Por conta de uma informação que o novo valor da taxa de licenciamento dos veículos no Maranhão, que subiu 85%, deveria ser cobrado somente a partir da quinta-feira (22), o DETRAN-MA emitiu uma Nota de Esclarecimento sobre o assunto.

O DETRAN-MA explicou que o reajuste foi autorizado pela Lei Estadual nº 12.120, de 21 de novembro de 2023, que alterou a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, houve o reajuste nos valores dos serviços realizados pela autarquia.

Além disso, de acordo com o DETRAN-MA os novos valores estavam previstos para serem aplicados 90 dias corridos após a data da publicação da Lei, ou seja, a partir de 19 de fevereiro de 2024.

O DETRAN-MA justificou o reajuste, que passou de R$ 85 para R$ 157,33, estaria baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda, além de estudo de preços dos serviços aplicados pelos departamentos de trânsito dos estados da região Norte e Nordeste.

Sendo assim, baseado na nova legislação, aprovada na Assembleia Legislativa do Maranhão, os valores cobrados estão corretos e no prazo previsto.

Jorge Aragão