Naúltima quarta-feira, a Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) reuniu-se com os secretários de Educação dos municípios maranhenses para disscutir melhorias nas políticas públicas.
O ponto alto da reunião foi a entrega de uma minuta contendo a proposta do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). Esse termo servirá como guia para os gestores, orientando-os na adequação das políticas educacionais em suas pastas. Agora, os secretários têm 10 dias para analisar o documento e propor alterações antes da assinatura oficial junto ao TCE.
Foram convocados pela Sefis os secretários de Educação dos municípios de Araioses, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Belágua, Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Dom Pedro, Grajaú, Itapecuru Mirim, Miranda do Norte, Morros, Paço do Lumiar, Pinheiro, Pirapemas, Presidente Dutra, Rosário, Santa Helena, São Bento, São Domingos do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís, São Mateus do Maranhão, Senador Alexandre Costa, Vargem Grande, Raposa, Timon, Tutóia e Viana. Apenas a prefeitura de Coroatá não compareceu.
A Operação Educação, realizada em abril de 2023, envolveu 31 Tribunais de Contas de todo o país. No Maranhão, uma equipe de 22 auditores visitou 99 escolas em 31 municípios. Eles inspecionaram refeitórios, bibliotecas, salas de aula, quadras esportivas e aspectos relacionados à segurança e higiene. Agora, com o TAG a caminho, espera-se que essas medidas de adequação sejam implementadas com o acompanhamento da corte de contas.
A Assembleia Legislativa deu sinal verde para o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, permitindo ao Governo Estadual obter um financiamento de R$ 1,9 bilhão com o Banco do Brasil. A proposta foi tratada com prioridade em uma sessão extraordinária, nesta quarta-feira (27),
Durante a sessão de terça-feira (26), o deputado Fernando Braide (PSD) solicitou um adiamento de 24 horas para examinar melhor o projeto, ação que ocorreu dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Com a presença de 38 deputados, a votação contou com a oposição de apenas três: Wellington do Curso, Fernando Braide e Othelino Neto. Por outro lado, o deputado Yglésio Moyses optou pela abstenção.
Após a aprovação, o projeto seguiu para ser sancionado.
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) deu posse, em 18/03 , a dois Juízes de Direito Substitutos, sendo um deles Fernando José Alves Silva, que, no Estado do Piauí, já exerceu os cargos públicos de Técnico da Receita Estadual (SEFAZ-PI) e Delegado de Polícia Civil (SSP-PI), tendo também exercido a advocacia em terras piauienses.
Antes de ser empossado no cargo de Juiz de Direito, Fernando José Alves Silva era Promotor de Justiça do Estado do Maranhão (MP-MA), na Comarca de Tutoia.
O mais novo Juiz é formado em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI – Campus Parnaíba), é natural de Magalhaes de Almeida/MA e filho dos agricultores aposentados Carlota Alves do Nascimento Silva e Antônio Bernardo da Silva.
O titular deste blog, deseja ao agora Juiz, muito sucesso nessa nova jornada. Parabéns Dr. Fernando, sua atuação em Tutoia é marcada por ser um promotor que sempre atuou em consonância com a lei, atendendo os anseios da sociedade como um todo.
Vale ressaltar que Dr Fernando, é cidadão tutoiense, pois recebeu o título de cidadão tutoiense por meio do Poder Legislativo de Tutoia.
Saúde e prefeituras recebem 66% das emendas parlamentares no orçamento de 2024
Dados do Orçamento de 2024 (Lei 14.822/24) mostram que 66% do valor das emendas parlamentares foi direcionado para a saúde e para transferências diretas para prefeituras. Isso acontece porque 50% do total das emendas individuais, que têm o maior valor, devem ser obrigatoriamente destinadas para a saúde; e o total das transferências especiais, que também são emendas individuais, vem crescendo ano a ano.
Mas, de acordo com o Orçamento de 2024, as emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado e as de bancadas estaduais também têm seguido uma destinação prioritária para a área de saúde.
