Cidades do Maranhão são impedidas da realização do Carnaval/2018

TCE decide: carnaval não pode ser custeado com folha em atraso

Sessão plenária no TCE-MA

O pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31), proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal. A decisão atende a sugestão formulada conjuntamente pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC), no último dia 22.

De acordo com a medida aprovada, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

A decisão fundamenta-se, na competência constitucional do TCE para fiscalizar os atos dos gestores públicos quanto ao aspecto da legitimidade, controle que vai além da legalidade; na prerrogativa do órgão de agir preventivamente em virtude da constatação de fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas públicos; além da atribuição do órgão de prevenir a responsabilidade dos gestores, evitar a repetição de ilícitos e preservar o interesse público dos municípios.

A Constituição Federal, em seu artigo 70, estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

O descumprimento da medida, ou seja, a realização despesas ilegítimas com eventos festivos, poderá comprometer a regularidade das contas relativas ao exercício quando da apreciação das contas anuais do chefe do executivo municipal ou dos gestores responsáveis. O Tribunal também poderá conceder medidas cautelares atendendo a representações junto à corte de contas.

“Disciplinar a utilização de recursos públicos na realização de eventos festivos será fundamental no combate aos desvios de finalidade, permitindo que os recursos sejam utilizados em áreas prioritárias para o atendimento das necessidades da população, como educação e saúde”, afirma a procuradora do MPC, Flávia Gonzalez Leite.

IEGM – A partir do próximo ano, a despesa em questão também será considerada ilegítima quando o município apresentar, na última avaliação anual realizada pelo TCE, baixa efetividade na gestão da saúde ou da educação.

A efetividade na gestão dessas duas áreas será aferida a partir dos dados coletados do sistema de medição da eficiência da gestão municipal, regulamentado por instrução normativa do TCE (IN nº 43/2016) e de acordo com a metodologia de apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

STJ nega a Lula liminar para barrar prisão na Lava Jato

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, indeferiu liminar em habeas corpus preventivo impetrado em favor do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado Cristiano Zanin Martins e outros pretendiam evitar a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) antes de eventual trânsito em julgado da condenação criminal.

Em sua decisão, o ministro lembrou que, no julgamento da apelação criminal pelo TRF4, foi consignado que não seria iniciada a execução provisória da pena do ex-presidente após o término da sessão, com fundamento no entendimento sedimentado na Súmula 122 do tribunal federal.

Humberto Martins destacou, ainda, que o STJ já tem entendimento no sentido de que “o habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. E tal receio haverá de resultar de ameaça concreta de iminente prisão”.

Dessa forma, o vice-presidente do STJ afirmou que o fundado receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes e afastam o reconhecimento, nesse exame liminar, da configuração do perigo da demora, o que, por si só, é suficiente para o indeferimento do pedido liminar.

Execução provisória

Martins ressaltou também que não há plausibilidade do direito invocado pela defesa de Lula, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes superiores.

“Isso porque o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC 126.292, passou a adotar o entendimento de que não viola a presunção constitucional de não culpabilidade a execução provisória da pena quando pendente recurso sem efeito suspensivo, como são os recursos extraordinário e especial, nos quais não há mais possibilidades de discussão acerca do fato”, assinalou o ministro.

O vice-presidente do STJ destacou que, em recentes julgados, já vem adotando o entendimento de que é possível a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação do princípio constitucional da presunção de inocência”.

Memória. Médico e neto de ex. Prefeito do município visita Tutóia

Cidadania

Neto de Lucas Veras visita o hospital municipal de Tutóia

Lucas Cardoso Veras Neto esteve em Tutóia com seus filhos, visitando lugares históricos da cidade e revendo um pouco da historia de seu avô. Lucas Cardoso Veras Neto é médico pediatra e falou do orgulho do legado de seu avô. Lucas Veras foi prefeito de Tutóia e participou de grandes conquistas em Tutóia como a construção do hospital municipal.

Fonte: Departamento de Comunicação   

Presidente do STF fala da condenação de político em 2º instância

Cármen Lúcia diz que prisão após condenação em segunda instância não voltará à pauta do STF

Em 2016, Supremo autorizou prisão de condenado em segunda instância. É o caso do ex-presidente Lula, que teve a condenação em primeira instância confirmada pelo TRF-4 (segunda instância).

Por Marcos Losekann, TV Globo, Brasília

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

A presidente do Supremo Tribunal Federal disse nesta terça-feira (30) que não vai colocar em pauta a rediscussão da prisão de condenado após julgamento em segunda instância.

A ministra Cármem Lúcia afirmou que a questão foi decidida em 2016, quando o Supremo autorizou prisões a partir da segunda instância e que não há por que voltar ao assunto agora.

