POLÊMICA DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA DO MA SERÁ DECIDIDO PELO STF

 

Antes de decisão, Cármem Lúcia quer explicações da eleição da ALEMA

por Jorge Aragão

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, relatora da ADIN apresentada pelo Solidariedade questionando a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, que, depois de dois empates em 21 x 21, foi decidida pelo critério de idade, que consta no Regimento Interno da ALEMA, pediu informações sobre a disputa.

Ao analisar o caso, a magistrada abriu prazo para que a ALEMA se manifeste sobre o assunto e pediu manifestações da AGU e PGR.

“Adoto o rito do art. 10 da Lei n. 9.868/1999 e determino sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias. Na sequência, vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, sucessivamente, para manifestação, na forma da legislação vigente, no prazo máximo e prioritário de três dias cada”, despachou a relatora.

O Solidariedade nem quer a nulidade da eleição, mas sim que o deputado Othelino Neto (Solidariedade) seja declarado o vencedor, levando em conta o critério de maior número de mandatos, o mesmo utilizado na Câmara Federal.

O problema é que foi afirmado na ADIN que essa alteração do Regimento Interno da ALEMA, definindo a idade como critério de desempate, foi feita recentemente, inclusive após o aval do ministro Luiz Fux para a realização de nova eleição, já que a primeira, realizada em junho de 2023, foi anulada.

A expectativa é que após a informação da ALEMA que esse critério existe no Regimento Interno do parlamento maranhense existe há 20 anos e foi autorizado a eleição pelo STF com esse critério, a reeleição de Iracema Vale (PSB) seja validada.

ENTREVISTA COM VIRIATO CARDOSO PREFEITO ELEITO DE TUTÓIA - TERÇA-FEIRA(26/11)

 

Viriato Cardoso promete investir na estrutura e no Turismo de Tutóia

Durante entrevista ao programa Ponto Final, na Rádio Mirante News FM (104,1), desta terça-feira (26), o prefeito eleito do município de Tutóia, Viriato Cardoso (PL), disse que uma das suas principais prioridades ao assumir a gestão do município no dia 1 de janeiro de 2025 será investir na estrutura do município.

“A estrutura da cidade, isso é um dos problemas que a gente realmente, quando nós estamos falando de turismo, precisa preparar a casa, não vamos receber visitantes sem que a casa esteja arrumada. A gente precisa preparar, a gente precisa de uma mão de obra, uma recepção, não adianta a gente chegar lá com todas aquelas belezas e não ter a expectativa de que você esteja realmente em um lugar seguro, em um lugar bem cuidado. Esse é um desafio”, afirmou Viriato Cardoso.

O prefeito eleito ressaltou q dificuldade que foi enfrentar um adversário que estava no comando da Prefeitura de Tutóia e disse que está tendo a transição dificultada pela atual gestão. Viriato destacou ainda a importância de ter participado do Seminário Novos Gestores, no Distrito Federal, onde teve a oportunidade de falar mais sobre a cidade que vai administrar a partir de 2025.

Sobre a FAMEM, Viriato Cardoso lembrou que é um político de grupo e como pertence ao PL, grupo de Josimar de Maranhãozinho, seu voto será na prefeita reeleita de Chapadinha, Belezinha (PL), caso ela confirma candidatura.

Viriato Cardoso foi eleito no dia 6 de outubro de 2024, com 16.780 votos, 50,99% dos votos válidos. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Clique aqui e veja a entrevista na íntegra.

VIRIATO CARDOSO EM SOLO DA CAPITAL NOS HOLOFOTES DA IMPRENSA

                                                                     

                                                                                      Na manhã desta terça-feira (26), participei de uma entrevista na Rádio

Mirante News FM, no programa Ponto Final, conduzido pelo jornalista

Jorge Aragão. Durante a conversa, abordei o resultado das eleições, os principais desafios enfrentados para alcançar a vitória, além do importante apoio recebido dos aliados Josimar de Maranhãozinho, Detinha, Aluízio Santos e Belezinha. Também discutimos as eleições da FAMEM, as dificuldades enfrentadas no processo de transição e os desafios que me aguardam a partir de 1º de janeiro.

