TJMA e Famem discutem pagamentos de precatórios e dívidas dos municípios
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones, reuniu-se, na sexta-feira (3), com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, e gestores públicos de prefeituras, para discutir soluções referentes às obrigações dos municípios quanto ao pagamento de precatórios.
O desembargador Cleones Cunha destacou que o Judiciário tem conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos municípios. “O objetivo é encontrar uma forma de efetivar a quitação desses débitos, sem, evidentemente, trazer prejuízos aos municípios. Todos os que têm débitos devem procurar o Tribunal de Justiça e verificar o procedimento a ser adotado para quitação dessas dívidas”, explicou.
Para o juiz José Nilo Ribeiro Filho, coordenador de Precatórios do TJMA, a questão envolve praticamente todos os municípios do Maranhão. “O primeiro passo é orientar os gestores municipais sobre a necessidade de observar a legislação que trata dessas obrigações e colocar o Tribunal de Justiça à disposição daqueles que têm a intenção de adimplir, com uma maior brevidade, os precatórios”, salientou.
“Os prefeitos têm a oportunidade de se anteciparem, para que o pagamento seja feito da melhor forma possível. Estamos abrindo o diálogo, para que todos tomem ciência de que essas dívidas devem ser quitadas o mais breve possível”, frisou.
Propostas
O juiz Alexandre Abreu, coordenador do Núcleo de Conciliação do TJMA, apresentou várias propostas aos gestores municipais, que foram apreciadas e deverão ser incorporadas no calendário de atividades da Famem.
Os projetos tratam de parceria entre o Judiciário e os CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para execução de trabalho relacionado a famílias em conflito, com a realização de oficinas de parentalidade e de desenvolvimento de plataformas digitais para resolução de conflitos nos municípios.
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