terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Tarso Genro é condenado em ação de improbidade


Agência Brasil / G1 
Processo de Tarso Genro é sobre seu mandato na Prefeitura de Porto Alegre
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), foi condenado em primeira instância em uma ação de improbidade administrativa relacionada ao período em que foi prefeito de Porto Alegre. A sentença foi expedida no dia 19 de dezembro, mas só agora foi divulgada.
Com a decisão, da qual cabe recurso, Tarso deve pagar uma multa de R$ 10 mil e terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos a partir do momento em que não for possível mais recorrer. A ação questionava a regularidade da contratação temporária de médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem pelo município entre 1993 e 2002.
A juíza Vera Moraes considerou que as contratações violaram "princípios constitucionais" que estabelecem a admissão via concurso público.

 Para ela, o que era para ser uma "excepcionalidade" foi usada de maneira rotineira ao longo de vários mandatos.
Também foram condenados os ex-prefeitos petistas Raul Pont (1997-2000) e João Verle (2002-2004), o hoje deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), à época secretário da Saúde, e outros dois ex-secretários.

Outro lado
Tarso governou o município em duas ocasiões: entre 1993 e 1996 e de 2001 a 2002.
Em nota, o governador afirmou que a irregularidade questionada se refere apenas à contratação de um médico radiologista e que a prefeitura, à época, não tinha profissionais concursados para contratar.
O petista fez duras críticas no comunicado ao Judiciário e ao Ministério Público. Disse que, na democracia, é preciso conviver "com absurdos desta natureza".

"Atualmente uma parte do Ministério Público, com apoio também de uma parte do Poder Judiciário.
ainda bem que minoritários
 avocam-se como verdadeiros corregedores de atos políticos."
À Justiça Pont, Verle e Fontana também negaram irregularidades e afirmaram que havia urgência para a contratação dos profissionais.

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