Estado e Município
“Hoje foi um dia histórico. Pela primeira vez, temos uma reunião com representantes do estado, municípios e bancadas federal e estadual para discutir um assunto tão importante como o do repasse de recursos do Ministério da Saúde para o Maranhão, que há 26 anos está entre os piores do Brasil”. Com essas palavras, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, definiu a audiência pública que aconteceu na ultima sexta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Maranhão.
A audiência integrou a principal pauta da reunião da Comissão Intergestores Bipartide (CIB) e contou com a presença de técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), gestores das regionais de saúde, e autoridades políticas. A discussão em torno da recomposição do teto de recursos para a Média e Alta Complexidade (MAC) busca um financiamento justo para a saúde.
O Ministro da Saúde confirmou, durante a audiência, que receberá o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, na segunda semana de agosto para analisar a proposta do estudo elaborado pelo Estado.
“Essa é uma luta de ordem administrativa e política. Conseguimos unir a bancada estadual e federal para que consigamos chegar ao MS e terminar com essa desigualdade na distribuição dos repasses. Se politicamente não for resolvido, partiremos para o caminho jurídico, que na verdade, não é o que queremos, porém não será mais aceito o que é vivenciado hoje”, garantiu o secretário.
A reunião faz parte de um conjunto de esforços que o Estado tem empregado este ano para resolver o impasse junto a União. Os dados apresentados na audiência foram preparados por uma câmara técnica com representantes da SES e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), e fundamentaram-se nos disponibilizados pelo Sistema de Informação para Média e Alta Complexidade do MS (Sismac/MS), considerando informações até o último dia 15 de junho de 2016.
Minard
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