos divulgados”, disse o ministro.
Presidente do Procon-MA, Karen Barros, com a equipe de fiscalização
O Procon-MA notificou novamente, nesta semana, as distribuidoras para que reduzam o valor do combustível de acordo com a nova tabela de preços da Petrobrás. Entre os meses de outubro e novembro, a Refinaria divulgou uma redução em 32,262%. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também notificou todas as distribuidoras para que justifiquem o valor repassado aos fornecedores, que se queixam de continuar pagando caro pelo combustível.
Embora tenha constatado uma redução no preço dos combustíveis em todo o Estado (em média R$ 0,20), contudo, o Procon-MA declarou não ser ainda o suficiente, pois até o momento, de acordo com os dados recebidos dos postos e distribuidoras pelo Instituto, foi repassado para o consumidor final apenas a média de 4,47%. Por isso, a presidente do órgão, Karen Barros, afirma que as fiscalizações não irão cessar.
“O Procon-MA busca garantir a prática de um valor justo e proporcional aos consumidores. As reduções, embora consideradas positivas, ainda não são o suficiente, haja vista o valor da redução final passada ao consumidor ser muito inferior ao que foi determinado pela Petrobrás. Sendo assim, vamos continuar com as operações nos postos de maneira ostensiva, para assegurar ao consumidor, no momento da compra de combustível, que o valor praticado seja proporcional e sem aumento abusivo de tributação”, finaliza.
Entenda o caso
No dia 23 de outubro deste ano, logo após a determinação da Petrobrás em reduzir o valor do combustível, o Procon-MA notificou postos e distribuidoras para que comprovassem que estão reajustando os preços conforme redução divulgada pela Refinaria. A ação faz parte da Operação Batismo.
Segundo os dados informados pela equipe de fiscalização do Procon/MA, entre outubro e novembro, a redução média foi de R$ 0,197 no valor da gasolina em todo o Maranhão. Já na capital, essa média chegou a R$ 0,211, com variação máxima chegando a R$ 0,30 em um posto da capital (confira a tabela de preços da semana no site do Procon-MA).
Outra cidade que foi constatada a redução de valor foi Codó. O preço que antes era de até R$ 4,97, agora pode ser encontrado com o valor de R$ 0,32 centavos mais barato. As reduções são devido às intensas ações das equipes de fiscalização do órgão.
O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, participou da abertura do evento
Discutir sobre a trajetória e o futuro da carta magna promulgada em 1988. Com este objetivo foi aberto, na quarta-feira (28), em São Luís, o Congresso “30 Anos da Constituição Federal: desafios e perspectivas”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmam), com apoio do Poder Legislativo Estadual e da Associação dos Magistrados (AMMA).
Com mais de 300 inscritos, o evento é gratuito e reunirá, até sexta-feira (30), magistrados, parlamentares, operadores do direito, pesquisadores, estudantes e especialistas, no Plenário Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, com uma série de atividades e palestras, que abordarão sobre os marcos teóricos do Direito Constitucional nas últimas três décadas. A programação terá transmissão ao vivo pela RADIOWEB Justiça do Maranhão.
A conferência de abertura foi proferida pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que substituiu o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, que cancelou sua vinda ao Maranhão por problemas de saúde.
O governador falou sobre “A Constituição Federal de 1988 e a Governabilidade”, com uma reflexão constitucional, retrospectiva e prospectiva sobre o tema. Inicialmente, homenageou e parabenizou os constituintes maranhenses de 1988. Segundo ele, cada um, ao seu tempo e ao seu modo, e de acordo com suas próprias convicções atuaram como vetores fundamentais para a elaboração da Constituição Federal de 1988. “Vocês cumpriram o papel atribuído a cada um de vocês na nossa história. Parabéns pela bela obra que produziram!”.
