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Os líderes partidários da Câmara e do Senado vão se reunir nesta quarta-feira (21), às 15 horas, com o presidente do Congresso, Renan Calheiros, para definir uma nova forma de se votar vetos presidenciais. Neste ano, o Congresso ainda não conseguiu votar os vetos pendentes, seja pela falta de acordo ou pela falta de quórum. Há 14 vetos pendentes de análise. Na sessão da noite desta terça-feira (20), a análise dos vetos foi adiada mais uma vez.
Renan Calheiros chegou a sugerir que os vetos sejam votados por cédulas que identifiquem o nome do parlamentar. Assim, os deputados e senadores podem votar mais de um veto de uma só vez, e o processo será concluído mais rapidamente. Pela proposta de Renan, apenas os vetos mais polêmicos seriam votados um a um, pelo painel eletrônico. A intenção, segundo ele, é tornar o processo mais ágil.
“Precisamos discutir a necessidade de votarmos por cédulas identificadas, já que, em várias votações, enfrentamos dificuldades para manter o quórum ao longo da sessão”, disse Renan.
Voto aberto
A forma de votação dos vetos foi alterada depois da promulgação da PEC que acabou com o voto secreto nessas votações. Com o voto secreto, todos os vetos eram inseridos em uma cédula e cada parlamentar depositava o seu voto numa urna. Assim, o processo de votação demorava entre uma hora e duas horas (o tempo necessário para que um número expressivo de parlamentares depositasse o seu voto na urna).
Com o voto aberto, ficou estabelecida a votação de cada veto por meio do painel eletrônico, com apuração imediata. A votação de um dispositivo específico do projeto vetado poderia ser feita por meio de destaques. Isso exige que seja mantido o quórum mínimo de 257 deputados e 41 senadores ao longo de toda sessão – um processo mais demorado. Na Câmara, por exemplo, cada votação nominal dura, em média, 1 hora. Assim, seriam necessárias 14 horas para vencer toda a pauta de vetos.
Sugestões
O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) sugeriu que os líderes decidam também quais dos 14 vetos são consensuais e a possibilidade de vetos diferentes serem votados em globo. Hoje, são agrupados em uma mesma votação apenas os dispositivos vetados de um mesmo projeto.
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), chamou atenção para um detalhe que poderia atrapalhar a votação em globo: os senadores votam primeiro os vetos a um projeto de sua iniciativa; e os deputados só são chamados a votar se o veto for derrubado naquela Casa. O mesmo ocorre com os projetos de iniciativa da Câmara, em que os deputados votam primeiro, e os senadores só votam se o veto for derrubado na Câmara. “Tem de agrupar por iniciativa”, disse Cunha.
Todos esses pontos serão discutidos na reunião dos líderes. Entre os 14 vetos, há dois bastante polêmicos: o veto ao projeto que regulamenta a criação de novos municípios (PLP 416/08) e os vetos a alguns pontos da minirreforma eleitoral (PL 6397/13). A não votação dos vetos também pode comprometer o calendário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já que ficou estabelecido que os vetos trancam a pauta do Congresso para outras votações.
Da Agência Câmara
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