Um estudo técnico conduzido pela Confederação
Nacional dos Municípios (CNM) sugere que a primeira fase do programa de regularização de ativos no exterior, conduzido pela Receita Federal do Brasil, renderá aos municípios maranhenses um aporte de R$237 milhões. A primeira fase do programa, que foi concluída no dia 31 de outubro, permitiu a repatriação de R$169,9 bilhões. Desse total, R$ 46,8 bilhões foram arrecadados.
Os valores são referentes ao desconto de Imposto de Renda e a multa sobre os valores repatriados. No Maranhão, todas as cidades deverão receber parte dos recursos, segundo a lista divulgada pela CNM. São Luís é a cidade que deverá receber o maior montante, superior a R$30 milhões. Na sequência, Imperatriz, Timon, Caxias e São José de Ribamar, que faturarão R$5.561.873,67 milhões cada, completam a lista dos maiores repasses.
A lista completa dos municípios está disponível no site da Confederação Nacional dos Municípios
Divisão dos recursos Segundo a legislação que legalizou a repatriação, a União terá que dividir parte do valor arrecadado com os estados e com os municípios.
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