Após a enriquecedora entrevista, tive uma conversa agradável e cordial com o empresário e presidente do conselho administrativo do Grupo Mirante, Fernando Sarney. Na ocasião, discutimos o potencial turístico de Tutóia, que carinhosamente considero nossa oitava maravilha do mundo, e também a necessidade de investir no esporte, destacando

nossos atletas de Beach Soccer, que já alcançaram reconhecimento em nível mundial, além de outras modalidades importantes para o desenvolvimento da região.

Seguimos em frente, com esperança no coração e um compromisso firme de fazer muito por Tutóia.

Informações: Hermano

POLÍTICA EM TUTÓIA - PROFESSOR SUPLENTE SERÁ AGORA TITULAR

                     Mexida no jogo das cadeiras em Tutóia

Professor

Natalino Filgueiras, assumirá a vaga da também eleita vereadora professora Lucilda Carvalho, após receber o convite do prefeito eleito Viriato Cardoso, no comando da educação para os próximos 4 anos.

Natalino, agora será o titular em um dos assentos na Câmara Municipal de vereadores em 2025/2028.

@cda

TUTÓIA - EDUCAÇÃO JÁ TEM UMA NOVA COMANDANTE NA PASTA

 

                                                          Prefeito eleito Viriato Cardoso, indica a nova comandante para Secretaria Municipal de educação !

                                                     Professora Lucilda Carvalho, foi nomeada na manhã de segunda-feira(25.11), Secretária Municipal de Educação, no governo Viriato Cardoso. Desde o ínicio de novembro várias indicações feita pelo novo governo que assumirá o município a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Viriato, já indicou alguns nomes: 

. Educação - Lucilda Carvalho

. Saúde - Regilson Damasceno

. Assistência Social - Lucélia

.. Cultura - Juciano Reis

. Administração - Pereira

. Esporte - Antonio Amaral

. Pesca - Francisco do Avante

. Agricultura - Elias Aquino

. Turismo - Paterson Araújo

. Procuradoria - Advogada Lenícia Alves

. Secretaria da Fazenda - Reginaldo Rolim

. Secretaria da Mulher - Cris Couto

                                             Agora existem previsão de outras indicações nos próximos dias

Aguardar e conferir

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Portais de Transparência no Maranhão é divulgado pelo TCE - Avaliação

 

TCE divulga avaliação dos Portais de Transparência no MA

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o segundo resultado da avaliação dos Portais de Transparência relativa ao segundo semestre de 2024. Os portais foram avaliados no período de 1° a 19 de novembro, nos termos da Ordem de Serviço SEFIS/NUFIS1 Nº 05/2024.

Os Tribunais de Contas brasileiros, entre outras competências, fiscalizam o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme determinam as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131 e pela Lei Complementar nº 156.

As Cortes de Contas avaliam também, no exercício das atividades inerentes ao controle externo, o cumprimento da Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Federal nº 13.460 (Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos), entre outros normativos.

No caso do TCE maranhense, a Instrução Normativa TCE/MA n° 81/2024 determina que os resultados obtidos nos procedimentos de fiscalização devem ser disponibilizados no site oficial da instituição e divulgados no Diário Oficial do TCE, quando finalizados os trabalhos de avaliação.

Com o intuito de assegurar maior efetividade às ações do controle externo e objetivando contribuir para o fortalecimento do exercício do controle social, os Tribunais de Contas brasileiros ampliaram as ações voltadas a averiguar o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública.

Em sintonia com essa tendência, o TCE maranhense implementou várias medidas para tornar as avaliações dos portais realizadas pela instituição mais ágeis, interativas e seguras. Aos portais avaliados são atribuídos uma nota e um conceito, denominado Índice de Transparência.

O segundo resultado apresenta os desempenhos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, de sessenta e seis prefeituras e de vinte câmaras municipais. Para ter acesso à íntegra dos resultados da avaliação clique aqui.

INDICIADOS OS 37 DA TENTATIVA DE GOLPE DO DIA 8 DE JANEIRO DE 2023

 Veja lista dos 37 indiciados pela PF no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado

Polícia Federal indiciou 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do estado democrático, golpe e organização criminosa. Entre eles, Jair Bolsonaro, ex-ministros, generais e ex-assessores.