Flávio Dino pontuou que a maior prova de que a Constituição Federal de 1988 nos serve é o fato de estar completando 30 anos, uma das maiores fases democráticas já vividas pelo Brasil. “Nossa Constituição tem sobrevivido, apesar de já ter sofrido 106 emendas constitucionais, incluindo as de revisão, e enfrentado alguns testes de estresse. Sobreviveu a ideologias diferentes. Sou muito fã de nossa Constituição”, complementou.
Por fim, o governador disse que a vida institucional precisa de chão e que, por isso, tem que se defender a Constituição Federal de 1988, e lembrou o jurista Wolkmer, que afirma que a Constituição é aquilo que os juízes dizem que ela é. “Não podemos querer a toda hora derrubar tudo e querer construir a casa de novo. É dever de todo brasileiro defender a nossa Constituição. Por mim, essa Constituição chega no Estatuto do Idoso”, concluiu.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), destacou ser uma grande satisfação o fato do Legislativo do Maranhão poder ser parceiro de um congresso que ele considera da mais alta relevância.
“É um momento de reflexão sobre a nossa Constituição, que devemos respeitar para que se possa manter o estado democrático de direito. Não podemos retroceder, porque nosso pensamento é voltado para avanços e mais conquistas, em busca de um Brasil melhor. Nossa Constituição é soberana e teremos de superar as dificuldades, a exemplo do que vem acontecendo no Maranhão”, afirmou.
O diretor da Esmam, desembargador Paulo Velten, disse que o congresso é um espaço para refletir sobre o modelo de Constituição que colocou o Brasil na rota das nações democráticas e avaliar as bases necessárias para a sustentação do Estado Democrático de Direito.
Também se manifestou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, exaltando as conquistas obtidas com a Constituição Federal e destacando o trabalho dos constituintes maranhenses.
Homenagem
Deputados federais e senadores maranhenses que participaram da elaboração da Constituição Brasileira, em 1988, foram homenageados na noite de instalação do evento. A homenagem foi proposta pelo desembargador Lourival Serejo, vice-presidente do TJMA.
Constavam na lista de agraciados, os deputados federais Albérico Filho; Antonio Gaspar; Cid Carvalho (In memorian); Costa Ferreira; Davi Alves Silva (In Memorian); Edvaldo Holanda; Eliézer Moreira; Enoc Vieira ; Francisco Coelho; Haroldo Sabóia; Jayme Santana; Joaquim Haickel; José Carlos Sabóia; José Teixeira; Mauro Fecury; Onofre Correa; Sarney Filho; Vieira da Silva (In memorian); Vítor Trovão (In memorian) e Wagner Lago; além do senador João Castelo (In memorian), Alexandre Costa (In memorian) e Edison Lobão.
Painéis
Na manhã desta quinta-feira (29), o ministro Ricardo Villas Boas Cueva (STJ), participa do congresso avaliando o fenômeno da Explosão de Demandas Judiciais desde a aprovação da Constituição.
Também serão abordados temas como Direito do Consumidor, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Pluralismo e Tolerância, Recursos Constitucionais, Estado Democrático, Administração dos Tribunais de Justiça, Estado Constitucional e o Papel do Ministério Público.
Participam como palestrantes o desembargador José Joaquim Figueiredo (presidente do TJMA); deputado Othelino Neto (presidente da Alema); os professores Sérgio Arenhart, Cláudia Lima Marques e José Eduardo Cardozo (ex-Ministro da Justiça); os magistrados Ney Bello e Weliton Sousa Carvalho, a ex-Procuradora Geral de Justiça Elimar Figueiredo e o advogado Sérgio Bermudes.
Uma seleção de trabalhos no formato de resumos expandidos será exposta no hall de entrada do Plenário por pesquisadores e estudiosos sobre a história, avanços e perspectivas da Constituição Federal de 1988.
“Pagamos a metade do 13º salário dos servidores do @GovernoMA em junho. A previsão de pagamento da outra metade é dia 12 de dezembro.” Anunciou o governador do Flávio Dino (PCdoB) no início da tarde desta quinta-feira (29) pelas redes sociais, confirmando que o pagamento da segunda parcela do 13º salário relativo a 2018 dos servidores públicos estaduais será efetuado ainda na primeira quinzena do próximo mês.
