Durigan, afirmou que a entrada em vigor do Imposto Seletivo

 

Imposto do pecado não elevará tributação de cigarros e bebidas em 2027, diz ministro

Ministro da Fazenda, Dario Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a entrada em vigor do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, não provocará aumento da carga tributária sobre cigarros, refrigerantes, bebidas alcoólicas, incluindo cerveja, automóveis, embarcações e aeronaves em 2027.

Segundo o ministro, a alíquota prevista de 4,2% poderá resultar em uma tributação equivalente à atual, de 3,9%. A diferença será compensada pela redução da base de cálculo do imposto, que deixará de incluir o ICMS.

Como exemplo, Durigan citou uma cerveja vendida por R$ 8. Nesse caso, o Imposto Seletivo incidirá sobre o valor do produto, sem acrescentar o ICMS à base de cálculo.

A previsão faz parte de um acordo para o primeiro ano de implementação da reforma tributária. A partir de 2028, a alíquota do Imposto Seletivo deverá ser rediscutida.

Reforma tributária começa em 2027

Durigan também descartou o adiamento da reforma tributária, que começa a entrar em vigor em 2027. O novo modelo substituirá tributos sobre o consumo por um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado a estados e municípios.

O ministro afirmou ainda que empresas não serão multadas por eventuais erros no recolhimento dos novos tributos, desde que fique comprovada a boa-fé.

A alíquota de referência da CBS foi calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 11,3%. O percentual ainda poderá ser aprovado ou alterado pelo Senado Federal, que tem até 15 de dezembro de 2026 para deliberar sobre o índice.