PF indiciou 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do estado democrático, golpe e organização criminosa. Entre eles, Jair Bolsonaro, ex-ministros, generais e ex-assessores.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro; o ex-ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto, candidato a vice pelo PL nas eleições de 2022; e o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de golpe de Estado.

Outras 34 pessoas também foram indiciadas. Na lista, estão ex-ministros do governo Bolsonaro, ex-comandantes do Exército e da Marinha, militares da ativa e da reserva e ex-assessores do ex-presidente.

As pessoas foram indiciadas pela PF pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. Dos 37 indiciados, 25 são ou foram militares.

Veja a lista (os nomes estão em ordem alfabética):

Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército acusado de intermediar inserção de dados ilegal em cartões de vacinação contra Covid-19

Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, coronel do Exército e um dos autores do documento de teor golpista “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa e Exército Brasileiro”

Alexandre Ramagem, deputado federal, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e delegado da Polícia Federal

Almir Garnier Santos, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha

Amauri Feres Saad, advogado citado na CPI dos Atos Golpistas como “mentor intelectual” da minuta do golpe encontrada com Anderson Torres

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

Anderson Lima de Moura, coronel do Exército e um dos autores do documento de teor golpista “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa e Exército Brasileiro”

Angelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército que chegou a ocupar cargo de direção no Ministério da Saúde na gestão Eduardo Pazuello

Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general da reserva do Exército

Bernardo Romão Correa Netto, coronel acusado de integrar núcleo responsável por incitar militares a aderirem a uma estratégia de intervenção militar para impedir a posse de Lula.

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro contratado pelo PL para questionar vulnerabilidade das urnas eletrônicas durante eleições de 2022

Carlos Giovani Delevati Pasini, coronel do Exército suspeito de ter participado da confecção da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa e Exército Brasileiro”

Cleverson Ney Magalhães, coronel da reserva do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército

Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista

Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República que participou da reunião que tratou da minuta de golpe

Fernando Cerimedo, empresário argentino que fez live questionando a segurança das urnas eletrônicas durante as eleições de 2022

Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e um dos responsáveis pelo monitoramento clandestino de opositores políticos

Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel e ex-comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas em Goiânia que desmaiou quando a PF bateu à sua porta

Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército identificado em trocas de mensagens com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Barbosa Cid

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, ex-deputado, ex-vereador do Rio de Janeiro e capitão da reserva do Exército

José Eduardo de Oliveira e Silva, padre da diocese de Osasco

Laercio Vergililo, general da reserva envolvido em suposta trama golpista

Marcelo Bormevet, policial federal suspeito de integrar o esquema de espionagem ilegal conhecido como “Abin paralela”

Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro

Mario Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro. É suspeito de participar de um grupo que planejou as mortes de Lula, Alckmin e Moraes

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel do Exército (afastado das funções na instituição)

Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército suspeito de participar de trama golpista

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, empresário e neto do ex-presidente do período ditatorial João Figueiredo

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa, general da reserva e ex-comandante do Exército

Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo ‘kids pretos’

Ronald Ferreira de Araujo Junior, tenente-coronel do Exército

Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel que integrava o “núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral”

Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro e considerado um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido pelo qual Jair Bolsonaro e Braga Netto disputaram as eleições de 2022

Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022, general da reserva do Exército

Wladimir Matos Soares, policial federal que atuou na segurança do hotel em que Lula ficou hospedado na transição. Ele é suspeito de participar de grupo que planejou as mortes de Lula, Moraes e Alckmin. 

ORÇAMENTO E BLOQUEIO DO GOVERNO FEDERAL R$ 6 BILHÕES

 

Governo bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024

A elevação dos gastos com a Previdência Social fez o governo bloquear mais de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024, anunciaram na noite de sexta-feira (22/11) os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados subiu de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões.

Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado hoje ao Congresso Nacional.