Na soma geral, a outra parcela das emendas, de 44%, foi destinada para os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, Cidades, Educação, Justiça e Segurança Pública, Esporte, e Agricultura e Pecuária. Estes são os ministérios que têm mais de R$ 1 bilhão em emendas.
O total de emendas parlamentares para 2024 é de R$ 44,67 bilhões, sendo que R$ 25,07 bilhões em emendas individuais, R$ 11,05 bilhões em emendas de comissões, e R$ 8,56 bilhões em emendas de bancadas estaduais. As emendas individuais e de bancadas são de execução obrigatória. As emendas de bancada são apresentadas após discussão entre os deputados e senadores de um mesmo estado.
Autorizada saída temporária de 811 presos na Semana da Páscoa
Foto Reprodução
O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 811 apenados do regime semiaberto para visita aos familiares na Semana da Páscoa de 2024. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (27), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 02 de abril (terça-feira).
O magistrado também determinou que os diretores dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 05 de abril, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.
Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados, se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.
De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018.
Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo e que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24).
A ordem de prisão foi analisada de modo virtual, em sessão de julgamentos de 24h que começou nos primeiros momentos desta segunda-feira (25).
Na decisão, Moraes escreveu haver “fortes indícios de materialidade e autoria” do planejamento do assassinato pelos três presos, além de manobras para encobrir a autoria do crime e atrapalhar as investigações.
Além do relator, o único a apresentar um voto por escrito foi Dino. Ele escreveu que as prisões preventivas se justificam diante de um “ecossistema criminoso” que teria sido montado dentro do Poder Público para encobrir a autoria do crime.
Os ministros seguiram parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual se os três “permaneçam em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos de Polícia Judiciária, valendo-se do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com as redesilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”.
Pelo menos 160 mil estudantes do ensino médio da rede pública de ensino no Maranhão terão direito a uma poupança para dar continuidade aos estudos. O benefício foi garantido nesta sexta-feira (22), durante a solenidade de lançamento do programa Pé-de-Meia, em São Luís. Programa do governo federal, o Pé-de-Meia foi lançado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e contou com a presença de alunos de diversas escolas públicas de ensino médio.
A cerimônia de lançamento do Pé-de-Meia foi realizada no ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho). O evento formalizou a adesão do Estado ao programa. Também participaram da solenidade, o vice-governador e secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão; os ministros do Esporte, André Fufuca; e das Comunicações, Juscelino Filho; além de representantes de diversas instituições de ensino e de entidades representativas dos estudantes.
Durante o lançamento foi assinado termo de parceria entre o Governo do Maranhão e o Ministério da Educação para a implantação do Pé-de-Meia no estado. Representando os estudantes do ensino médio maranhense, a aluna Aline da Silva Ferreira, do Centro Educa Mais Padre José Bráulio Sousa Ayres, do bairro Cidade Olímpica, em São Luís, presenteou o governador Carlos Brandão e o ministro Camilo Santana com matracas, instrumento musical utilizado no Bumba Meu Boi do Maranhão. Em seguida, foi feita a entrega simbólica dos cartões do programa Pé-de-Meia, com o qual os alunos poderão movimentar suas contas.
Em seu pronunciamento, o governador Carlos Brandão disse que o dia é de muita felicidade. “O programa Pé-de-Meia vai revolucionar o ensino médio, pois o aluno vai receber um incentivo financeiro de R$ 200,00 por mês e mais R$ 1.000,00 ao fim de cada ano. O Governo do Maranhão fez uma grande mobilização para matricular o maior número possível de alunos, para que a gente pudesse beneficiar um grande número de estudantes. Tenho certeza que com esse programa a gente vai conseguir diminuir a evasão escolar”, assinalou.
Já o ministro Camilo Santana ressaltou que um dos principais motivos da evasão escolar é a necessidade de o estudante precisar trabalhar para ajudar a família financeiramente, e por meio deste programa será possível mitigar o problema.
