Moraes concede liminar sobre nepotismo no Governo do MA
Na sexta-feira (18), foi publicada decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinando a suspensão de nomeações no Governo do Maranhão, com o objetivo de investigar suposta prática de nepotismo cruzado. A decisão de Moraes atende a uma ação do Solidariedade, que no Maranhão é comandado pelo deputado estadual Othelino Neto.
A decisão de Moraes alcança os servidores: Italo Augusto Reis Carvalho; Mariana Braide Brandão Carvalho; Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar; Gilberto Lins Neto e Elias Moura Neto.
O Solidariedade entrou com a ação no STF ainda na primeira quinzena de junho deste ano. Depois disso, em agosto, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer desfavorável à reclamação. O ponto de partida foi que, embora a nomeação de parentes em cargos públicos possa gerar incertezas éticas, a Súmula Vinculante nº 13 não se aplica a cargos políticos. O parecer do MPF frisou que cargos políticos, de acordo com o entendimento do STF, possuem critérios específicos e não estão sujeitos à regra do nepotismo comum.
No entanto, mesmo assim, o ministro Alexandre de Moraes decidiu, depois de quatro meses da ação protocolada, conceder uma liminar para investigar a denúncia. Além disso, a decisão de Moraes acontece, por coincidência ou não, logo depois do resultado das eleições de 2024
É aguardar e conferir.
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