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Justiça solta hoje 230 presos como benefício da Semana Santa
Nada menos que 230 apenados serão liberados de penitenciárias de São Luís. na Semana Santa para visitar suas famílias. A portaria foi assinada juíza titular Ana Maria Almeida Vieira e juíza auxiliar Sara Fernanda Gama, da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís.
A saída dos beneficiados começou as 10h desta terça-feira (15). O retorno deve acontecer até as 18h do dia 21 de abril.
A notícia desse benefício foi divulgada há pouco pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Maranhão. O retorno dos detentos e eventuais alterações devem ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos prisionais à 1ª VEP até as 12h do dia 28 de abril.
Os internos contemplados não podem se ausentar do Estado, ingerir bebida alcoólica, portar armas, frequentar festas, bares ou similares, devendo se recolher às suas residências até as 20h.
Segundo as magistradas, “muitos deles estão cumprindo pena no regime semiaberto, mas têm outros processos em curso. Se nesse ínterim sair um mandado de prisão por condenação nesses processos, eles não têm direito ao benefício”, explica a titular da 1ª VEP.
As saídas temporárias têm base na Lei de Execuções Penais (artigos 122 a 125). De acordo com a LEP, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária e cumpridos os seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.
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