“Somente no ano passado, meio milhão de estudantes deixaram a sala de aula. Portanto, este programa é mais uma ação do governo federal para garantir que os estudantes permaneçam em sala de aula. Somente aqui no Maranhão temos 160 mil alunos aptos ao programa e que poderão construir um futuro diferente para si e para a sua família”, explicou o ministro da Educação.
Um dos vários benefícios que o Pé-de-Meia trará para os estudantes é a permanência do aluno em sala de aula, ressaltou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
“Essa poupança vai evitar que muitos alunos deixem de estudar porque precisam trabalhar para ajudar a família. Além disso, ele vai garantir que o aluno tenha um melhor desenvolvimento, pois mais tempo em sala de aula significa mais aprendizado. Não posso deixar de destacar a esperança que o Pé-de-Meia também vai representar para estes alunos, pois, ao fim do ensino médio, de posse desse recurso, eles vão poder ajudar suas famílias e dar continuidade aos seus estudos”, disse Felipe Camarão.
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160 mil estudantes maranhenses beneficiados
No Maranhão, o programa Pé-de-Meia vai beneficiar cerca de 160 mil estudantes, com um investimento estimado de R$ 458 milhões por ano. A estimativa considera o Censo Escolar 2022.
Por meio do programa, os alunos beneficiados vão receber R$ 200,00 após a matrícula, R$ 1.800,00 em nove parcelas de R$ 200,00 mensais – se mantiverem uma frequência média de 80%. Será pago ainda, R$ 1.000,00 em parcela única, ao fim do ano letivo e após a aprovação em cada série do ensino médio, e mais R$ 200,00 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O incentivo mensal de R$ 200,00 poderá ser sacado em qualquer momento. Os valores anuais, no entanto, só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Caso o aluno mantenha todos os valores em conta, ao fim do ensino médio ele terá uma poupança de R$ 9.200,00.
Os estudantes maranhenses estão entusiasmados com o novo programa. “Esse programa vai ajudar muitos jovens em todo o estado que muitas vezes não têm condição de ingressar na faculdade, após concluírem o ensino médio. Eu agradeço ao governador Carlos Brandão e ao ministro da Educação, Camilo Santana, porque este programa realmente vai fazer a diferença”, comentou Nayra Luiza Corrêa, 15 anos, aluna do Centro de Ensino Integral Dayse Galvão de Sousa, no bairro Vila Embratel, em São Luís.
Para Wellington Sousa, 16 anos, estudante do Centro Educa Mais Professora Margarida Pires Leal, no bairro Alemanha, também na capital maranhense, o Pé-de-Meia é uma motivação a mais para os estudos. “Poder ter a certeza que você já tem um dinheiro garantido no final do ensino médio deixa a gente mais tranquilo, porque muitas vezes o aluno termina a escola e não sabe o que fazer. Então, agradeço muito por este programa”, contou.
A professora Thays Lavra, de Química e Projeto de Vida do Centro de Ensino Médio Estado do Ceará, no bairro Sacavém, em São Luís, e que também foi aluna de escola pública, vê no programa uma oportunidade de transformação da realidade dos estudantes.
“Esse programa traz para o estudante uma esperança de sair do ensino médio e pensar no que ele pode fazer em seguida. Com essa poupança ele pode empreender, ele pode investir em um curso técnico, pode ajudar a família ou dar início a um curso superior. Eu tive dificuldade quando saí do ensino médio, por isso, eu vejo esse programa como uma oportunidade única para esses alunos”, afirmou a professora Thays Lavra.
Quem pode receber?
Para receber a poupança do ensino médio, o aluno não precisa fazer qualquer cadastro, basta ter CPF e matrícula em série do ensino médio público, registrada até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é necessário ter de 14 a 24 anos e ser integrante de família beneficiária do programa Bolsa Família, que será prioridade no início do programa. Também podem ser beneficiados estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), e que também sejam pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.
