Manifestantes favoráveis ao governo tentaram impedir que a Ordem dos Advogados do Brasil entregasse um novo pedido de impeachment de Dilma.
G1 Notícias
Estão proibidas. Com cartazes e faixas contra o impeachment, os manifestantes, incluindo alguns advogados contrários à posição da OAB, ouviram discursos de deputados e senadores do PT, PCdoB e PSOL.
No Salão Verde, advogados aguardavam o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, para entregar um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Os manifestantes que faziam movimento do outro lado foram para o Salão Verde e encontraram os advogados. Então, começou a confusão.
Os manifestantes a favor da presidente Dilma cercaram os advogados para impedir que o presidente da OAB entregasse o pedido de impeachment no setor de protocolo. Ele tentou furar o bloqueio várias vezes e não conseguiu, até que policiais da Câmara fizeram um cordão de isolamento para os advogados.
Com muitas dificuldades, depois de dar várias voltas, os advogados da OAB conseguiram chegar ao protocolo da Câmara, mas seguidos pelos manifestantes que são contra o impeachment.
A confusão foi tanta que os cinegrafistas não conseguiram entrar.
O repórter Gerson Camarotti, da GloboNews, registrou a entrega do pedido de impeachment. O pedido foi aprovado pelo Conselho Federal da OAB na semana passada por 26 votos a dois e se baseia em cinco fatos: o uso de bancos públicos para pagar despesas do governo - as chamadas pedaladas fiscais - e a liberação de créditos pelo governo sem autorização do Congresso; a renúncia fiscal do governo em favor da Fifa, que, segundo a OAB, impactou a economia em prejuízo de várias gerações de brasileiros; o uso do cargo de presidente da República para nomear ministros em tribunais superiores previamente compromissados a lhe auxiliar em atos que importam obstrução da Justiça; e o uso do poder constitucional de Dilma para dar a Lula foro privilegiado ao nomeá-lo ministro-chefe da Casa Civil.
Houve muito tumulto e empurra-empurra também na saída do presidente da OAB.
“A advocacia brasileira trabalha de forma técnica nesse processo e qualquer tentativa de atribuir isso que está sendo feito a um golpe é um desrespeito com a Constituição Federal da República do Brasil. É um desrespeito com o Supremo Tribunal Federal, que há poucos dias regulamentou o processamento do impeachment. Não é mais possível que o Brasil conviva com este tipo de manifestação. Nós queremos sim respeito à democracia, queremos respeito à Constituição Federal, queremos respeito a estas centenas de advogados que vieram aqui hoje, a centenas de dirigentes de ordem, conselheiros federais e presidentes de seccionais. Isto não se pode admitir, porque nós vivemos numa democracia”, disse o presidente da OAB, Claudio Lamachia.
Os advogados se reuniram do lado de fora do Congresso e cantaram o Hino Nacional.
“Não é admissível que você tente pela violência, pela imposição barrar uma decisão de uma organização como a OAB, que obviamente tem toda a legitimidade constitucional para apresentar um pedido de impeachment”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
O vice-líder do PT na Câmara, Wadih Damous (PT-RJ), criticou o novo pedido de impeachment contra Dilma: “O mandato presidencial é cláusula pétrea da Constituição. O mandato presidencial acaba na data estabelecida pela Constituição. No tapetão, eles não vão levar. Por isso, nós temos que dizer a todos os pulmões: não vai ter golpe, vai ter luta.”
“Porque dizemos que há uma tentativa de golpe? Será a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que vai ocupar brevemente a presidência da Suprema Corte do país, uma golpista? Será o ministro Antonio Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro da Suprema Corte, um golpista? Eu não acredito sinceramente que essas autoridades estejam fazendo o jogo de quem quer que seja a não ser o jogo de interpretar a Constituição. Ouvi, com as todas as letras, da boca da senhora ministra Cármen Lúcia, impeachment não é golpe “, afirmou a senadora Ana Amélia (PP-RS).
Integrantes da comissão do impeachment foram ao Supremo e ouviram de ministros que o processo não é golpe.
“O Supremo Tribunal Federal, nesse caso presente, ele se limitou a, novamente, reafirmar as regras do impeachment do presidente Collor. Reafirmou a sua jurisprudência e deixou claro quais os dispositivos da Constituição que são aplicáveis e como devem ser interpretados. Golpe é uma expressão que pertence ao mundo da política. Nós aqui usamos apenas expressões do mundo jurídico“, explicou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
“Não considero que o impeachment seja um golpe. É um procedimento previsto na Constituição, e se forem respeitadas as regras constitucionais e demais normas incidentes, é um procedimento dentro do quadro da legalidade democrática", afirmou o ministro do STF Luís Roberto Barroso.
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