Nos últimos três dias, três presos foram mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, um a cada dia. Em face desta situação, a Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) lançou Nota Pública nesta terça-feira (15)

Juízes cobram ações do governo Roseana para coibir morte de presos em Pedrinhas.

Maranhão da Gente

Nos últimos três dias, três presos foram mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, um a cada dia. Em face desta situação, a Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) lançou Nota Pública nesta terça-feira (15), registrando preocupação com a ausência de uma política consistente que solucione os graves problemas que afligem o sistema penitenciário do estado.

A Amma ressalta que embora tenha sido decretado estado de emergência desde outubro de 2013, não há resultados concretos das medidas anunciadas pelo Executivo.
Na segunda-feira, ao comentar a nona morte no sistema prisional maranhense este ano, o presidente da Amma, juiz Gervásio Santos Júnior (foto), considerou irracional a declaração do pré-candidato Edinho Lobão (PMDB) de que terá como prioridade, caso seja eleito governador, a implosão de Pedrinhas.

Segue, abaixo, a Nota Pública na íntegra:

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, entidade representativa dos membros do Judiciário maranhense, vem a público, em face das recentes mortes de presidiários, três delas ocorridas no interior do Complexo de Pedrinhas apenas nos últimos três dias, registrar a sua preocupação com a ausência de uma política consistente que solucione os graves problemas que afligem o sistema penitenciário do estado.

Embora decretado estado de emergência desde outubro de 2013, não há resultados concretos das medidas anunciadas pelo Executivo estadual, persistindo a superlotação carcerária a gerar tensão e desrespeito aos princípios elementares de proteção à pessoa humana.

A preocupação constante da magistratura com os processos de réus presos não tem sido suficiente para solução da crise, pois esta consiste na ausência efetiva de vagas no sistema, fato este que não tem sido prioridade do Executivo.

A AMMA espera que as recentes mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas sirvam de novo alerta às autoridades estaduais sobre a necessidade de agilizar a adoção de providências concretas a fim de evitar perdas de outras vidas, além dos nefastos efeitos que o aprofundamento da crise carcerária produziria na sociedade maranhense.

São Luís, 15 de abril de 2014
GERVÁSIO SANTOS
Presidente