Memorial Esportivo da Lei do Fundo Municipal do Esporte, no município de Tutóia-Maranhão.
Projeto de Lei nº 063/2026
SEMEL
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, de nossa iniciativa em apenas 1 ano e 7 meses, com base na lei da Constituição Federal e nas prerrogativas do Poder Executivo e da Câmara Municipal, encaminhou nos últimos meses ofícios protocolado para a PGM-Procuradoria Geral do Município, o pedido de um parecer de uma criação do Fundo Municipal do Esporte, com o objetivo de gerar as políticas públicas desportiva no município, no intuito de desenvolver e incentivar atividades e auxiliar atletas individuais, coletivos, instituições e projetos de base ativos.
A SEMEL, após apresentar ao Chefe do Executivo e sensibilizar, mobilizar, membros do Poder Legislativo, da relevância do Projeto n° 063/2026, que visa deixar um democrático legado aos esportistas e projetos de base por esse município, em especial abrir portas de oportunidades a nova geração praticante independentemente da modalidade.
Agora és aguardado para a indicação, apreciação, discussão, aprovação e sanção do Prefeito Municipal, no retorno na primeira semana de agosto.
Cordialmente, somos gratos ao exm° Sr. Prefeito Viriato Cardoso, pela atenção concedida e alguns pares do Poder Legislativo.
Aguardar e conferir, deferimentos
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