A Comissão Parlamentar criada para elaborar a lei que irá regulamentar o Marketing Multinível tem como relator o deputado federal maranhense Lourival Mendes (PTdoB).

Assembleia discute regulamentação do marketing multinível no Brasil

 Agência Assembleia

Integrantes da Comissão Especial da Câmara Federal discutiram, durante seminário na manhã desta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa, a Regulamentação do Marketing no Brasil, com o objetivo de colher subsídios para aprimorar os projetos em tela. A comissão também discute a criação de legislação para o setor, e viaja pelo país ampliando a discussão. A vinda para São Luís teve a intermediação do deputado estadual Edson Aráujo (PSL).

De acordo com o presidente da comissão, deputado Roberto Lucena (PV-SP), o vácuo deixado na legislação brasileira precisa ser preenchido urgentemente. “Nós precisamos de uma regulamentação rápida, séria, sem que a comissão designada pela Câmara dos Deputados para debruçar sobre esse tema e apresentar o relatório para o plenário perca o compromisso com a qualidade da legislação que deverá apresentar, e é por isso que estamos viajando ao Brasil e estamos hoje aqui em São Luís”.

O deputado Edson Araújo lembrou que uma grande cadeia se forma com o Marketing Multinível e que ela precisa ser fortalecida e, mais que isso, precisa ser regulamentada. “Significa a movimentação financeira, a valorização dos empreendedores. É importante pra todos aqueles que estão trabalhando e desenvolvendo as suas atividades econômicas em nosso país”.

A Comissão Parlamentar criada para elaborar a lei que irá regulamentar o Marketing Multinível tem como relator o deputado federal maranhense Lourival Mendes (PTdoB). Ele lembrou que em outros países a matéria já é regulamentada e o Brasil não pode ficar atrás porque segundo ele o Marketing Multinível significa desenvolvimento.

“Em decorrência de várias situações inusitadas que aconteceram, o Brasil não tem uma legislação regulamentando, o que diverge, foge e coloca o Brasil fora do eixo da globalização, de outros países com tecnologia mais avançadas que nós, com experiências mais positivas, e que vem incrementando o resultado do produto interno de cada país”. Segundo Lourival Mendes, o Brasil está desassociado deste processo e precisa ser inserido.

O parlamentar terá até junho para apresentar o relatório final. Ele destacou ainda a parceria da Assembleia no sentido de abrigar as discussões de um tema bastante significativo para o país.

“Esta decisão do presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo, é muito importante porque a Casa abre o espaço para que a sociedade civil organizada participe, dê sugestões, ofereça instrumentos para instruir o nosso relatório, e eu me sinto feliz pela decisão de Arnaldo que atendeu o pleito do deputado Edson Araújo”, finalizou.

MARKETING MULTINÍVEL

A forma como a sociedade se organizou e as relações que surgiram desta formação favoreceram o surgimento de inúmeras transformações que ocorreram na produção, na distribuição, na troca e no consumo de mercadorias. Tudo isso é reflexo do novo modo de vida urbano. Assim, são necessárias adaptações aos novos padrões sociais de consumo. É justamente neste espaço que surge o Marketing Multinível – conhecido também como venda direta – praticado por empresas como Avon, Herbalife e Amway. O negócio já é praticado no país há bastante tempo, mas ainda hoje não existe uma regulamentação. 

PRESENÇAS

Entre as pessoas que participaram do debate, estavam o gerente do Procon no Estado, Kléber José Moreira e a diretora executiva da Associação Brasileira de Empresas de venda direta, Roberta Kuruzu, que trouxe os números do setor. Somente no primeiro semestre de 2013, o volume de negócios foi na casa de 18 bilhões de reais, aumento de quase 6% em relação ao mesmo período de 2012. A tendência é de crescimento nos próximos anos.