Em um jantar nesta segunda-feira (29) com jornalistas, ela foi perguntada se, com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o tema voltaria à pauta.

Cármem Lúcia respondeu que pautar o assunto em função de um caso específico seria “apequenar o Supremo”.

Nesta terça, em entrevista ao repórter Marcos Losekann, ela explicou o que pensa do assunto, falou sobre o fim do recesso do Judiciário e o que esperar do Supremo.

Repórter – Ministra, vai começar mais um ano do Judiciário. Qual é a sua expectativa para 2018?

Cármen Lúcia – Em primeiro lugar, que a gente possa implementar cada vez mais a eficiência do Supremo Tribunal Federal de uma forma específica, que é o que o cidadão espera. Mais rapidez nos julgamentos, mais eficiência. Portanto, e é este o empenho do Supremo Tribunal Federal especificamente para o ano de 2018.

Repórter – Ultimamente, tem se falado muito, ministra, da questão da segunda instância. A senhora, recentemente, num jantar, comentou essa questão. O Supremo está sob pressão para votar isso?

Cármen Lúcia – Em primeiro lugar, o Supremo não se submete a pressões para fazer pautas. Em segundo lugar, a questão foi decidida em 2016 e não há perspectiva de voltar a esse assunto.

Repórter – A senhora acha que não é o caso de voltar?

Cármen Lúcia – Não há pauta sobre isso neste momento. Portanto, não há o que se cogitar neste momento.

Repórter – E se um ministro trouxer o assunto à mesa?

Cármen Lúcia – Direito do ministro. Mas aí é em mesa, não é em pauta.

Repórter – Quem decide a pauta é a senhora?

Cármen Lúcia – A pauta é da presidência. O que você coloca como processos em mesa é assunto que diz respeito a processos muitos específicos e, aí sim, que não são sujeitos à pauta.

Repórter – A senhora disse que apequenaria o Supremo. A senhora acha que trazer esse assunto agora seria casuístico?

Cármen Lúcia – Não há agora este assunto para ser pautado. Isso que eu disse. E, portanto, relativamente a um dado específico, não há do que se cogitar agora.

Vice-Presidente do "STJ" nega pedido do Habeas Corpus do ex. Presidente Lula

STJ nega habeas corpus pedido por defesa de Lula para evitar prisão

Ex-presidente Lula

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar que ele seja preso depois que se esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que as penas comecem a ser cumpridas depois de confirmada a condenação por um tribunal de segunda instância, como o TRF-4.

Na decisão, o ministro afirmou que o STJ tem entendimento no sentido de que “o habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. E tal receio haverá de resultar de ameaça concreta de iminente prisão”. Para Martins, não há possibilidade imediata de prisão no caso concreto.

A liminar foi negada pelo vice-presidente porque, durante o recesso do tribunal, ele é o responsável pelas decisões urgentes. A partir de quinta-feira, quando as atividades do STJ forem retomadas, o caso seguirá para o gabinete do ministro Félix Fischer, relator da Lava-Jato no STJ. O mais provável é que ele mantenha a decisão do colega, porque é conhecido pela rigidez. Fischer deverá levar o caso para julgamento na Quinta Turma do tribunal.

No habeas corpus, os advogados alegam que o cumprimento antecipado da pena é incompatível com o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Para a defesa, a prisão só pode ser determinada depois que se esgotarem todos os recursos do réu no Judiciário.

Na decisão, Martins afirmou que a possibilidade de execução provisória da pena é uma jurisprudência consolidada no STF. “Isso porque o Supremo Tribunal Federal passou a adotar o entendimento de que não viola a presunção constitucional de não culpabilidade a execução provisória da pena quando pendente recurso sem efeito suspensivo, como são os recursos extraordinário e especial, nos quais não há mais possibilidades de discussão acerca do fato”, escreveu o ministro.

No habeas corpus, a defesa também lembra que, segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos, “toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa”. E que, durante o processo, o réu tem “direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior”.

A defesa também argumenta que, embora o STF tenha decidido pela possibilidade de antecipação do cumprimento de pena, o assunto deverá ser discutido novamente pela Corte em breve. O documento é assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

Em nota, os advogados de Lula afirmaram que a defesa irá usar de “meios jurídicos cabíveis” para evitar a prisão do ex-presidente e afirmou que o processo é “marcado por flagrantes nulidades”.

“A Constituição Federal assegura ao ex-Presidente Lula a garantia da presunção de inocência e o direito de recorrer da condenação ilegítima que lhe foi imposta sem antecipação de cumprimento de pena. A defesa usará dos meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais de Lula, que não pode ser privado de sua liberdade com base em uma condenação que lhe atribuiu a prática de ilícitos que ele jamais cometeu no âmbito de um processo marcado por flagrantes nulidades”, diz texto.