Os pagamentos começarão a ser feitos no dia 26 de março para os estudantes nascidos nos meses de janeiro e fevereiro, e assim por diante, até contemplar todos os estudantes.
Pé-de-Meia
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.
O programa deve beneficiar, neste ano, em todo o Brasil, cerca de 2,5 milhões de estudantes. O investimento do Ministério da Educação (MEC), previsto para 2024, será de R$ 7,1 bilhões.
Todas as informações sobre o programa Pé-de-Meia estão disponíveis no app Jornada do Estudante, que está disponível para download em smartphones com sistemas operacionais Android ou IOS.
O Superior Tribunal de Justiça autorizou a Justiça Federal a prender o ex-jogador Robinho por estupro. O mandado de prisão, expedido pelo juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva, da 5ª Vara Federal de Santos, foi cumprido pela Polícia Federal na última quinta-feira (21).
Após passar por exame de corpo de delito no IML e audiência de custódia, Robinho, foi encaminhado para o complexo penitenciário em Tremembé, em São Paulo. Lá, ele passou a primeira noite preso e deve cumprir toda a pena de nove anos de prisão por estupro coletivo ocorrido na Itália.
Conhecido como P2 de Tremembé, a Penitenciária 2, para onde foi levado o ex-jogador, é conhecida por abrigar réus e condenados de crimes que causaram grande comoção nacional, como Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos e Lindemberg Alves, além de Edinho, filho de Pelé.
A prisão no Brasil ocorreu após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitar o julgamento feito na Itália, que condenou o ex-jogador a nove anos de prisão, e permitir o cumprimento da pena no país.
A defesa de Robinho chegou a pedir um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitava a liberdade do jogador até ser julgado um recurso feito ao próprio STF sobre a decisão do STJ, mas o pedido foi rejeitado pelo ministro Luiz Fux.
O Governo do Maranhão e o Ministério da Educação lançam o programa Pé-de-Meia, nesta sexta-feira, 22. O evento formaliza a adesão do Estado ao programa do Governo Federal, que vai garantir poupança para alunos do ensino médio. A solenidade acontece às 9h30, no Ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho), em São Luís, com a presença do governador Carlos Brandão e o ministro Camilo Santana, que farão o lançamento. A coletiva de imprensa antecederá o ato.
No Maranhão, o programa vai beneficiar cerca de 160 mil estudantes, com um investimento estimado de R$ 458 milhões. A estimativa considera o Censo Escolar 2022. Durante o evento, serão divulgados os critérios e as formas de acesso e permanência no Pé-de-Meia para os alunos matriculados no ensino médio público do estado.
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de mil reais ao final de cada ano concluído. Os valores anuais, no entanto, só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo.
O programa deve beneficiar, neste ano, em todo o Brasil, cerca de 2,5 milhões de estudantes. O investimento do MEC, previsto para 2024, será de R$ 7,1 bilhões.
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.
O governador Carlos Brandão comemorou o fato do Maranhão ser o primeiro estado a regulamentar o artigo da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, que estabelece que todas as empresas prestadoras de serviços contratadas pelo governo devem incluir em seu quadro de funcionários ao menos 5% de mulheres vítimas de violência doméstica.
O Decreto Estadual 38.908 fixa a norma sobre a aplicação da lei federal no Maranhão, contribuindo para reduzir o ciclo de violência doméstica e melhorando a integração das redes de assistência à mulher no estado.
Esta notícia representa um marco histórico para o Maranhão e um exemplo de como políticas públicas podem efetivamente contribuir para a transformação social.
Foi aprovado na noite de quarta-feira (20), pelo pleno da Câmara dos Deputados, o texto-base do projeto de lei que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil. A proposta estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (somados os três anos) e 1.800 horas para a formação técnica, de forma escalonada. A proposta ainda deverá ser analisada pelo Senado. Alguns destaques votados ainda ontem podem alterar pontos da proposta.
