segunda-feira, 28 de março de 2016

Moro envia para o STF documentos de duas fases da Lava Jato




Entre eles, planilhas com nomes de mais de 200 políticos, muitos com foro privilegiado. STF decide, agora, o que vai julgar e o que pode voltar para Moro.




G1 Notícias
 Juiz Sérgio Moro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal os documentos ligados a duas fases da Operação Lava Jato. Entre eles, planilhas com nomes de mais de 200 políticos, muitos com foro privilegiado. O Supremo decide, agora, o que vai julgar e o que pode voltar para Sérgio Moro.
As investigações da Operação Acarajé começaram com a apreensão de documentos que indicam supostos pagamentos de propina com dinheiro desviado da Petrobras para o marqueteiro João Santana e a mulher, Mônica Moura, responsáveis pelas três últimas campanhas do PT para presidente. A força-tarefa afirma que os pagamentos foram feitos pelo lobista Zwi Skornicki e por executivos ligados à Odebrecht. Alguns durante o período das eleições de 2014.

Nessa operação, a Polícia Federal também apreendeu planilhas com mais de 200 nomes de políticos de 24 partidos na casa do executivo afastado da Odebrecht Benedicto Barbosa Junior, preso em fevereiro e depois liberado.

Essas investigações deram origem a uma nova fase, chamada Xepa, que apurou a existência de um departamento de contabilidade paralela da empresa.

A descoberta das planilhas na casa de Benedicto Junior com tantos nomes de políticos com foro privilegiado levou o juiz Sérgio Moro a enviar, na segunda-feira (28), todo o material das operações Acarajé e Xepa ao Supremo Tribunal Federal. Autoridades com foro privilegiado só podem ser alvo de processo no STF.

Na decisão, Moro afirmou que "quanto aos pagamentos identificados nas planilhas apreendidas, é prematura qualquer conclusão quanto à natureza deles". Disse também que "o ideal seria antes aprofundar as apurações, para remeter os processos apenas diante de indícios mais concretos de que os pagamentos seriam ilícitos". Mas que "a cautela recomenda que a questão seja submetida logo ao Supremo".

Cabe agora ao STF decidir quem investiga as planilhas e como fica a situação dos que não têm foro privilegiado. É o caso de todos os presos nas operações Acarajé e Xepa. O Supremo pode, por exemplo, dividir as investigações. Aí, só os casos dos políticos com mandato ficariam em Brasília. Os outros voltariam a ser julgados pelo juiz Sérgio Moro.

Entre os investigados nessas fases que não têm direito a foro estão o empresário Zwi Skornicki, o marqueteiro do PT João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, que já foram denunciados pelo Ministério Público Federal e podem virar réus.

Também não tem direito a foro privilegiado os ex-gerentes da Petrobras Pedro Barusco e Eduardo Musa, já condenados em outras ações, além de executivos que seriam ligados à contabilidade paralela da Odebrecht.

O advogado de João Santana disse que a investigação já tinha que ter sido remetida ao STF quando começou a se falar sobre o envolvimento dos fatos com campanhas políticas de pessoas com prerrogativa de foro.
O Partido dos Trabalhadores afirmou que todos os pagamentos de prestadores de serviços realizados pelo PT ocorreram dentro da legalidade e que as contas eleitorais do partido foram aprovadas pela Justiça.
A defesa de Zwi Skornicki disse que vai se pronunciar nos autos. As defesas de Mônica Moura e da Odebrecht não quiseram se manifestar.

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