Maranhão. Baseado na decisão do STF ex. Governadores e viúvas ficarão sem aposentadorias e Pensão Vitalícia

Pensão Vitalícia

Foto Reprodução

O governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu suspender, a partir de fevereiro, o pagamento de aposentadorias de todos os ex-governadores do Maranhão.

A decisão atinge Roseana Sarney (MDB), Zé Reinaldo (PSDB), João Alberto (MDB) e Arnaldo Melo (MDB). Viúvas de ex-governadores, que recebiam pensão vitalícia, também tiveram o benefício suspenso.

A informação é do blog O Informante.

Para suspender os benefícios, Dino baseou-se em decisão de setembro do ano passado do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para acabar com esse tipo de aposentadoria (saiba mais).

O benefício era garantido pelo artigo 45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Maranhão, declarado inconstitucional.

Foi na mesma ação que o plenário da mais alta corte do país também declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual nº 6.245/1994, que garantia a aposentadoria às viúvas de ex-governadores.

Fonte: Blog do Gilberto Léda