A votação em Plenário foi acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O relator do projeto de lei que revisa o novo ensino médio, deputado Mendonça Filho (União-PE), destacou que as proposições garantidas no texto contemplaram as preocupações do governo de elevar a carga horária para a formação geral básica. “A grande virtude dessa proposta é que ela foi fruto de uma ampla negociação”.
O projeto aprovado é uma alternativa à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil horas para os itinerários formativos, que são as disciplinas que o aluno escolhe para se aprofundar a partir do que lhe é ofertado. O governo atual enviou uma nova proposta ao Parlamento, estabelecendo a formação básica mínima de 2,4 mil horas.
O substitutivo aprovado mantém como opcional a oferta da língua espanhola. Também mantém a possibilidade de contratar profissionais com notório saber, sem formação em licenciatura, para disciplinas do itinerário técnico profissionalizante.
Os itinerários formativos terão carga mínima de 600 horas e serão compostos pelo aprofundamento das áreas de conhecimento, consideradas as seguintes ênfases: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.
É mais do que necessário que urgentemente, não tem como se esperar mais, as autoridades públicas enfrentem o problema do saneamento básico no Maranhão, afinal a falta do saneamento básico se reflete em problemas de saúde para a população e aumento da demanda do sistema público de saúde.
O Ranking do Saneamento de 2024, mais uma vez, mostra que ainda estamos longe de ter números minimamente dignos. São Luís está entre as seis capitais brasileiras que aparecem nas últimas posições do levantamento do Instituto Trata Brasil.
Em sua 16ª edição, o estudo analisa a distribuição de água tratada e a coleta e o tratamento de esgoto nos cem municípios mais populosos do Brasil. Feito desde 2009, o estudo indica que a falta de acesso à água potável impacta quase 32 milhões de pessoas, e cerca de 90 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto.
Manaus (AM), São Luís (MA), Belém (PA), Rio Branco (AC), Macapá (AP) e Porto Velho (RO) tratam menos de 25% dos detritos que vão para o esgoto todos os dias. Maceió (AL) também aparece no final da lista, mas consegue devolver 31,19% do esgoto que produz limpo para a natureza.
No Brasil, pouco mais da metade do esgoto é coletada — 56% do total. Quanto ao tratamento dos resíduos, 52,2% passam por algum processo antes de voltar à natureza. Na prática, mais de 5.200 piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejadas diariamente em cursos d’água como rios e córregos, na terra ou no mar.
Vem aí a 1ª Feira Mulher da Agricultura Familiar do Maranhão
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF, em parceria com o São Luís Shopping, realiza a 1ª Feira Mulher da Agricultura Familiar do Maranhão. O evento ocorrerá no São Luís Shopping, de 26 a 28 de março de 2024, das 10h às 22h.
Com o objetivo de promover o protagonismo feminino e fortalecer a comercialização de produtos da agricultura familiar, a Feira destaca o papel essencial das mulheres trabalhadoras rurais. Reconhecendo a importância da autonomia na comercialização, o evento busca criar oportunidades para os agricultores familiares desenvolverem um processo de vendas em coletivo.
Na programação a Feira conta com a comercialização de produtos de 14 empreendimentos da agricultura familiar de diversas regiões do Estado, protagonizados por mulheres: indígenas, quebradeiras de coco babaçu, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, e artesãs. Além de Rodas de conversa com convidadas para discutir sobre a agricultura familiar e atrações culturais lideradas por mulheres.
“Participe deste evento que celebra a força e a dedicação das mulheres na agricultura familiar, impulsionando a economia local e promovendo a igualdade de gênero. Junte-se a nós na 1ª Feira Mulher da Agricultura Familiar do Maranhão e faça parte desta iniciativa transformadora”, destacou o secretário da SAF, Bira do Pindaré.
A programação completa, inclusive cultural, será divulgada nos próximos dias.