Fonte: O Globo

Maranhense "Filho de lavrador" chega a presidente do TST

De datilógrafo a presidente do TST; saiba mais sobre este maranhense

Ministro Brito Pereira, novo presidente do TST. Foto: Igor Estrela/TST

Filho de um lavrador e de uma dona de casa, João Batista Brito Pereira nasceu na zona rural, no interior do Maranhão. Mudou de cidade várias vezes para estudar até chegar a Brasília. Em 1976, passou em um concurso para datilógrafo. O emprego era no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o salário não era dos melhores. Para economizar e conseguir pagar o curso noturno de Direito, ia a pé para a faculdade. Advogou e virou procurador.

Em 2000, retornou ao tribunal onde fora datilógrafo. Dessa vez, como ministro. Daqui a um mês, Brito Pereira mudará novamente de cargo no TST: tomará posse como presidente da instância máxima da Justiça do Trabalho no Brasil.

Filho de um lavrador e de uma dona de casa, João Batista Brito Pereira nasceu na zona rural, no interior do Maranhão. Mudou de cidade várias vezes para estudar até chegar a Brasília. Em 1976, passou em um concurso para datilógrafo. O emprego era no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o salário não era dos melhores. Para economizar e conseguir pagar o curso noturno de Direito, ia a pé para a faculdade. Advogou e virou procurador.

Em 2000, retornou ao tribunal onde fora datilógrafo. Dessa vez, como ministro. Daqui a um mês, Brito Pereira mudará novamente de cargo no TST: tomará posse como presidente da instância máxima da Justiça do Trabalho no Brasil.

“O ministro Brito Pereira tem tom conciliador e tenta aproximar grupos e opiniões divergentes. Extremamente discreto, ele não deve se apresentar ostensivamente sobre temas polêmicos como a reforma”, diz o professor de direto do trabalho da Fundação Getúlio Vargas, Jorge Boucinhas Filho. Ao destacar a divisão ideológica entre ministros do TST, o professor avalia que o perfil do novo presidente deve reduzir diferenças e fomentar um debate construtivo sobre como o Tribunal se posicionará sobre a reforma trabalhista.

O vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais da OAB Nacional, Raimar Machado, concorda e diz que a mudança é pertinente porque Pereira não é vinculado a nenhum dos grupos citados pelos advogados. “O ministro é sabidamente um conciliador, adepto do diálogo e com trânsito entre as diferentes correntes de pensamento. Brito Pereira não se enquadra em nenhuma tendência preestabelecida. É técnico e independente”, diz.

O Estadão procurou João Batista Brito Pereira, mas o magistrado só deve falar publicamente após a posse.

Artigos assinados pelo atual ministro do TST indicam que ele é simpático a alguns pontos da reforma trabalhista. “Tenho a convicção de que o fortalecimento e o crescimento dos sindicatos e da negociação coletiva é fator indispensável para o fortalecimento do direito do trabalho”, defendeu em um livro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, onde ocupa a cadeira 69. Na reforma, acordos ganharam força e podem se sobrepor à lei.

Para permitir essa negociação coletiva, o ministro defende que “sindicatos sejam, de fato, livres, autônomos e independentes”. Nesse desejo, sugere o fim da unicidade sindical – regra que impõe um sindicato por categoria, empresa ou delimitação territorial – e demonstra apoio ao fim do imposto pago às entidades. “Graças à combatida contribuição sindical que retira da entidade sindical o gosto pela conquista do associado e pelas campanhas em favor da filiação. Assim, os sindicatos são contemplados sem esforço”, defendeu na revista do próprio TST em abril de 2002.

Técnico. Apesar da simpatia a algumas mudanças incluídas na reforma, colegas acreditam que Brito Pereira deverá se debruçar sobre a nova legislação com olhar crítico. “O ministro não parece alguém que irá se indispor antecipadamente e pregar a não aplicação da reforma, nem que vá concordar com todas as mudanças”, diz Boucinhas Filho. Esse perfil técnico do novo presidente, diz Raimar Machado, será importante para superar eventuais impasses, especialmente na avaliação de trechos da reforma que podem ser incompatíveis com a Constituição.

Boucinhas Filho chama atenção ainda para o que ele define como “contraponto visível” entre o atual presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, e o escolhido para sucedê-lo. “O atual presidente teve participação direta nos debates da reforma. O próximo presidente é um homem mais discreto e demonstra ser uma pessoa menos afeita aos holofotes”, diz o professor.

