Municípios receberão quase R$ 2 bilhões do Estado para investimentos em 2019

O Estado repassa 25% dos valores obtidos com o tributo para as prefeituras municipais

As medidas tomadas pelo governador Flávio Dino dentro do pacote anticrise vão garantir aos 217 municípios maranhenses cerca de R$ 2 bilhões em 2019 em repasses com origem na arrecadação do ICMS.

O Estado repassa 25% dos valores obtidos com o tributo para as prefeituras municipais. Até final de dezembro de 2018, o Governo do Maranhão deve destinar R$ 1,8 bi aos municípios, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Para 2019, o ICMS, acrescido do IPVA (50% pertence às cidades) e demais receitas, deve levar cerca R$ R$ 2 bilhões aos municípios, garantindo condições financeiras para investimentos em obras e ações num momento de crise nacional.

“Esses recursos são muito bem-vindos porque hoje as prefeituras estão muito comprometidas com o custeio da máquina, sobrando muito pouco para investimentos. Vamos utilizar esses recursos integralmente para investimentos em obras que impactam diretamente na vida de toda a população”, explica o secretário de Planejamento de São Luís, José Cursino Raposo.

São Luís tem uma participação de aproximadamente 35% na economia do Estado. Nesse caso, o Governo repassa quase R$ 600 milhões por ano à capital maranhense, apenas com transferência de recursos referentes ao ICMS, segundo a Sefaz.

O pacote anticrise tem objetivo de reduzir os impactos da queda de R$ 1,5 bilhão em repasses do Governo Federal desde 2015.

Com o aumento dos valores destinados aos municípios, os gestores poderão cobrir parte do déficit causado pela queda nas transferências federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPE).

Os recursos financeiros destinados aos municípios com arrecadação do ICMS levam em consideração a sua participação na economia maranhense. Mas até as cidades com menor participação têm recursos garantidos.

“A Constituição Estadual prevê que a distribuição dos recursos oriundos do recolhimento de tributos seja feita levando em consideração a movimentação econômica do município, mas há outros mecanismos levados em consideração, como a relação do tamanho do território e população local, além de um percentual igualitário, distribuído a todos, independentemente da expressão econômica”, diz o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

Outra vantagem para as prefeituras, é que os recursos repassados pelo Estado com transferência do ICMS podem ser usados em obras, pagamentos de servidores, programas e ações, de acordo com a Lei Orçamentária. Esses recursos são de livre provimento, uma vez que não estão vinculados à aplicação em um programa específico.

Informações Silvia Tereza