Moraes autoriza prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por tempo determinado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. A decisão atende a um novo pedido da defesa, apresentado após a internação do ex-mandatário por pneumonia.
A medida tem caráter humanitário e prazo inicial de 90 dias, contados a partir da alta médica. Segundo Moraes, o objetivo é garantir a recuperação completa do quadro de broncopneumonia, considerando a idade, o histórico de saúde e as condições clínicas atuais de Bolsonaro.
Na decisão, o ministro destacou que o ambiente domiciliar é mais adequado para o tratamento, que exige repouso rigoroso, controle de infecções, alimentação adequada e acompanhamento constante. O prazo poderá ser reavaliado ao final do período, com possibilidade de nova perícia médica.
Apesar de conceder a domiciliar, Moraes rejeitou o argumento de que a prisão teria agravado o quadro de saúde do ex-presidente. Segundo o ministro, a intercorrência médica poderia ocorrer em qualquer ambiente, e o sistema prisional oferecia mecanismos de atendimento rápido, incluindo acesso a um dispositivo de emergência.
A decisão impõe uma série de restrições. Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa, inclusive por terceiros. Também não poderá acessar redes sociais nem gravar vídeos ou áudios durante o período.
As visitas foram limitadas. Familiares próximos, como a esposa Michelle Bolsonaro e os filhos, poderão ter acesso em condições específicas, enquanto advogados e profissionais de saúde poderão atendê-lo mediante agendamento. Para reduzir riscos de infecção, todas as demais visitas estão suspensas por 90 dias.
A fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar do Distrito Federal, que deverá realizar monitoramento contínuo, incluindo vistorias em veículos e controle rigoroso de visitantes. Também foi proibida a realização de manifestações ou aglomerações em um raio de um quilômetro da residência.
Bolsonaro estava preso desde novembro do ano passado e cumpria pena em uma unidade da Polícia Militar dentro do Complexo da Papuda, em Brasília. Desde então, a defesa vinha solicitando a conversão da pena para o regime domiciliar, alegando fragilidade na saúde — pedidos que haviam sido negados até a recente piora no quadro clínico.
Relatórios médicos apontam que o ex-presidente possui histórico de doenças respiratórias e outras comorbidades, o que demandaria acompanhamento mais intensivo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à concessão da medida.
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