Meses atrás, enquanto a reforma tramitava no Congresso Nacional, um dos argumentos dos defensores do projeto era a perspectiva de menor litígio entre trabalhadores e patrões na Justiça. O tema, porém, parece não despertar preocupação do futuro presidente do Tribunal. “Fala-se muito do ‘crescente demandismo’, porque as pessoas estão recorrendo muito ao Judiciário. Eu gosto disso, porque se o cidadão recorre à Justiça do Trabalho significa que acredita nela”, escreveu em 2014, no livro da Academia de Direito do Trabalho.

Na mesma publicação, o ministro, que, quando criança, ajudava o pai na roça e no engenho de cana-de-açúcar em Sucupira do Norte, também fala com orgulho de sua trajetória. “Imagine você prestar concurso para datilógrafo no TST, em 1976, exercer o cargo até 1982, e, no ano de 2000, voltar para o Tribunal no cargo como ministro. O mundo tem sido muito bom para comigo.”

Fonte: Estadão

Senador do "PT" compara prisão de Lula igual de Mandela

Se prenderem o Lula, ele vai ser candidato preso, diz Lindbergh Farias

	Zô Guimaraes/Folhapress
	Líder do PT no Senado, Lindbergh Farias defende a luta nas ruas contra prisão de Lula

CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO

O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), chama de irresponsabilidade uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado em segunda instância no caso do tríplex. E avisa: “Se prenderem Lula, ele vai ser candidato preso. Lula vai ser candidato de todo jeito. Mesmo preso”.

Listando os prazos fixados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Lindbergh afirma que a impugnação da candidatura de Lula só poderia ocorrer em setembro. E que, até lá, o partido faria a campanha. O senador lembra que Lula tem crescido nas pesquisas eleitorais desde o impeachment de Dilma Rousseff.

E acrescenta: “Se prenderem o Lula, aí, meu amigo, é vitória no primeiro turno. Vai haver uma comoção neste país”.

*

Folha – Nos discursos, o sr. fala em desobediência civil, e o governador da Bahia, Rui Costa, em paz. O PT está desnorteado?

Lindbergh Farias – Somos vítimas de um golpe. Após a ditadura, foi estabelecido na Constituição um pacto pela redemocratização: voto soberano, eleição livre e democrática. Começaram a romper esse pacto com o afastamento da Dilma. Agora, querem nos tirar para fora do jogo. Querem impedir a candidatura do Lula, sem prova. Não vamos aceitar calados. Só tem uma arma possível neste momento: apostar tudo nas mobilizações de rua.

Então, o sr. não acredita na reversão na Justiça?

Os advogados têm que fazer o trabalho deles. Não tenho ilusão. O sistema judicial que está aí faz parte do golpe. Estão fechando os caminhos institucionais. As pessoas têm ilusões, achando que, no momento que querem nos matar, a gente tem que fazer unidade. Temos que nos preparar para enfrentar o inimigo. Tem que ter uma rebelião cidadã. O PT e a esquerda têm que se reorganizar. Não é ficar apostando na via institucional. Sem povo nas ruas, a gente não derrota esse golpe.

Então Costa está enganado?

O Rui Costa fala em unir o país e eu acho maravilhoso. O Lula foi um presidente que falou com todos. Quem deu esse golpe não fomos nós. São eles que não querem união. Querem prender o Lula. Vamos estender a mão dizendo “calma”? Não! Temos que colocar nossa tropa nas ruas. Estamos revoltados com essa decisão. Lula é vítima de uma perseguição implacável.

Dado esse cenário, o sr. acha que Lula vai ser preso?

Espero que não. Vai ter uma reação popular muito grande. Não nos peçam passividade. Prenderem o Lula sem provas, por um apartamento que não é dele, nesse processo fraudado, é incendiar o Brasil.

Não parece bravata? No PT há quem diga que vocês não têm como colocar 1 milhão de pessoas nas ruas.

A contradição do momento é que esse golpe deu errado. Achavam que tiravam a Dilma, a economia crescia, o Temer faria as reformas e um tucano ganharia a eleição. O Lula tinha 17% das intenções de voto quando Dilma saiu do governo. Hoje está com 38%. Os tucanos estão numa crise do tamanho do mundo. Há desemprego. Eles perceberam que com esse programa ninguém ganha a eleição e apostaram dobrado na irresponsabilidade.

Como manter essa mobilização se as evidências são de que Lula não vai concorrer?

Por que não? No direito eleitoral, você registra as candidaturas, depois tem prazo para impugnação. Tem gente que diz que bastava condenar pelo TRF que ele estaria inelegível. Não. Vamos registrar o Lula no dia 15 de agosto.

Mesmo se ele estiver preso?

É uma irresponsabilidade prenderem o Lula. Mas, se prenderem Lula, ele vai ser candidato preso. Lula vai ser candidato de todo jeito. Mesmo preso. Vamos colocar isso para o povo. Se eles acham que prendendo vão tirar Lula da eleição, já tomamos nossa decisão. A gente quer que o povo opine sobre o que está acontecendo. Ele vai ser um candidato mais forte ainda.

