Saúde e prefeituras recebem 66% das emendas parlamentares no orçamento de 2024
Dados do Orçamento de 2024 (Lei 14.822/24) mostram que 66% do valor das emendas parlamentares foi direcionado para a saúde e para transferências diretas para prefeituras. Isso acontece porque 50% do total das emendas individuais, que têm o maior valor, devem ser obrigatoriamente destinadas para a saúde; e o total das transferências especiais, que também são emendas individuais, vem crescendo ano a ano.
Mas, de acordo com o Orçamento de 2024, as emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado e as de bancadas estaduais também têm seguido uma destinação prioritária para a área de saúde.
Na soma geral, a outra parcela das emendas, de 44%, foi destinada para os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, Cidades, Educação, Justiça e Segurança Pública, Esporte, e Agricultura e Pecuária. Estes são os ministérios que têm mais de R$ 1 bilhão em emendas.
O total de emendas parlamentares para 2024 é de R$ 44,67 bilhões, sendo que R$ 25,07 bilhões em emendas individuais, R$ 11,05 bilhões em emendas de comissões, e R$ 8,56 bilhões em emendas de bancadas estaduais. As emendas individuais e de bancadas são de execução obrigatória. As emendas de bancada são apresentadas após discussão entre os deputados e senadores de um mesmo estado.
Agência Câmara de Notícias
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