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                                                                      Informações cidadã do município de Tutóia, uma cidade prestes a completar 88 anos de Emancipação Política Administrativa 

                                                  O município de Tutóia (MA) arrecada impostos municipais essenciais para serviços locais, como IPTU (imóveis urbanos), ISSQN (serviços) e ITBI (transmissão de bens). A prefeitura também recebe transferências federais, como o FPM, e as receitas são aplicadas em educação (mínimo 25%), saúde e pavimentação. 

Principais Impostos Municipais de Tutóia (MA):

• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): Incide sobre a propriedade de imóveis localizados na área urbana.
• ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza): Cobrado sobre serviços prestados por empresas e profissionais autônomos.
• ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis): Pago na compra e venda de imóveis. 

Outras Receitas e Taxas:

• Taxas de Serviços Públicos: Como a taxa de coleta de lixo.
• Transferências: Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
• Concursos: Receitas provenientes de taxas de inscrição para concursos públicos (atualmente com nova banca definida). 

Para mais detalhes sobre o pagamento do IPTU 2026 e outros tributos, os moradores podem consultar o Diário Oficial do Município no site oficial da Prefeitura de Tutóia.