Para ter acesso a versão digital do contracheque basta acessar o Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ma.gov.br/portal), que também pode ser usado por meio do aplicativo, compatível com sistemas operacionais Android e IOS. Para fazer login no Portal, é necessário possuir senha cadastrada.
Caso tenha perdido ou esquecido a sua senha, basta clicar no link “Esqueceu a Senha?”, localizado abaixo do campos CPF e senha do Portal do Servidor, e seguir as instruções. Se a sua senha de acesso nunca foi gerada, clique no botão “Primeiro Acesso”.
A senha também pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal/Ouvidoria do Servidor (localizada no Anexo IV do Centro Administrativo do Estado, no Calhau) ou pelos telefones (98) 3131-4191, 3131-4192 ou 3131-4116.
Campanha em favor dos menos desfavorecidos Tutóia e Comunidades.
NATAL FELIZ. Reunião nesta tarde de quinta feira (29), às 15:00 horas, Centro Paroquial de Tutóia. Ação Solidária Natal Feliz. Uma campanha da Igreja Católica, em parcerias com várias instituições com o objetivo de somar forças em favor dos menos favorecidos. Evento será realizado no dia 22 de Dezembro de 2018. Contamos com sua solidariedade. Participem.
Preso no Rio, Pezão tinha esquema próprio de corrupção, diz PGR
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso na manhã de hoje (29) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. De acordo com a PGR, são nove os alvos da Operação Boca de Lobo, que, além de Pezão, mira assessores e um sobrinho. As ações são execuradas pela Polícia Federal.
Entre os nomes estão José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras; Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador.
Também estão entre os alvos Cláudio Fernandes Vidal, sócio da J.R.O Pavimentação; Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da J.R.O Pavimentação; Luis Fernando Craveiro de Amorim e César Augusto Craveiro de Amorim, ambos sócios da High Control.
“Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no pedido das prisões.
Fato novo
A procuradora Raquel Dodge afirmou que ficou “demonstrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”. As conclusões se sustentam em informações decorrentes de uma colaboração premiada homologada no Supremo Tribunal Federal e documentos apreendidos na residência de um dos investigados na Operação Calicute.
A partir daí foram realizadas diligências que permitiram aos investigadores complementarem as provas. Foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais.
Na petição enviada ao STJ, a procuradora-geral explicou que a análise do material revelou que o governador Pezão e assessores integraram a operação da organização criminosa de Sérgio Cabral (preso há mais de dois anos e já condenado judicialmente) e que o atual governador sucedeu Cabral na liderança do esquema criminoso.
Segundo a procuradora, cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público. De acordo com Dodge, Pezão recebeu “valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”.
Prisões
Além de apresentar a existência de provas, segundo as quais o esquema criminoso estruturado pelo ex-governador Sérgio Cabral continua ativo, o Ministério Público Federal sustentou na petição que, solto, Luiz Fernando Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa.
Há registros documentais, nos autos, do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015. Valor absolutamente incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita Federal. Em valores atualizados, o montante equivale a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado pelo ministro relator.
Em relação ao sequestro de bens, a procuradora-geral destacou que “é dever do titular da ação penal postular pela indisponibilidade de bens móveis e imóveis para resguardar o interesse público de ressarcimento ao Erário e também aplacar os proventos dos crimes”.
Desdobramentos
De acordo com a PGR, a ação de hoje é mais uma uma operação decorrente dos desdobramentos da Lava Jato. Resultados de petição apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao relator do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fisher.
No total são 30 mandados cumpridos pela Polícia Federal nas cidades do Rio de Janeiro, Piraí, Juiz de Fora, Volta Redonda e Niterói. Além das prisões, o ministro Felix Fischer, autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas, bem como o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões.
Investigações
De acordo com as investigações que embasaram as medidas cautelares, o governador integra o núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a Administração Pública, com destaque para a corrupção e lavagem de dinheiro.
