SEMA e SAF passam a trabalhar juntas nas ações de Cadastro Ambiental Rural
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) iniciou as atividades do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF).
Em reunião na terça-feira (12), houve a apresentação da nova equipe técnica da SAF para validação do CAR. Os dois órgãos estão trabalhando nos últimos detalhes técnicos para a assinatura de um termo de cooperação voltado às ações do CAR.
Engenheiros agrônomos, zootecnistas e um técnico de Tecnologia da Informação (TI) estão integrando a nova equipe. Os profissionais participarão de um treinamento, com duração de um mês, na área de geoprocessamento, legislação do código florestal, dentre outros temas.
Após o treinamento, esses profissionais e a equipe da SEMA farão as análises de CAR, ligados principalmente ao licenciamento ambiental.
CAR
Desde o dia 1º de janeiro de 2019 a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) tornou-se obrigatório. O cadastro poderá ser exigido em transações comerciais e bancárias, como acesso ao crédito rural e seguro agrícola.
Até o momento, mais de 5,5 milhões de imóveis rurais já estão na base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). A área dos imóveis cadastrados já ultrapassa 460 milhões de hectares e registra, também, 1,7 milhões de nascentes e 120 milhões de hectares de reservas legais declaradas.
O CAR foi instituído pelo Código Florestal Brasileiro, Lei N° 12.651/2012. É um registro georreferenciado das informações ambientais das propriedades e posses rurais do país.
Minard
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