O Congresso Nacional promulgou, nesta semana, a emenda à Constituição que autoriza o pagamento de uma nova etapa do auxílio emergencial durante a pandemia.

“Esta PEC emergencial limitou em 44 bilhões de reais os gastos com o pagamento do benefício, mesmo que a pandemia demore um tempo indeterminado” , disse Gastão Vieira, presidente do PROS/MA.

O parlamentar completou, “Pelo teto de gastos, só é possível um auxílio de 250,00 por no máximo 4 meses. Para o deputado, o auxílio tem impacto direto na sobrevivência dos brasileiros e também na economia, pois aumenta o poder de compra dessas pessoas.

“Sempre defendi o retorno de um auxílio emergencial no valor de R$ 600, pois sei que R$ 250 não garante comida na mesa dos mais pobres”.

Para pagar o auxílio emergencial, o governo exigiu que a Câmara alterasse 80 itens da Constituição, “Essas mudanças afetariam principalmente os servidores públicos, como  professores, profissionais da saúde, policiais, bombeiros e tantos outros. Todos pagariam a conta porque estariam proibidos, por 15 anos, de terem progressões de carreira, promoções e a realização de concurso públicos, além de não terem mais direito a qualquer aumento de salário”.

De acordo com o deputado, a Câmara conseguiu derrubar essa ameaça com muitos debates e cada lado cedeu um pouco e as promoções e progressões foram mantidas.

Outros pontos retirados das alterações estavam relacionados ao meio ambiente e à educação. “Como o governo parece ser inimigo da preservação ambiental e da educação, ele queria acabar com o Fundo do Meio Ambiente. Como também não liga pras universidades, pro ensino, ele queria acabar com Fundo de Ciência e Tecnologia, que mantém os institutos de pesquisas e as universidades. Felizmente o governo perdeu nessa discussão e os fundos foram mantidos”, garantiu o Gastão Vieira.

A PEC promulgada diminui gastos, dispara gatilhos para não permitir que as despesas fiquem fora de controle.

“Foi uma luta muito grande para chegarmos até aqui, mas ainda não votamos o auxílio emergencial e volto a afirmar, eu defendo o benefício de R$ 600 pela dignidade de quem mais precisa”, finalizou.