Justiça afasta prefeito Beto Pixuta por não pagar servidores de Matinha
O juiz da Comarca de Matinha, Celso Serafim Junior, afastou o prefeito Marcos Robert Silva Costa, conhecido popularmente como Beto Pixuta. A decisão foi tomada no dia 25 de outubro, mas só agora foi divulgada e o vice, Valdemir Santos Amaral, deve assumir nesta quinta-feira (3).
O afastamento partiu de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público, através da promotora Karini Kirimis Viegas, devido aos constantes atrasos de pagamento aos servidores públicos municipais.
No pedido, a promotora diz que a cidade vem recebendo todos os meses os repasses referentes ao Fundeb e FPM e mesmo assim Beto Pixuta deixa de cumprir com suas obrigações enquanto prefeito e deixa os servidores sem pagamento, fato este que vem acontecendo há pelo menos três meses.
Em seu despacho, o juiz faz alusão ainda ao fato de Beto e seu grupo perder as eleições, o que pode ocasionar a ocultação e perdimentos de dados relevantes para a instrução do processo e para o estado de legalidade.
“Veja-se que vem ocorrendo turbação da apuração dos fatos, sendo maquiada a folha de pagamento do município, pois segundo o parquet casos mais graves como o do vice-prefeito, que está sem receber a mais de 5 meses e teve seu nome excluído do sistema de pagamento do município, alias folha de pagamento que soma mais de dois milhões de reais para servidores/funcionários e contratados, consoante se apura nos autos da ação Civil Pública, o que é um absurdo diante da estrutura do município, o que pode inclusive ensejar outra improbidade caracterizada pelo desatendimento da Lei Complementar 101/2000”, afirmou o juiz.
Por fim, o magistrado determinou o afastamento imediato do prefeito Beto Pixuta até a finalização da ação movida pelo Ministério Público e mandou empossar o vice-prefeito, Valdemir Santos Amaral. Serafim ainda determina que seja oficializado o secretário de Finanças para providenciar imediatamente o pagamento dos servidores do município, contratados, concursados ou nomeados no período de 24 sob pena de prisão.
De acordo com as informações, o presidente da Câmara de Vereadores de Matinha já foi intimado e deve dá posse ainda hoje ao vice-prefeito.
Beto Pixuta foi eleito em 2012 desde então é recordista de processos no Maranhão, inclusive de outras gestões na cidade de Matinha. Greves, paralisações e protesto levaram ao Ministério Público ingressar na justiça contra o prefeito.
Veja a decisão abaixo:
As informações são da Folha de S. João Batista
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