NOTA SOBRE O PAGAMENTO
A Administração Pública, para que fosse possível o pagamento na totalidade dos proventos e despesas da Educação no Município de Tutóia/MA, aguardou pelo repasse de ontem (10 de janeiro de 2018), todavia este ocorreu em um valor muito aquém do esperado, levando novamente a se ter forçada o fracionamento do pagamento dos servidores que ganham mais de um salário mínimo da Secretaria Municipal de Educação, no percentual de 60% (sessenta por cento) que estão sendo pagos hoje, no dia 11 de janeiro de 2018, para que não seja postergado o pagamento referente ao mês de dezembro 2017.
Informamos, ainda, que a Administração Pública tem ciência da importância da remuneração dos servidores ser paga de forma tempestiva e integralmente, respeitando um dos principais direitos do servidor público municipal, entretanto essa dependência de repasse do Governo Federal vem prejudicando em demasia que o Município possa adimplir com suas obrigações.
Sendo assim, apesar de todos os esforços da Administração Pública e em especial do Chefe do Poder Executivo, os repasses referentes ao FUNDEB não estão sendo suficientes para que o Município possa adimplir com todas as obrigações da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
Portanto, enquanto perdurarem estas situações de repasses irregulares, não pode o Município honrar a contento com as obrigações, para tanto, todas as medidas administrativas e judicias estão sendo tomadas para a imediata regularização do repasse em questão.
Por fim, comunicamos que o pagamento da Saúde referente ao mês de dezembro será adimplida até 15º (decimo quinto) dia do mês de janeiro de 2018 e a complementação da Educação referente ao mês de dezembro será adimplida até o 30º (trigésimo) do corrente mês, sendo que assim que houver a possibilidade de ser feito o pagamento este será prontamente realizado, o prazo é bem elástico para que possamos garantir que tenhamos recebido repasses do Governo Federal que sejam suficientes para o pagamento do valor residual de 40% (quarenta por cento) restante da remuneração dos servidores públicos da Educação.
Tutóia/MA, 11 de janeiro de 2018.
Assessoria de Comunicação
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