Ação apura uso de ‘créditos fantasmas’ junto à Receita por meio de software. Justiça Federal expediu 42 mandados judiciais; 12 são de prisão temporária.
A Polícia Federal cumpre 42 mandados judiciais nesta quarta-feira (19) em seis estados e no Distrito Federal em uma operação para apurar supostas fraudes fiscais junto à Receita Federal. De acordo com a PF, o esquema fraudava o sistema por meio de compensações de créditos tributários irregulares, utilizando créditos “fantasmas” para quitar dívidas de empresas com o Fisco por meio de um software.
Ao todo, a Justiça Federal expediu 12 mandados de prisão temporária, 12 de condução coercitiva e 18 de busca e apreensão. As ações foram iniciadas em São Paulo, Bahia, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e no DF.
De acordo com a PF, um grupo de empresas adquiria créditos fantasmas para conseguir quitar os débitos fiscais, pagando valores inferiores ao que deviam. Os policiais apontam que as empresas adquiriam esses créditos para aparentar regularidade com a Fazenda Federal e participar de licitações públicas. O número de empresas investigadas não foi informado.
“Esse tipo de compensação fraudulenta foi responsável pela redução na arrecadação federal do mês de agosto deste ano, o que demonstra o potencial de dano da quadrilha”, informou a PF. O programa usado pelo grupo era o “Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação” (PER/DCOMP).
A operação é batizada de Java. O nome faz alusão à linguagem de programação orientada a objetos utilizada para a programação de softwares, inclusive os programas usados pela Receita Federal.
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