Mas como vocês vão colocar o nome dele na urna?

Estou com a regra eleitoral na minha mão [Lindbergh lê cronograma eleitoral]. Sabe quando o TSE pode impugnar o Lula? Dia 12 de setembro, se não atrasar um dia. Até lá é campanha na TV, programa eleitoral”¦

Como ele vai fazer campanha na TV?

Na hipótese de prisão, vamos fazer por ele. Tem programa dele, gravações. Vai aparecer o povo falando. Vamos fazer um escarcéu. Vamos dizer que a prisão é uma injustiça que só o povo pode corrigir.

Não teme que haja uma consulta prévia ao TSE?

Essa consulta já existe. O TSE impugnaria o Lula no dia 12 de setembro. A gente recorre ao Supremo Tribunal Federal e ele é candidato sub judice.

Por que o PT insiste na tese de que não existe um plano B se o próprio Lula admite uma eleição sem ele?

Estamos preparados para fazer a campanha sem ele.

O sr. não teme dispersão dos aliados nesse momento de instabilidade?

Claro que vai haver insegurança entre aliados. Mas o que vai determinar é a força eleitoral dele. E Lula não precisa de uma grande aliança partidária para se eleger. Estamos com um discurso forte. Todos esses ataques estão fazendo o Lula crescer cada vez mais. Se prenderem o Lula, aí, meu amigo, é vitória no primeiro turno. Vai haver uma comoção neste país.

Isso não é desobediência civil?

Não. É garantido por lei defender a candidatura do Lula. O termo desobediência civil surgiu com Henry Thoreau. Esse cara foi preso nos EUA porque tinha uma guerra com o México e ele não queria pagar imposto [para financiá-la]. Quem usou desobediência civil foi Martin Luther King, Gandhi. É um conceito que fala de manifestações não violentas.

Governo do Maranhão divulga calendário de feriados/2018

Governo divulga calendário de feriados, facultativos e pagamento de 2018

O Governo do Maranhão divulgou o calendário de Feriados e Pontos Facultativos que serão obedecidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual em 2018, incluindo autarquias e fundações públicas. O calendário foi estabelecido por meio do Decreto de nº 33.766, de 22 de janeiro de 2018.

Os feriados declarados em Lei Municipal, de que trata a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelos órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional nas respectivas localidades.

Também foi divulgada a tabela com as datas de pagamento do servidor público estadual.

Confira a lista dos feriados e pontos facultativos:

1º de janeiro – Segunda-feira, Ano Novo, Feriado Nacional;
12 de fevereiro – Segunda-feira, Carnaval, Ponto Facultativo;
13 de fevereiro – Terça-feira, Carnaval, Feriado Nacional;
14 de fevereiro – Quarta-feira de Cinzas, Ponto Facultativo;
29 de março – Quinta-feira Santa, Ponto Facultativo;
30 de março – Sexta-feira da Paixão, Feriado Nacional;
21 de abril – Sábado, Tiradentes, Feriado Nacional;
1º de maio – Terça-feira, Dia do Trabalho, Feriado Nacional;
31 de maio – Quinta-feira, Corpus Christi, Feriado Nacional;
1º de junho – Sexta-feira, Ponto Facultativo;
28 de julho – Sábado, Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil;
7 de setembro – Sexta-feira, Independência do Brasil, Feriado Nacional;
12 de outubro – Sexta-feira, Nossa Senhora Aparecida, Feriado Nacional;
28 de outubro – Domingo, Comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público;
2 de novembro – Sexta-feira, Finados, Feriado Nacional;
15 de novembro – Quinta-feira, Proclamação da República, Feriado Nacional;
20 de novembro – Terça-feira, Dia Nacional da Consciência Negra, Feriado Estadual;
25 de dezembro – Terça-feira, Natal, Feriado Nacional.

Confira a tabela de pagamento dos servidores estaduais.

Bolsa Escola será liberado no Maranhão na semana de Janeiro

Créditos do Bolsa Escola serão liberados esta semana no Maranhão, avisa Sedes

Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, responsável pelo Bolsa Escola no Maranhão

O Governo do Maranhão começa a liberar créditos do Bolsa Escola 2018 na próxima semana. “Dia 31, na próxima quarta-feira, estará disponível crédito em cartões das nossas crianças para que possam garantir a compra de seu material escolar”, conta o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, responsável pelo Bolsa Escola.

O Bolsa Escola concede crédito para famílias cadastradas no Bolsa Família, do Governo Federal, com filhos em idade escolar.

Trata-se de um complemento de renda feito pelo Governo do Maranhão para garantir caderno, livro, canetas e outros itens escolares às crianças e aos adolescentes.

