Repasses do governo às instituições de ensino estão atrasados há 4 meses. No total, projeto aprovado libera R$ 1,1 bilhão para Ministério da Educação.
O Congresso Nacional aprovou na tarde desta terça-feira (18) o projeto de lei que libera crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O dinheiro será usado para quitar taxas administrativas com os bancos oficiais e liberar pagamentos às universidades privadas que fazem parte do programa. Há cerca de quatro meses as universidades não recebem os repasses.
A votação foi simbólica, sem a contagem de votos dos parlamentares. No total, o projeto libera R$ 1,103 bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$ 400,9 milhões para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e R$ 702,5 milhões para o Fies. Na noite desta terça, a Casa Civil informou que o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou a liberação dos recursos.
De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões, referentes a cerca de 2 milhões de contratos firmados com 1.358 instituições.. Para muitos estudantes, o programa financia quase o valor total da mensalidade.Os recursos do Fies são usados em empréstimos aos estudantes para que sejam pagas mensalidades em instituições privadas.
O atraso no repasse às universidades ocorreu porque o governo estava sem pagar as taxas administrativas dos bancos oficiais que operam o programa. A justificativa do MEC era que não havia dotação orçamentária suficiente para novos contratos e para a renovação dos antigos, que já estavam em vigência.
Com o crédito liberado pelo Congresso, as instituições de ensino superior vão poder receber a solicitação dos aditamentos de renovação do fundo para o segundo semestre de 2016.
O Fies é uma das três principais iniciativas do governo federal na gestão do ensino superior. Enquanto o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seleciona para vagas em universidades públicas e o Programa Universidade para Todos (Prouni) concede bolsas em instituições particulares, o Fies oferece contratos de financiamento na rede privada de ensino superior.
Votação
Antes do início da sessão, os presidentes do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-AL), afirmaram que a liberação dos recursos era prioridade. “Temos que dar atenção para os estudantes, é uma categoria importante para o país”, disse Maranhão.
A aprovação foi alcançada após dificuldade enfrentada pelo governo em sessão anterior. Na madrugada de 6 de outubro, a falta de quórum fez com que a sessão do Congresso prevista para votar o projeto fosse derrubada. O regimento interno do Congresso prevê que a votação só pode ser iniciada com o número mínimo de 257 deputados e 41 senadores no plenário.
No dia seguinte (7), o senador Renan Calheiros enviou uma carta ao presidente Michel Temerpedindo que o governo editasse uma medida provisória liberando o crédito, “em face do risco social envolvido”.
O pedido não foi respondido oficialmente, mas, em coletiva de imprensa na última semana, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, disse que o governo tinha a expectativa de que o Congresso aprovasse o crédito para o Fies.
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