Brandão afirma que governo atua para acelerar pagamento dos precatórios do Fundef
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, informou na quarta-feira (21) que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA) esteve reunida com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para tratar da liberação de uma nova parcela dos precatórios do Fundef destinados aos professores maranhenses.
Segundo a publicação feita pelo governador nas redes sociais, o objetivo do encontro foi acelerar a transferência dos recursos para as contas estaduais, garantindo maior agilidade no pagamento aos profissionais da educação.
O governador afirmou ainda que o Estado segue trabalhando “com responsabilidade” para assegurar o direito dos educadores que atuaram na rede pública.
Outro ponto destacado na publicação foi a atuação da PGE contra a destinação de 15% dos recursos para pagamento de honorários advocatícios a profissionais que, segundo o governo, não participaram desde o início da ação judicial relacionada aos precatórios.
De acordo com Brandão, a Procuradoria já apresentou petição em defesa dos professores para impedir a liberação desses valores.
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