Ao apresentar os pedidos, a procuradora Raquel Dodge ressaltou que a organização criminosa desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o exterior –, vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações.
A procuradora enfatizou ainda que Luiz Fernando Pezão foi secretário de Obras e vice- governador de Sergio Cabral, entre 2007 e 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de um percentual do valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras, a título de propina.
Entrevista
Raquel Dodge e integrantes da equipe darão detalhes do caso em entrevista coletiva às 9h na Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
Palocci poderá cumprir pena em prisão domiciliar com tornozeleira
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou ontem (28) apelações da defesa do ex-ministro Antônio Palocci em condenação por corrupção. Por maioria, os desembargadores autorizaram a saída da carceragem para ficar em prisão domiciliar. Contudo, no regime definido pelos magistrados, o réu terá que usar tornozeleira eletrônica.
A Oitava Turma também definiu a redução de pena do ex-ministro. Ele havia sido condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias. Mas os desembargadores optaram por diminuir a punição para nove anos e 10 dias. A mudança será comunicada à Vara de Execuções Penais da Justiça Federal em Curitiba para cumprimento.
Palocci foi condenado em 2017 por participação em esquema de corrupção no qual teria beneficiado a Odebrecht em contratos com a Petrobras envolvendo a construção de embarcações. A denúncia que originou o processo foi elaborada no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-ministro também teria gerido propinas para o PT, com repasses para outras pessoas, inclusive em contas no exterior.
Palocci foi preso preventivamente ainda em 2016 e ficou detido na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Além dele, o caso envolveu outros 13 réus, entre eles o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, os marqueteiros João Santana e Monica Moura e executivos da Odebrecht, entre eles o então presidente, Marcelo Odebrecht.
O julgamento da apelação começou em outubro. Mas o desembargador Leandro Paulsen pediu vistas, e a análise foi retomada hoje.
A decisão levou em consideração a delação premiada celebrada pelo réu com a Polícia Federal e homologada pela Justiça, na qual apresentou informações sobre o caso e esquemas de propina coma Petrobras. O conteúdo da delação foi liberado dias antes da votação do primeiro turno das eleições pelo então juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro. Nela, Palocci afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento de corrupção na Petrobras.
Meu Sonho. Na noite de quarta-feira(28), a redação do Blog, recebeu a visita da Sra. Maria Lúcia Soares dos Santos, de 50 anos, residente à rua Capitão Demétrio - Centro, emocionada e ansiosa revelou que há 40 anos deseja reencontrar sua mãe de nome Esmeralda Soares dos Santos, domestica Piauiense, hoje com 75 anos, disse que a mesma se separaram desde os 12 anos ainda na adolescência quando ficou morando na casa de uma tia na cidade de Parnaíba-Piauí, Sra. Esmeralda, resolveu viajar e nunca mais conseguiu ter seu contato de sua biológica mãe. Seus avós maternos: Raimundo Souza dos Santos, Rosário dos Santos Silva(falecidos).
Disse a Sra. Maria Lúcia(filha), que fica com o coração apertado por fazer parte do grupo da terceira idade e das comemorações em saber que há 40 anos o destino lhe separou de sua querida mamãe a Sra. Esmeralda Soares, mas nunca perdeu a fé através de suas orações e acredita reencontra-la sua mãe ainda viva.
Sra. Maria Lúcia, deseja reencontrar sua mãe Esmeralda. Contatos: 098 984286862 / 987496527
Registro de Nascimento da Sra. Maria Lúcia
Sra. Esmeralda Soares dos Santos, mãe da Sra. Maria Lúcia
Os promotores de Justiça Marco Aurélio Rodrigues e Marcos Valentim Pinheiro Paixão, integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, participaram, na manhã desta quarta-feira (28) no auditório da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), da entrevista coletiva sobre a Operação Jogo Duplo. O nome faz alusão à participação de agentes públicos no crime organizado.
