“Imóvel funcional não pode servir de bunker”, diz Janot

Para procurador, Gleisi Hoffmann não foi atingida por ações de busca e apreensão realizadas em seu apartamento. De acordo com Janot, a prerrogativa de foro privilegiado dela não pode ser estendida ao cônjuge, Paulo Bernardo, preso durante Operação Custo Brasil

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O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, apresentou na última quinta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento no qual pede que seja negada a continuidade de uma ação protocolada no tribunal pelo Senado. Em junho, a Casa recorreu ao STF para anular mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) durante a Operação Custo Brasil, um dos desmembramentos da Lava Jato. O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora, foi presodurante a ação.

Na representação os advogados do Senado sustentaram que o juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo, responsável pela Custo Brasil, não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados na residência funcional da senadora por se tratar de uma extensão das dependências da Casa legislativa, cuja atribuição seria do STF.

Janot rebateu a alegação de que houve usurpação da competência do Supremo e lembrou que a detentora do foro privilegiado é a senadora e não o investigado, Paulo Bernardo. “Não há dúvida, contudo, de que o procedimento em curso perante o juízo reclamado, bem como as diligências nele determinadas, dizem respeito exclusivamente a Paulo Bernardo Silva, que não possui prerrogativa de foro”, diz o texto.

Janot também afirmou que a senadora Gleisi não foi atingida pelas ações. De acordo com ele, a imunidade parlamentar dela não pode ser estendida ao cônjuge: “Ainda que o endereço no qual realizada a diligência tenha sido identificado como sendo de propriedade da União e afetado à residência de Senadora da República, isso em nada muda o quadro, tendo em conta não ter sido a senadora alcançada pela decisão reclamada”, diz parte do documento.

Na representação, o procurador enfatiza ainda que o imóvel funcional não pode servir de bunker – um tipo de esconderijo subterrâneo feito para manter os ocupantes a salvo de guerras ou desastres que estejam acontecendo na superfície. “Não poderia servir o local, por ser imóvel cedido para uso funcional de sua esposa, como um verdadeiro bunker imune a ações de busca autorizadas pelo juiz”, disse Janot.

Para o procurador, a Mesa do Senado sequer poderia ter apresentado a ação ao STF. Ele finaliza o texto pedindo que o andamento da ação no tribunal seja negado e que, caso seja aceita, que os pedidos do Senado sejam rejeitados pelo ministro relator, Dias Toffoli.

* Com informações da Agência Brasil