O deputado federal Weverton Rocha (PDT) criticou fortemente a PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O pedetista externou, na terça-feira (25), a sua preocupação de como o Governo Federal tem pautado matérias, o que ele classificou de “nocivas” ao povo brasileiro, no Congresso Nacional.
Em seu pronunciamento, Weverton alertou que a proposta é ilusória e que não vai garantir a estabilidade econômica do país.
“O que essa PEC tem sinalizado, de forma clara, é para o mercado internacional, a garantia de que vai se ter dinheiro para os próximos 20 anos para pagar juros e dívidas do nosso país. O orçamento da União tem dois resultados: nominal e primário. A média do resultado nominal é de 47% do orçamento como um todo. No resultado primário, estão os investimentos para saúde, educação e todos os outros custeios, como folha de pagamento. Essa PEC congela o resultado primário. Mas no resultado nominal, que são os juros e as dívidas, ela não é congelada. Pelo contrário, ela é garantida”, explicou.
Para o parlamentar maranhense, a PEC representa uma ameaça para as políticas das áreas social, da saúde, da educação e do funcionalismo público. “Aprovando essa PEC, estamos garantindo o arrocho, um grande freio no desenvolvimento do país, no setor tecnológico e no investimento nos nossos professores”, reforçou o líder da bancada do PDT.
O texto-base da PEC 241 foi aprovado, em segundo turno, por 359 votos a 116 ( e 2 abstenções). Os chamados destaques (sugestões de alteração ao texto original) ainda precisam ser analisados pelos deputados. Aprovado pela Câmara, o texto seguirá então para análise no Senado.
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