Decisão do STF não amparou todos os beneficiados. Federação dos Pescadores do Maranhão recorre ao Supremo para garantir o pagamento.
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| Foto pescador |
Situação semelhante a maioria dos estados do Brasil, os pescadores artesanais do Maranhão não receberam se quer uma única parcela do pagamento do seguro-defeso do período em que a pesca é proibida no estado. Os segurados mantêm a esperança que o beneficio seja pago ainda que retroativo. Em março o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) HAVIA DERRUBADO A DECISÃO QUE SUSPENDIA O PAGAMENTO DO BENEFICIO e revalidou os direitos aos trabalhadores.
Mas de acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a decisão do STF só amparava os estados que estavam no mínimo a 30 dias do fim do período defeso.
"É uma falta de responsabilidade enorme das autoridades competentes. A única fonte de renda desses pescadores, eles não pescaram e também não receberam o seguro que é garantido por lei, o que dificulta a manutenção dessas centenas de famílias", Francisco Oliveira, presidente da Federação dos Pescadores do Maranhão.
De acordo com a federação dos pescadores do Maranhão, o estado possui 140 colônias com 180 mil pescadores registrados nas instituições. Todos aguardando o pagamento do seguro-defeso que segue sem prazo para execução.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) recomendou que os pescadores façam as atualizações dos dados cadastrais nas superintendências federais da pasta, e em seguida, procure o INSS para dar entrada no seguro.
No entanto o presidente da Federação, Francisco Oliveira (Chicão), argumenta que todos os pescadores registrados na federação procuraram a superintendência e que mesmo com a situação regularizada, eles não receberam o pagamento e ainda seguem sem prazo para receber o auxilio que tramita em ação judicial movida pela federação.
"A solicitação do seguro já foi protocolada junto à agência da Previdência Social e também no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Luís Alberto Barroso. Estamos aguardando a liberação", Francisco Oliveira (Chicão), presidente da Federação de Pescadores do Maranhão.
Por suspeitas de irregularidades no número de pescadores cadastrados no seguro-defeso, o beneficio foi suspenso por ordem judicial desde 15 de novembro de 2015.
De acordo com José Junior, chefe de Benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no Maranhão, a determinação é que os pescadores realizem o recadastramento, atualizem os dados e aguardem o pagamento.
"Existem várias portarias que dividem as regiões das colônias de pescas, São Luís pertence a portaria do Médio Mearim. O senso obtido pelo IBGE não bate com os números de pescadores registrados no INSS, por conta disso o beneficio foi suspenso", explica José Junior.
Questionado sobre as suspeitas de irregularidades na categoria, o presidente da Federação, Francisco Oliveira (Chicão), comenta que no recadastramento, aproximadamente 32 mil pescadores tiveram os seus registros suspensos.
O chefe de Benefícios do INSS, José Junior, informa ainda que o restabelecimento do pagamento do seguro determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), só beneficiou os estados que estavam no mínimo a 30 dias do fim do período de defeso. Como a decisão foi em 11 de março e o termino de defeso no Maranhão foi no dia 30, o Estado ficou fora da ordem de pagamento.
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