Esta é a terceira edição do Bolsa Escola. Para liberar os créditos, o Governo do Maranhão estava aguardando o Governo Federal revisar a lista dos beneficiados do Bolsa Família, já que esta é a base de quem será alcançado pelo programa maranhense.

Com a revisão concluída, o Governo do Estado pôde organizar o cronograma para a concessão do crédito.

Quem tiver dúvidas pode acessar AQUI ou usar os aplicativos referentes ao programa.

Comércios credenciados

Cerca de 1.800 estabelecimentos estão aptos a realizar a venda de material escolar aos beneficiários do Bolsa Escola neste ano. O quantitativo é 22% maior do que o alcançado no ano passado.

Por meio de um cartão magnético tipo débito, as famílias beneficiárias poderão realizar compras nas lojas e comércios autorizados em seus próprios municípios para a venda de material escolar.

Minard

IBGE através de um estudo confirma o Maranhão é o 3º produtor de mel do nordeste

Maranhão é o 3º maior produtor de mel do Nordeste; região Alto Turi se destaca

Mel produzido no Maranhão que é o terceiro maior produtor do Nordeste

Dados divulgados em dezembro de 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (Ibge), referentes ao levantamento realizado em 2016 para o Censo Agropecuário, constatam que o Maranhão é o terceiro maior produtor de mel do Nordeste.

De acordo com o levantamento do Ibge, o Maranhão produziu, em 2016, 1.700 toneladas de mel, ficando atrás somente dos estados da Bahia (3.590 ton.) e Piauí (3.000 ton.). No ranking nacional, o Maranhão ocupa a oitava colocação, sendo o estado do Rio Grande do Sul o maior produtor do país com 6.200 ton.

O presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp/MA), Júlio César Mendonça, explica que o Maranhão ocupava a 4ª colocação do Nordeste, atrás do Ceará. Em 2016, com a produção de 1.700 ton, o Maranhão alcançou a terceira colocação. O Ceará foi para o 4º lugar com 1.100 ton produzidas.

Esse bom resultado, segundo Júlio César Mendonça, é resultado do trabalho que o Governo do Estado promove com os criadores de abelhas do Maranhão, principalmente os serviços de assistência técnica. Na avaliação deles, os dados, também, demonstram que as condições climáticas e de pasto apícola são favoráveis para o desenvolvimento intensivo de abelhas africanizadas no Maranhão.

Alto Turi

No Maranhão, a região do Alto Turi é a que mais produz e o município de Santa Luzia do Paruá é o primeiro colocado da região, com 387 toneladas. Em segundo lugar ficou o município de Maranhãozinho, com 288 ton, seguido de Maracaçumé, em terceiro, com 167 toneladas. Outros municípios que se destacam na produção Junco do Maranhão (133 ton.) e Viana (127 ton).

Os números da produção municípios expressam a produtividade que vem crescendo no Maranhão, principalmente por causa dos investimentos que o Governo do Estado, por meio do Sistema da Agricultura Familiar, destina à execução do Programa Mais Produção.

É por meio do Programa Mais Produção que o Governo do estado está incrementado a Cadeia Produtiva do Mel. O Sistema de Agricultura Familiar, Sistema (SAF) é formado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp/MA) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma/MA).

Júlio César Mendonça destaca a importância da participação da Agerp/MA, em prol do desenvolvimento da meliponicultura e apicultura no Maranhão. “Apoiamos essa cadeia produtiva com ações como a qualificação de nossos produtores, tornando essa atividade uma excelente fonte de rendimento, que chega aos produtores de forma rápida e melhoria na qualidade de vida deles”.

Desde 2015, o Governo do Estado investe na capacitação de agricultores familiares, criadores de abelhas e técnicos agropecuários. Em 2017, foram qualificados 162 criadores de abelhas e 83 técnicos barreiristas da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) foram capacitados.

Por meio das atividades do projeto Dias de Campo, mais 206 criadores tiveram acesso ao conhecimento de técnicas de Produção de Rainhas e Criação de Abelhas Nativas.

Com uma parceria firmada entre o Governo do Estado, por meio da Agerp e a Prefeitura de Santa Luzia do Paruá, foi instalado o Núcleo de Produção de Abelhas Rainhas Africanizadas, que faz parte das ações do Mais Produção, que visa tecnificar a atividade apícola e fortalecer a agricultura familiar.

É a primeira vez, na história da apicultura do Maranhão, que o Governo investe em tecnologia para explorar o potencial apícola existente. Já em funcionamento desde 2017, mais de trinta criadores foram treinados e cerca de 50 rainhas produzidas, substituindo rainhas “velhas” por “novas” em que vai melhorar a produtividade dos criadores de abelhas africanizadas até 30%.

