As representações contra os pré-candidatos foram assinadas pelo procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior e já encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado (TRE-MA). “A propaganda antecipada configura ilícito de extrema gravidade no pleito eleitoral, pois demonstra um tratamento desigual entre os candidatos, além de evidenciar indícios de utilização indevida de recursos”, disse o procurador.
Na representação contra Edison Lobão Filho, a Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) alegou a existência de vários tipos de propaganda eleitoral de forma irregular no lançamento de sua pré-candidatura, tais como: placas e cartazes em veículos, carreata, carro de som, comício e outdoor, muito antes do período previsto.
Neste caso, para o procurador, em razão da grande quantidade de propaganda eleitoral ilícita, o procurador solicitou a aplicação de pena máxima, multa de R$ 25 mil, sem prejuízo da análise de eventual abuso do poder político e do poder econômico.
Já na representação contra o deputado Domingos Dutra, foi constatada a ilegalidade eleitoral ao fazer, antes do prazo estabelecido, propaganda em favor do pré-candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino. O fato aconteceu em 28 de março, na Câmara de Vereadores de Imperatriz (MA), em uma reunião convocada pelo próprio deputado para ouvir os garimpeiros de Serra Pelada, onde foram distribuídos folhetos, que evidencia nítida propaganda eleitoral antecipada. Se condenado, o pré-candidato pode pagar multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil. G1 Ma
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