O juiz Sérgio Moro enviou nesta terça-feira (29) explicações ao ministro do Supremo Teori Zavascki sobre a atuação dele nas investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada, Teori determinou que Moro enviasse o processo ao Supremo em razão da citação de pessoas com foro privilegiado, para que o Supremo decida o que deve ser analisado na corte e o que deve ficar sob responsabilidade de Moro. O ministro criticou ainda a divulgação de conversas relacionadas a Lula, interceptadas com autorização judicial.
No texto, Sérgio Moro reconheceu que “diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo das escutas telefônicas”, a decisão tomada por ele pode “ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários” e pediu “respeitosas escusas ao Supremo Tribunal Federal”.
Moro afirmou ainda que a intenção foi cumprir a regra prevista na Constituição de dar publicidade aos processos e que seguiu o procedimento adotado desde o início da Lava Jato. Ele também negou qualquer finalidade político-partidária com a divulgação.
O juiz declarou que em nenhum momento investigou pessoas com foro privilegiado e disse que divulgou as informações porque as conversas eram relevantes do ponto de vista criminal para as investigações.
Moro disse que os diálogos revelaram tentativa do ex-presidente Lula de obstrução à Justiça, intimidação e tentativas de influenciar indevidamente o Judiciário. E destacou que, em razão do interesse para a investigação, não pode ser considerado o direito de privacidade do ex-presidente.
Moro citou conversa de Lula com o senador Lindbergh Farias, na qual, segundo o juiz, houve tentativa de intimidar um procurador. Mencionou ainda um diálogo de Lula com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no qual, segundo Moro, houve tentativa de atrapalhar a atuação da Receita Federal na Operação Lava Jato. Mas o juiz Sérgio Moro afirma que não houve comprovação de que Nelson Barbosa tenha cedido às solicitações indevidas.
Sobre conversa de Lula com a presidente Dilma Rousseff, Sérgio Moro afirmou que o áudio foi divulgado porque o fato de Lula aceitar o cargo de ministro da Casa Civil daria proteção jurídica ao investigado. E que, portanto, a questão era relevante para a investigação. Mas que não viu, naquele momento, eventuais e possíveis reflexos para Dilma, que justificassem enviar os áudios em sigilo para o Supremo.
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