A ação, deflagrada hoje, realizada conjuntamente pelo Gaeco e pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), resultou na prisão preventiva do delegado Tiago Mattos Bardal, do investigador de polícia João Batista de Sousa Mendes e dos advogados Werther Ferraz Júnior e Ary Cortez Prado Junior. Eles estariam envolvidos com uma quadrilha especializada em assaltos a banco, chefiada pelo criminoso Adriano Brandão.
Além das prisões, foram apreendidos documentos, celulares e computadores. O prazo para a conclusão do inquérito é de 10 dias. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São Luís.
A apuração, que culminou na Operação Jogo Duplo, foi requisitada pelo Ministério Público do Maranhão, após denúncias de criminosos apontando a participação do delegado Tiago Bardal com o crime organizado.
Durante a entrevista, o promotor de Justiça Marco Aurélio Rodrigues destacou que o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, requisitou o acompanhamento do inquérito policial pelos promotores que integram o Gaeco. “A operação é resultado da análise conjunta de documentos apreendidos e de depoimentos até o momento prestados”, informou.
De acordo com as investigações, durante os anos de 2015 a 2016, Tiago Bardal e João Batista de Sousa Mendes extorquiam a quadrilha especializada em assaltos a banco, recebendo dinheiro para evitar a investigação e a prisão dos integrantes do bando. O dinheiro era oriundo dos roubos. Em um dos casos, os policiais teriam recebido R$ 100 mil cada. Ao todo, a quadrilha teria cometido, no período, cinco assaltos a unidades bancárias em cidades do interior do Maranhão.
A cobrança do dinheiro seria realizada pelos advogados Werther Ferraz Júnior e Ary Cortez Prado Junior.
“Estes agentes tinham o dever de combater o crime, mas davam cobertura às ações criminosas, recebendo pagamento paralelo para permitir a prática de crimes”, ressaltou o secretário de estado de Segurança Pública, Jefferson Portela.
Na entrevista, o secretário revelou, ainda, que os policiais também passavam informações sigilosas para a quadrilha e que o chefe do bando, Adriano Brandão, foi resgatado recentemente de um presídio em Belém. O grupo possui muitos integrantes e atua no Pará, no Tocantins e no Maranhão.
O superintendente da Seccor, policial civil Roberto Fortes, classificou de horrendo e nefasto o envolvimento de agentes públicos com o crime. “Essas pessoas são policiais, mas se infiltraram em organizações criminosas. Em vez de combatê-los, eles se aliaram aos bandidos. Recebiam dinheiro dos assaltantes para acobertar suas ações criminosas”, ressaltou.
Também participou da coletiva o delegado-geral da Polícia Civil, Leonardo Diniz.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou hoje (28) apelações de diversos réus em ações vinculadas à Operação Lava Jato. Os desembargadores decidiram manter a pena do ex-ministro José Dirceu e de outros dois réus envolvidos no caso, condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As informações foram divulgadas pela assessoria do Tribunal.
No caso de Dirceu, os magistrados mantiveram a pena de oito anos, 10 meses e 28 dias de reclusão em razão da condenação por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores deram provimento parcial às apelações para esclarecimentos à defesa.
Outros dois réus no caso, o irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, também tiveram as penas mantidas. A de Silva de oito anos e nove meses e a de Duque de seis anos e oito meses.
José Dirceu foi condenado por um esquema de corrupção que teria movimentado o repasse de propinas para garantir contratos de fornecimento de peças para a Petrobras. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, uma empresa que comercializava tubos para a estatal repassou entre 2009 e 2012 propina ao ex-diretor da Petrobrás Renato Duque no valor de mais de R$ 7 milhões, montante do qual parte teria sido encaminhada a Dirceu.
Em setembro deste ano, o TRF4 julgou outra apelação, quando a pena de Dirceu foi reduzida de 11 anos e três meses para oito anos e 10 meses. O relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, levou em consideração alguns atenuantes, como a idade do réu, que já tem mais de 70 anos de idade.
