TCE dá 10 dias para municípios do MA se manifestarem sobre irregularidades na Educação
Os Secretários de Educação de municípios do Maranhão foram notificados pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (SEFIS) sobre o prazo para contribuições e sugestões após a reunião técnica.
Esta ação faz parte da “Operação Educação”, uma fiscalização ordenada em âmbito nacional, e os municípios envolvidos agora têm a oportunidade de firmar um termo de ajustamento de gestão (TAG).
A notificação, publicada no diário oficial do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, marca o início de um período de dez dias para que os secretários manifestem interesse e apresentem sugestões relativas à proposta discutida na reunião técnica ocorrida em 27 de março de 2024.
Este período de manifestação é uma etapa crucial para a conclusão dos processos de ajustamento em resposta às irregularidades identificadas pela SEFIS durante a operação.
Operação Educação
A fiscalização, realizada a partir de uma vistoria em 99 unidades escolares em 31 municípios, indicou um grave sucateamento da infraestrutura das escolas públicas do Maranhão. Segundo o relatório, as escolas visitadas estão em desacordo com as condições sanitárias necessárias, apresentando problemas como a falta de produtos para a preparação da merenda, insuficiência de água potável, salas de aula com infraestrutura precária para funcionamento, banheiros sem condições de higiene e recursos para acessibilidade insatisfatórios.
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