LIMINAR DO MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA É DERRUBADA - PRORROGAÇÃO CPMI DO INSS

 

STF barra prorrogação da CPMI do INSS

Foto Reprodução

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quinta-feira (26) a liminar do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da CPMI do INSS. Com a decisão, a comissão — que avançava sobre o Caso Master — deve encerrar os trabalhos até o próximo sábado (28).

O placar foi de 8 a 2 contra a extensão da CPMI. Votaram contra a prorrogação os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Já a favor da prorrogação se posicionaram André Mendonça e Luiz Fux.

Com o prazo de funcionamento prestes a encerrar, a cúpula da CPMI havia apresentado ao Supremo um mandado de segurança para pedir a continuidade dos trabalhos. Na segunda-feira (23), Mendonça havia dado aval para a prorrogação ao reconhecer “omissão deliberada” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ao permitir a continuidade da comissão de forma monocrática e em caráter liminar, o ministro também pediu o agendamento de uma sessão do plenário para que os demais ministros analisassem sua decisão, o que acabou não se confirmando.

O julgamento desta quinta-feira (26) girou em torno da discussão sobre se a prorrogação de uma comissão parlamentar é uma garantia das minorias parlamentares, como havia sido defendido por Mendonça. A maioria dos ministros entendeu que não. Segundo o entendimento do STF, existe uma ampla jurisprudência para garantir a instalação de CPMIs por minorias parlamentares, mas não para prorrogar seus trabalhos, função que caberia exclusivamente ao presidente do Congresso Nacional.

Instalada em agosto de 2025, a CPMI investiga um esquema de fraudes em aposentadorias e pensões de segurados do INSS. Nos últimos meses, a comissão passou a avançar também sobre o Caso Master, após investigações apontarem irregularidades em operações de crédito consignado vinculadas a benefícios previdenciários.

Entre as informações que aumentaram a tensão em torno do caso estão supostas trocas de mensagens envolvendo o ex-banqueiro e ministros do STF, incluindo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Via Minard Ma