Outra ação destacada da Cadeia Produtiva do Mel, são as reformas e adequações de entrepostos de mel com o objetivo de agregar valor ao produto.

Em Junco do Maranhão, o Governo do Estado investe na unidade de beneficiamento de mel do município e terá capacidade de processar até 5 ton/dia de mel, suficiente para atender o mercado regional. O entreposto de mel de Junco está em processo de registro na Aged-MA, visando ofertar um produto de qualidade ao consumidor.

Para o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares, a agricultura familiar é o eixo de desenvolvimento e as ações que o Governo do Estado desenvolve nesse setor são concretas para melhorar a vida no campo. “O governador Flávio Dino tem levado conhecimento e produção em diversas áreas. Acreditamos que a partir da assistência técnica contínua e permanente, promovida em parceria com a Agerp, iremos alavancar o desenvolvimento do setor produtivo e a vida dos agricultores familiares”.

Futebol Amador em Tutóia - Departamento Municipal entrega premiações aos campeões/2018

Departamento Municipal de Esporte de Tutóia apoia a final da 4ª Copa Paxicá

Na última quarta-feira (24), foi realizada a grande final da 4ª Copa Paxicá, entre as agremiações Fluminense de Lagoinha e Juventude de Tutóia Velha. Milhares de pessoas compareceram no campo Merval Melo, para prestigiar a final. A disputa foi acirrada, o Fluminense consagrou-se campeão da competição, vencendo pelo placar de 3 a 2.

A Copa Paxicá está na sua quarta edição e reuniu mais de 20 times dos municípios de Tutóia, Água Doce e Paulino Neves. Com uma premiação de R$ 6.500,00, uma das melhores entre os campeonatos de futebol amador da região. O Campeão levou o prêmio de 4 mil e o vice 2 mil reais.

A Copa teve apoio do Departamento Municipal de Esporte. Antônio Amaral,  Diretor de Esporte de Tutóia, parabenizou a organização do evento, destacando importância dos campeonatos das comunidades para o desenvolvimento do esporte no munícipio. O Prefeito Romildo Damasceno afirma que o governo municipal segue apoiando eventos esportivos no município, reconhecendo a função social do esporte.

Fonte: Departamento de Comunicação com informações do Blog Neto Pimentel

Saldo positivo no Maranhão em 2017

Maranhão fecha 2017 com saldo positivo de empregos, enquanto o Brasil recua

A agricultura é um dos setores que geram empregos

O Brasil terminou o ano de 2017 com perda de 20.832 empregos com carteira assinada em relação ao ano anterior. Mas o Maranhão destoou desse cenário e criou mais vagas do que perdeu em 2017. Foram 1.221 novos postos, mesmo com a crise econômica que toma conta do país.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, divulgados ontem sexta-feira (26).

O desempenho maranhense é ainda mais significativo quando se leva em conta a situação em todo o Nordeste. A região perdeu 14.424 empregos formais no ano passado. No Nordeste, apenas o Piauí criou mais vagas que o Maranhão.

Levando em consideração todos os 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal, o Maranhão ficou em décimo lugar na geração de empregos em números absolutos.

Acima da média

O Maranhão criou mais empregos que Estados muito mais populosos, como São Paulo, Ceará, Bahia e Rio de Janeiro.

De acordo com o Caged, 12 Estados tiveram saldo negativo de emprego. O pior desempenho ficou com o Rio de Janeiro, com mais de 90 mil perdas.

Programas para criar empregos

Para garantir oferta de emprego, geração de renda e o desenvolvimento do setor produtivo maranhense, o governador Flávio Dino tem feito programas estratégicos nestes três anos de gestão. As iniciativas ajudaram a reduzir o impacto da crise econômica nacional no Maranhão. São programas como o Mais Empregos, o Juros Zero e o Mais Renda.

O Programa Mais Empregos disponibilizou quase 5 mil novas oportunidades de trabalho com carteira assinada, tanto em empresas de grande porte, quanto em micro e pequenos empreendimentos.

O Programa Mais Renda, capacita centenas de famílias de vendedores informais para transformá-los em pequenos empreendedores.

Pensado para garantir a capacidade de investimentos de pequenos empreendedores, o Juros Zero investe R$ 92 milhões para apoiar as operações das empresas de menor porte. Com o auxílio, o empresário pode contratar financiamento de até R$ 20 mil a custo zero. Os valores também podem ser usados para pagamento ou contratação de mão de obra.

Incentivo tributário

Também há uma série de incentivos para a produção. Um exemplo foi a abertura do Centro de Distribuição do Grupo Mateus nesta sexta-feira (26) em São Luís, no Parque Empresarial. O negócio já gerou 500 empregos e vai criar mais 1.500 quando for concluído.