Maranhão é o estado com maior quantitativo de domicílios sem banheiro em todo o país
Ter um banheiro com sanitário ligado a uma rede coletora de esgoto ou fossa é um direito básico, mas para 285.389 famílias nordestinas esse cômodo é inexistente. O Maranhão é o estado com o maior número dos domicílios nesta situação, somando 73.751 moradias.
A Agência Tatu analisou os dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, para se ter ideia, a quantidade de domicílios sem banheiro no Nordeste é superior ao número de domicílios recenseados do estado do Amapá, de 251.949 segundo o Censo 2022.
O Nordeste é a região mais afetada do país, tanto em números absolutos quanto em taxa por 100 mil domicílios. Em números proporcionais, a região tem aproximadamente 1.518 famílias sem banheiro a cada 100 mil residências. O Norte tem 1.059, o Centro-oeste registrou 134, o Sudeste 45 e o Sul 38 casas sem banheiro a cada 100 mil domicílios.
O Sudeste, Centro-Oeste e Sul apresentam números totais menores: são 14 mil, 7 mil e 4 mil domicílios sem banheiro ou sanitário, respectivamente.
MA lidera
O Maranhão é o estado do Brasil com maior número de domicílios sem banheiro ou sanitário. São 73.751 no total e aproximadamente 3 mil a cada 100 mil domicílios. A reportagem questionou ao Governo do Maranhão se existe algum programa com o objetivo de mudar essa realidade, mas até o fechamento desta reportagem não teve retorno.
Já no cenário das capitais nordestinas, Teresina, no Piauí, se destaca negativamente, liderando o ranking nacional com 1.027 casas sem banheiro a cada 100 mil domicílios. Apesar do estado do Maranhão ocupar a pior colocação, a capital, São Luís, apresenta 937 domicílios na condição de não possuir nenhum banheiro ou sanitário.
Os dados do IBGE, analisados pela Agência Tatu, também apontam que existem 14 municípios nordestinos que não têm domicílio sem banheiro, entre eles Santa Luzia do Norte, em Alagoas, General Maynard, em Sergipe, e Monte das Gameleiras, no Rio Grande do Norte.
Câmara de São Luís rejeita pedido de urgência para Título de Cidadã Ludovicense à Michelle
Michele Bolsonaro
A Câmara Municipal de São Luís decidiu rejeitar o pedido de urgência para a votação do projeto que concederia o Título de Cidadã Ludovicense à ex-primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro.
A proposta enfrentou oposição de 13 vereadores e deve seguir para as comissões temáticas.
Durante a sessão, os parlamentares enfatizaram a necessidade de uma avaliação criteriosa para verificar se Michelle Bolsonaro atende aos critérios estabelecidos para a outorga do título. Entre os requisitos, destaca-se a exigência de uma residência fixa na cidade de São Luís por um período mínimo de cinco anos, bem como uma contribuição significativa para o município.
O Ministro Flávio Dino, do STF, será o relator de um recurso de Jair Bolsonaro e sua coligação contra uma multa de R$ 70 mil aplicada pelo TSE. A penalidade foi devido ao uso indevido de impulsionamento de conteúdo na internet para criticar Luiz Inácio Lula da Silva durante a eleição de 2022, prática proibida pelo TSE.
Ao condenar Bolsonaro e a coligação pela qual ele concorreu em 2022, o TSE entendeu que, além de impulsionar publicação com conteúdo proibido pela regra, o grupo também não identificou de forma clara os responsáveis pelas postagens, o que é obrigatório.
A multa foi fixada em R$ 70 mil porque corresponde ao dobro do valor gasto para o impulsionamento do conteúdo, que foi de R$ 35 mil.
A defesa de Bolsonaro e da coligação recorreu da decisão ao TSE, mas o pedido foi negado. Por isso, apresentou um novo recurso, que será analisado pelo STF.
Segundo os advogados, a multa fixada pela Corte Eleitoral é desproporcional ao dano causado e, por isso, defendem que o valor seja revisto.
