Diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, que a pedido do SINPROESSEMA, que determinou o bloqueio de 15% dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF para o pagamento de honorários advocatícios, uma ação foi protocolada junto a Procuradoria Geral da República (PGR).

A ação foi assinada pelo vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT) e pelos deputados estaduais Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB). A ideia é evitar que o dinheiro seja retirado e possa ocasionar um prejuízo aos professores, afinal o valor que deve ser pago aos advogados gira em torno de R$ 430 milhões.

O deputado Carlos Lula considerou absurda a decisão e que levanta perplexidade.

“O bloqueio de 15% dos recursos para os professores é uma decisão que levanta perplexidade. Precisamos reverter esta decisão absurda”, destacou.

Felipe Camarão reafirmou seu entendimento sobre a decisão de Nunes Marques e explicou o motivo da ação ter sido protocolado ainda no fim de semana.

“A nossa finalidade foi de evitar o saque dos 15% de honorários advocatícios privados, dos 60% do recurso do FUNDEF, a pedido do SINPROESSEMMA. Essa decisão é absurda, imoral e arbitrária.

É aguardar e conferir, mas sem esquecer que a decisão do ministro do STF atendeu um pedido do SINPROESSEMMA.

Jorge Aragão