Dino quer urgência na aprovação de socorro ao estados, municípios e DF

Flávio Dino  

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), defendeu ontem (16) a necessidade de aprovação urgente de medidas de apoio a estados, municípios e ao Distrito Federal para garantir serviços básicos de auxílio à população mais carente durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Durante uma live com o presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), Walfrido Warde, o comunista destacou o pedido feito por governadores de todo o país aos senadores pela a aprovação do  PLP 149/2019 – já aprovado na Câmara dos Deputados, mas que ainda não tem data para ser votado no Senado.

De acordo com o texto que passou pela apreciação dos deputados, na terça-feira (14), o governo federal terá de compensar estados, municípios e o Distrito Federal pela queda de arrecadação do ICMS e do ISS causada pela pandemia de Covid-19. A compensação financeira terá de ser usada em ações de enfrentamento à doença.

Segundo Dino, uma carta foi encaminhada pelos gestores estaduais aos senadores, alertando que um possível colapso financeiro de estados e municípios significaria um colapso da própria federação.

“Fizemos um apelo público nesta carta para que os senadores ajudem, não o governador A ou B, o prefeito C ou D. Na verdade, ajudem os serviços públicos essenciais. O maior garantidor de serviços públicos essenciais à população são os estados e municípios, pela natureza da repartição constitucional de competências. Os serviços do dia a dia, de que os cidadãos precisam, são assegurados por estados e municípios, desde o transporte público, a iluminação pública, a limpeza, a saúde, as escolas, os policiais, o sistema penitenciário, tudo isso está na esfera estadual, ou municipal”, disse, para completar:

“Um colapso da federação é um colapso da sociedade. E, às vezes, há um fiscalismo, soterrado pelos fatos, que insiste em ter resiliência, querendo discutir coisas sem nenhuma importância”.

Segundo informação do próprio governador, repassada em coletiva durante a semana, dados preliminares apontam para um rombo nas contas públicas provocado pela pandemia da ordem de R$ 850 milhões.

Ainda de acordo com o chefe do Executivo, além dos gastos extras para a ampliação do número de leitos na rede de saúde, a ausência de arrecadação fiscal (devido às isenções anunciadas e temporárias do pagamento do IPVA e redução no recolhimento do ICMS e ISS) causaram o déficit no orçamento.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que ainda não tem data para colocar esse projeto em votação. O governo federal não concorda com o texto aprovado pelos deputados, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já pediu que os senadores mudem a proposta para diminuir o montante que será compensado pela União. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia calcula em pelo menos R$ 93 bilhões o impacto do PLP 149/2019 nas contas públicas, além de avaliar que as medidas podem incentivar estados, municípios e Distrito Federal a diminuir ou adiar suas arrecadações.