Dino, ex-Ministro da Justiça no governo Lula, assumiu no STF em fevereiro após deixar o governo em janeiro. Ricardo Lewandowski, aposentado do STF em abril de 2023, foi indicado por Lula para substituir Dino.
O primeiro dia da grande Ação Social promovida pela Caravana Fome e Sede de Justiça em Chapadinha foi um sucesso. O evento contou com a presença da Senadora Eliziane Gama e da Prefeita da cidade Ducilene Belezinha, de vereadores e representantes das instituições parceiras do evento.
Com uma grande participação da comunidade local, o evento proporcionou uma série de serviços e atendimentos gratuitos em diversas áreas, incluindo saúde, atendimento para as mulheres, consultas odontológicas, assistência social, orientação jurídica, emissão de documentos, atendimentos na área da beleza e muito mais.
A senadora Eliziane Gama comemorou o sucesso do primeiro dia da Ação e ressaltou a importância desta terceira edição da Caravana Fome e Sede de Justiça, que tem como objetivo realizar vinte ações sociais em 2024.
“Agradeço imensamente a todos os voluntários, parceiros e autoridades presentes por tornarem este primeiro dia tão significativo. Estamos comprometidos em continuar trabalhando em conjunto para oferecer apoio e assistência para a população”, declarou Eliziane Gama.
A Caravana Fome e Sede de Justiça é fruto da união e colaboração de dezenas de instituições, igrejas e serviços. É uma realização das Igrejas Evangélicas e do Gabinete da Senadora Eliziane Gama com o apoio do Governo do Estado e Prefeitura de Chapadinha. Entre as instituições parceiras da Caravana Fome e Sede de Justiça destaca-se: Defensoria Pública; Tribunal de Justiça do Maranhão; Equatorial; FIEMA; SENAI; SESI; Fecomércio; SENAC; SESC; UFMA; IEMA; URE Regional; SEDES; SEMU; SECAP; VIVA/Procon; Inmeq/MA; Superintendência Federal da Pesca; Mateus Supermercados; SACBB; entre outros.
Os atendimentos gratuitos da ação social são desde assistência social, psicológica e nutricional; atendimentos de saúde da mulher; exames médicos e laboratoriais; consultas odontológicas; atendimento na área de saúde mental; orientação jurídica; orientação sobre registro de imóveis; emissão de documentos; troca de lâmpadas; negociação de débitos de energia; distribuição de brindes; oficinas profissionalizantes, palestras; e outros.
Mais informações pelo telefone 98 9 8550 1717 ou pelo instagram @caravanafomeesededejustica
O vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão (PT), anunciou, nesta terça-feira (12), que o Maranhão estará recebendo mais quatro unidades do IFMAs.
O anúncio oficial acontece nesta terça-feira em Brasília, durante evento com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Estou a caminho de Brasília para participar do evento com o presidente Lula, em que ele anunciará 100 novos Institutos Federais para todo Brasil. Teremos 4 IFMAs para o Maranhão, em Balsas, Chapadinha, Colinas e Amarante. Daqui a pouco informo mais. Avante!”, antecipou Camarão.
O deputado federal Pedro Fernandes (União) também comentou o assunto. O parlamentar lembrou que destinou emendas para a construção do campus de Colinas, possibilitando assim a chegada do IFMA na cidade.
“O Governo Federal vai anunciar 100 novos Institutos Federais e 4 deles serão aqui no Maranhão. O nosso mandato, assim como o de Pedro Fernandes, destinou emendas parlamentares para a construção do campus de Colinas. Vamos em frente, transformar o futuro por meio da educação!”, destacou Pedro Fernandes.
É aguardar e conferir, afinal o anúncio acontece nesta terça-feira.
A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) anunciou os resultados do Ranking de Transparência para o segundo semestre de 2023, uma iniciativa que reflete o compromisso da instituição com a promoção da transparência fiscal e o fortalecimento do controle social.