O ex-ministro ficou preso entre 2015 e 2017 por outro processo também no âmbito da Operação Lava Jato, no qual foi condenado por lavagem de dinheiro. Depois de ser solto, ele se entregou e foi preso novamente após confirmação da condenação em 2ª instância. Cerca de um mês depois, foi solto por decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal para aguardar em liberdade o julgamento de recursos.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a defesa de José Dirceu e aguarda retorno.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou o edital nº 1/2018 que irá preencher 500 vagas para Policial Rodoviário Federal, Padrão I da Terceira Classe. As oportunidades são para todo o país. O concurso PRF 2018/2019 será realizado pelo Cebraspe (CESPE).
Vagas, atribuições e subsídio
São 500 vagas distribuídas em todo o Brasil, sendo 367 vagas de ampla concorrência, 100 vagas para candidatos negros e 33 vagas para candidatos com deficiência.
O Policial Rodoviário é responsável por realizar atividades de natureza policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional da Polícia Rodoviária Federal.
O subsídio inicial da carreira é de R$ 9.473,57 mensais, para cumprimento de 40 horas semanais.
Inscrições
As inscrições serão realizadas somente no mês de dezembro de 2018, a partir das 10 horas do dia 03 até às 18 horas do dia 18, apenas via internet, através do endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/prf_18. O valor é de R$ 150,00.
Poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição os candidatos membros de família de baixa renda, de acordo com a legislação vigente, desde que inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Requisitos do cargo
Para concorrer ao cargo de Policial Rodoviário Federal é necessário possuir graduação de nível superior em qualquer área de formação e CNH na categoria B.
Além dessas exigências, há as seguintes: ser aprovado em todas as fases; ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (amparado pela legislação federal); estar em gozo dos direitos políticos; estar quite com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino; estar quite com as obrigações eleitorais; idade mínima de 18 anos; aptidão física e mental.
Medida pode beneficiar condenados por corrupção e lavagem de dinheiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (28) o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. O decreto pode vir a beneficiar 21 dos 39 condenados na Operação Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP).
O decreto é editado todos os anos pelo presidente da República. O indulto é o perdão concedido pelo presidente, previsto na Constituição. A medida gerou críticas por perdoar quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes sem violência ou grave ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Na sua conta no Twitter, o procurador Deltan Dallagnol, que atua na Lava Jato, apelou ontem (27) para rejeição ao indulto. “[A] Lava Jato analisou a situação de 39 corruptos condenados e 21 serão perdoados pelo indulto de Temer, caso o STF não o derrube. Isto é, mais de 50% desses condenados por corrupção sairão pela porta da frente da cadeia. Isso seria a ruína da Lava Jato, o fim da linha.”
Julgamento
O julgamento definitivo começou no último dia 21 e foi suspenso após as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU) e de entidades em prol do direito de defesa.
Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o decreto. Em seguida, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, restabeleceu parte do texto, retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como os presos da Lava Jato.
Suspensão
Barroso considerou inconstitucionais as regras originais do decreto editado por Temer, que previa, por exemplo, a concessão do indulto mesmo a quem não pagou as multas previstas em suas penas, ou àqueles que tivessem cumprido somente 20% do tempo de prisão a que foram condenados.
O ministro Luís Roberto Barroso considerou inconstitucionais as regras originais do decreto editado por Temer Agência Brasil
O ministro também impôs o limite de oito anos de pena como o máximo ao que o detento pode ter sido condenado para poder receber o indulto. O decreto original não trazia limite para a condenação.
Outro ponto estabelecido por Barroso foi a exclusão do indulto daqueles que cometeram crimes de colarinho branco, como corrupção, peculato, tráfico de influência, crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, entre outros. Quem cometeu tais crimes não poderá ser beneficiado, conforme havia pedido a PGR.
