terça-feira, 15 de abril de 2014

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, reconheceu, após questionamento de parlamentares, que não há quórum para a deliberação dos vetos, objeto da pauta da sessão conjunta da Câmara e do Senado. Em seguida, ele encerrou a sessão.


Sessão do Congresso é encerrada sem votação de vetos.






O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, reconheceu, após questionamento de parlamentares, que não há quórum para a deliberação dos vetos, objeto da pauta da sessão conjunta da Câmara e do Senado. Em seguida, ele encerrou a sessão.
Quanto à criação das comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) sobre a Petrobras, Calheiros voltou a destacar que não há previsão nos regimentos comum e das duas Casas sobre a criação de comissões com objetos de investigação iguais, sendo uma delas mais amplo.
“Quando a Comissão de Constituição e Justiça do Senado indicou a necessidade de decisão do Supremo sobre o tema, concordei imediatamente”, afirmou.
Tanto situação quanto oposição entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo manifestação da Corte sobre a procedência ou não de comissões de inquérito sobre mais de um assunto.

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