Este ranking, meticulosamente elaborado com base nas avaliações dos portais de transparência sob a jurisdição do órgão, é parte integrante das responsabilidades dos tribunais de contas brasileiros. Estes órgãos são encarregados de assegurar a aderência às diretrizes estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e outras legislações pertinentes, como a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.
O TCE maranhense, alinhado com as práticas de fiscalização modernas, tem adotado medidas inovadoras para agilizar e aprimorar as avaliações, garantindo assim a integridade e a segurança dos processos. O Índice de Transparência, atribuído a cada portal avaliado, é um reflexo do esforço contínuo do tribunal em promover a transparência e a responsabilidade fiscal.
Os resultados do ranking, que abrangem o período de 03 de agosto de 2023 a 06 de março de 2024, estão disponíveis no site oficial do TCE-MA e foram publicados no Diário Oficial do tribunal, evidenciando a dedicação do TCE maranhense em servir como um modelo de fiscalização e transparência para a administração pública.
Para mais informações e para visualizar o Ranking de Transparência do segundo semestre de 2023, acesse: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/8968
No Palácio do Planalto, em Brasília, o governador Carlos Brandão participou do evento de anúncio dos resultados do Novo PAC Seleções para Saúde, Educação e Infraestrutura Social, nesta quinta-feira (7). O Maranhão receberá investimentos do Governo Federal para a realização de 426 obras em 185 municípios, alcançando a mais de 6,2 milhões de maranhenses.
O Governo Federal anunciou os resultados de 16 entre as 27 modalidades do Novo PAC Seleções 2023, executadas por meio dos ministérios da Saúde, Educação, Cultura e Esporte, somando R$ 23 bilhões em investimentos aos estados e municípios. No total, foram selecionadas 6.778 obras e equipamentos nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros.
No Palácio do Planalto, o governador Carlos Brandão falou da participação ativa do Maranhão, que se inscreveu em todas as modalidades do Novo PAC Seleções. Na ocasião, Brandão reafirmou o seu compromisso com a defesa do municipalismo, da melhoria das condições de vida dos maranhenses e do desenvolvimento socioeconômico do estado.
“Mais uma vez, o Maranhão participa de momentos importantes como este do PAC Seleções, com a presença do presidente Lula. O PAC Seleções é mais voltado aos municípios, em diversas áreas que trazem inúmeros benefícios, trata-se de levar serviços públicos à população. Nós, que defendemos o municipalismo, tínhamos que fazer parte por conta dessa unidade entre os estados, o Governo Federal e os municípios. Acreditamos na importância dessas obras para todo o Maranhão”, pontuou o governador maranhense.
Durante o evento, o presidente Lula destacou que tem sido prioridade tratar os estados, municípios e seus representantes de maneira democrática, como forma de promover a equidade no acesso a recursos federais e às oportunidades, garantindo que as necessidades de todas as regiões sejam atendidas de maneira eficaz e justa.
“Eu não quero saber de que partido é o governador. Se o estado tiver necessidade e o Governo Federal puder contribuir, a gente vai ajudar, porque o Brasil precisa, de uma vez por todas, voltar a ser um país civilizado, e que a gente possa tratar todos de forma democrática”, assegurou o presidente Lula.
Na oportunidade, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou os impactos do Novo PAC na geração de empregos no país, e garantiu, ainda, que após o fortalecimento da comunicação junto aos estados, a orientação do presidente Lula é a de dialogar com as cidades, já que a maior parte do PAC Seleções é destinada aos municípios brasileiros.
“Fizemos no segundo semestre do ano passado o lançamento do PAC, que foi dialogado com os 27 governadores. Agora, a partir desta semana, estamos retomando esse diálogo, porque a gente já quer ver o cronograma da obra, da licitação dos projetos incluídos no PAC, para analisarmos o resultado na contratação de pessoas e a ativação nas cadeias produtivas”, disse Rui Costa.