O valor foi superior aos cerca de R$ 5 bilhões anunciados na quinta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo o relatório, a verba contingenciada permanece zerada. Dessa forma, o total bloqueado está em R$ 19,3 bilhões.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 6 bilhões foram as altas de R$ 7,7 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 612,1 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal, por causa da revisão das despesas com abono pecuniário, e de R$ 2,6 bilhões com subsídios e subvenções.

Déficit primário

Em relação ao déficit primário, o relatório reduziu, de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões, a previsão de resultado negativo nas contas públicas. A redução decorre porque a estimativa para as despesas fora do novo arcabouço fiscal caiu de R$ 40,5 bilhões para R$ 36,6 bilhões, diminuição de R$ 3,9 bilhões.

As despesas fora do arcabouço fiscal são os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, que caiu de R$ 38,6 bilhões para R$ 33,6 bilhões. Em contrapartida, os créditos extraordinários para o combate a incêndios florestais e o enfrentamento às mudanças climáticas subiram de R$ 514 milhões para R$ 1,45 bilhão, após decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a exclusão desses gastos da meta de resultado primário.

O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero para este ano, desconsiderando as exceções dos créditos extraordinários e do pagamento de precatórios, com margem de tolerância de até R$ 28,76 bilhões para mais ou para menos.

A nova versão do relatório aumentou, de R$ 28,35 bilhões para R$ 28,74 bilhões, a estimativa de déficit primário considerada no arcabouço fiscal. Como a diferença, de R$ 388,5 milhões, não supera a margem de tolerância, não houve contingenciamento.

Esse aumento de R$ 388,5 bilhões decorre da diminuição de R$ 3,75 bilhões na receita líquida (receita do governo descontada o repasse aos estados e municípios). Em troca, a estimativa de despesas primárias caiu R$ 7,28 bilhões, considerando tanto os R$ 6 bilhões bloqueados como a diminuição da estimativa de R$ 1,17 bilhão em gastos discricionários (não obrigatórios) por causa de recursos que não conseguirão ser gastos até o fim do ano.

Apesar da diminuição na estimativa de receitas, o ministro Fernando Haddad disse que a arrecadação está cumprindo as expectativas em 2024 porque a previsão de déficit primário está dentro da margem de tolerância. “Nós estamos desde o começo do ano reafirmando, contra todos os prognósticos, [que] não vai haver alteração de meta do resultado primário. Nós estamos já no último mês do ano, praticamente, convencidos de que temos condições de cumprir a meta estabelecida no ano passado”, disse na quinta-feira (21).

Corte de gastos

O bloqueio desta sexta-feira não tem a ver com o pacote de corte de gastos a ser anunciado pelo governo na próxima semana . O congelamento de recursos abrange o Orçamento de 2024, enquanto as medidas de revisão de gastos obrigatórios pretende economizar recursos para 2025 e 2026.

Diz senadora do Maranhão - 2023 a CPI foi certeira

 

“CPI foi certeira”, diz Eliziane após indiciamento de Bolsonaro

por Jorge Aragão

A senadora maranhense Eliziane Gama (PSD), que foi relatora da CPI do 08 de janeiro, comentou sobre o papel da comissão, após o indiciamento do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), pela Polícia Federal, por tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.

“A CPI trouxe elementos fundamentais para o que estamos acompanhando hoje. Dos 37 indiciados, 11 constam nas 3 linhas que adotamos na investigação. Todos os elementos apresentados estão sendo comprovados. A CPI foi certeira e realmente caminhou naquilo que deveria caminhar, tanto que nós temos hoje esse resultado”, declarou Eliziane.

A senadora destacou ainda que o ex-presidente Jair Bolsonaro desempenhou um “papel central” nos atos extremistas do 8 de Janeiro. “Ficou claro no relatório da CPI a influência e o nível de participação dele [de Bolsonaro] em todo o processo de tentativa de golpe”, disse.

O relatório da comissão, aprovado em outubro de 2023, teve 61 pedidos de indiciamento. Além de Bolsonaro, foram indiciados vários integrantes de seu governo, muitos deles militares. Foram cinco meses de trabalho da comissão que, na visão de Eliziane Gama, contribuíram para os atuais indiciamentos.