Perdão
Dois dias depois da suspensão do julgamento, Barroso disse que, se o plenário da Corte "derrubar" o entendimento que o levou a suspender o indulto natalino de 2017, "é evidente [que] virá um novo decreto do mesmo estilo, e aí boa parte das pessoas que foram condenadas nos últimos anos por corrupção estará indultada".
Para o ministro, o Brasil deve estabelecer um pacto de integridade, de honestidade, em substituição a um pacto oligárquico que, segundo ele, é multipartidário e não tem ideologia.
Outro lado
O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, destacou a validade do decreto. Segundo ele, o texto se aplica à grande massa carcerária, e não a condenados na Lava Jato.
Segundo Faria, apenas 0,4 % do total de presos responde por crime de corrupção contra a administração pública.
"A Defensoria Pública defende a competência discricionária do presidente da República para edição do decreto de indulto. Se flexibilizarmos o decreto no presente momento, a todos decretos de indulto futuros haverá contestação judicial”, afirmou.
Delegado Tiago Bardal, preso em fevereiro deste ano
A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), em trabalho conjunto com o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Estadual, cumpriu, na manhã de hoje, 28 de novembro de 2018, mandados de prisão preventiva contra o delegado de policia civil Tiago Mattos Bardal, o investigador João Batista de Sousa Marques e os advogados Werther Ferraz Júnior e Ary Cortez Prado Júnior, tendo sido realizadas, também, buscas em suas residências. As ações ocorreram, simultaneamente, em São Luis e Imperatriz.
Essas ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal de São Luís e decorrem de investigação conjunta iniciada no primeiro semestre deste ano, que aponta que os presos se associaram, de forma estável e permanente, em uma verdadeira organização criminosa, com o intento de extorquir grupos criminosos, vindo a receber parcela dos produtos dos assaltos a agências bancárias, e a proteger, mediante o pagamento de propina, criminosos que integravam o crime organizado.
A engenharia criminosa, a princípio, remonta aos anos de 2015 e 2016, quanto Tiago Bardal assumiu a chefia da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC).
Consta que o então superintendente e o investigador Batista, seu homem de confiança, passaram a cobrar propina de quadrilhas que atuavam no Maranhão, especialmente no roubo a banco, e que o faziam por intermédio dos advogados Werther e Ary Júnior, estes últimos, ligados ao crime organizado. As informações obtidas dão conta de que os policiais recebiam cerca de R$ 100 mil por assalto realizado, como uma espécie de “pedágio”, e que ainda assim cobravam para evitar as prisões de líderes.
Os policiais presos seguem para a Delegacia da Cidade Operária e os advogados para o sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.
As investigações avançam, com a intenção de averiguar a participação de outros policiais no esquema criminoso.
Delegado Bardal preso novamente
O delegado Tiago Bardal foi preso em fevereiro em área específica na Delegacia Especial da Cidade Operária (Decop) por conta de um outro mandado de prisão da 1ª Vara Criminal de São Luís referente a outro caso, de suposta participação em uma quadrilha de contrabando internacional.
Em abril o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou habeas corpus, com pedido de Tutela da Evidência, impetrado em favor de Tiago, contra ato do juiz José Gonçalo de Sousa Filho, que decretou a prisão preventiva do delegado por entender que em liberdade ele poderia perturbar a ordem e segurança pública com a intimidação de testemunhas, destruição de provas e embaraços ao regular seguimento do processo.
Em maio, o ex-superintendente da Seic pagou fiança no valor de R$ 30 mil, estipulada pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal, e foi solto. Hoje foi preso novamente.
Redação do Blog, foi procurado na noite de terça-feira(27), pela Comissão Executiva do PSL-Partido Social Liberal, oficializando a vinda e lançamento das pré-candidaturas em 2019, na eleição municipal que acontecerá em Outubro de 2020.
Perguntado pela redação ao Sr. Alcino Presidente Municipal da Sigla Partidária, quais as pretensões?
O mesmo afirmou a redação do Blog, que a Executiva Estadual, já está sendo discutido as grandes possibilidades de uma disputa majoritária no município de Tutóia, e para o Legislativo.