Os incentivos também chegam à agricultura, importante setor de criação de empregos no Estado.

TJMA empossa novos desembargadores

Três novos desembargadores são empossados no TJMA

Luiz Gonzaga Filho, José Jorge Figueiredo e Josemar Lopes são empossados no TJMA

A posse solene dos três novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – Luiz Gonzaga Almeida Filho, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes dos Santos – ocorreu nesta sexta-feira (26), na Sala das Sessões Plenárias. Os magistrados foram agraciados com o Diploma e a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes pelo presidente da Corte, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Os três já haviam sido oficialmente empossados nos cargos em 13 de dezembro, dia em que foram eleitos e obtiveram acesso ao Tribunal, elevando para 30 o número de membros da Corte, conforme a Lei Complementar nº 199/2017, publicada no dia 8 de novembro de 2017.

A programação de posse teve início com uma missa em ação de graças, celebrada na Catedral Metropolitana de São Luís – Igreja da Sé. Em seguida, autoridades, chefes de Poderes, profissionais das diversas carreiras jurídicas, servidores e familiares dos empossados acompanharam os novos desembargadores até a sede do Palácio da Justiça.

PLENO – Após a abertura da sessão solene pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, os novos desembargadores foram conduzidos ao Pleno por dois desembargadores da Corte: Jorge Rachid e Cleonice Freire acompanharam o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho; os desembargadores Lourival Serejo e Bernardo Rodrigues acompanharam Josemar Lopes dos Santos; e José Jorge Figueiredo dos Anjos foi conduzido pelos colegas Marcelo Carvalho Silva e Kleber Carvalho.

Joaquim Figueiredo elogiou as trajetórias pessoais e condutas profissionais dos três novos membros da Corte e garantiu apoio na nova caminhada. “Diante das tentativas de diminuição da importância do Poder Judiciário, não podemos nunca fugir do nosso papel de defensores da sociedade e dos cidadãos. Para isso, temos ao nosso lado um formidável e imbatível exército de devotados magistrados, cerrando fileiras na defesa austera da Justiça, cumprindo, de forma louvável, as atribuições constitucionais a nós atribuídas”, disse em saudação aos novos membros do Judiciário maranhense.

ORGULHO – Em discurso de posse, Luiz Gonzaga Almeida Filho falou da honra e orgulho em chegar à Corte de Justiça aos 66 anos. Agradeceu, com emoção, à família pelo apoio recebido e disse estar aberto para novos desafios e compromissos. “No 1º Grau, sempre prezei pela produção de resultados e não será diferente aqui no Tribunal, que é reconhecido nacionalmente pela exibição positiva do número de julgamentos de demandas, o que exige de mim compromisso ainda maior para continuar colaborando com essa reconhecida prática”, disse o novo membro da 6ª Câmara Cível.

O desembargador destacou o momento de crise moral pelo qual passa o país e falou sobre a importância do Poder Judiciário no controle implacável e rigor externo às práticas de corrupção. “A improbidade não merece lugar de destaque e aquele que usa da função pública para dilapidação do patrimônio público deve receber justa reprimenda do Estado”, frisou.

MOÇÃO – Profundamente emocionado, José Jorge Figueiredo dos Anjos, eleito ao cargo pelo critério de merecimento e também integrante da 6ª Câmara Cível, não se conteve e chorou ao relembrar sua trajetória profissional e origem familiar. “Muito me distinguiu este egrégio Tribunal com o sufrágio de meu nome, em lista de merecimento, por três vezes consecutivas, sob a liturgia do mandamento constitucional, para compor a mais alta Corte de Justiça do Estado do Maranhão – um acontecimento marcante que representa a concretização de um sonho que tem especial significado na minha carreira na magistratura”, concluiu.

O magistrado reafirmou o compromisso de ajudar na construção de uma sociedade justa, igualitária, solidária. “O exercício de uma verdadeira cidadania passa por um Judiciário transparente, altivo, capaz de olhar para dentro de si mesmo e realizar os seus ajustes de forma a contribuir para dias melhores aos cidadãos maranhenses”.

DEVOÇÃO – Josemar Lopes Santos, o terceiro a discursar, citou fatos da sua trajetória como magistrado e comprometeu-se a continuar atuando com verdade e justiça, buscando não frustrar a confiança dos jurisdicionados e não decepcionar aqueles que integram a magistratura maranhense. “Sou um cidadão comum. Não nasci juiz. Tornei-me juiz. Fiz do compromisso que prestei neste Tribunal o meu propósito de vida. Tenho vivido em devotamento à causa da Justiça, movido pela vontade de servir e ser útil”, declarou o novo membro da Corte, que integrará a 3ª Câmara Criminal do TJMA

Via Minard