A LDO direciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que diz de onde vem o dinheiro público e como ele será usado pelo governo – é o chamado Orçamento Público ou Orçamento da União.

LDO enviada ao Congresso prevê salário mínimo de R$ 779

Senado Federal

O Congresso Nacional recebe nesta terça-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. Conforme o documento, que deverá ser protocolado nas próximas horas no Legislativo, o salário mínimo será reajustado em 7,71%, saindo dos atuais R$ 724 para R$ 779,79. O governo estima crescimento da economia de 3% e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5% para o próximo ano. Além de um livreto e um CD-ROM, chegarão ao Congresso um mensagem presidencial comunicando a entrega da LDO. O projeto da LDO tem de ser aprovado pelos parlamentares até 17 de julho, antes do recesso parlamentar.

As informações foram divulgadas na manhã de hoje pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Em 29 de abril, a Comissão de Orçamento realiza audiência pública com a ministra Miriam Belchior para falar aos parlamentares sobre o projeto.

Pelas regras atuais, o ano de 2015 será o último no qual será adotada a atual fórmula de correção do salário mínimo, ou seja, variação da inflação do ano anterior mais a taxa de evolução do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A política de reajuste, proposta por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/2011, foi aprovada pelo Senado em fevereiro de 2011

Superávit

Ainda conforme o projeto, o governo estima que o superávit primário  - economia para o pagamento de juros da dívida pública  - será de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do PIB, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com o abatimento dos R$ 28,7 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit primário fica em R$ 114,7 bilhões (ou 2% do PIB).

LDO

A LDO é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal para o ano seguinte, como as obras e os serviços mais importantes a serem realizados. Ela é elaborada todos os anos pelo chefe do Poder Executivo, com auxílio do Ministério do Planejamento, do Banco Central e do Ministério da Fazenda, entre outros.

A LDO direciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que diz de onde vem o dinheiro público e como ele será usado pelo governo – é o chamado Orçamento Público ou Orçamento da União.