Conselho "Pacto pela Paz" reúne e encaminha pedido para Secretaria de Segurança do Maranhão

Tutóia

Conselho Pacto pela Paz, reuniu-se nesta manhã às 09:00 horas desta quinta feira (4), no Auditório do Sinputsampan(Sindicato dos professores-Centro), para concluir a elaboração do PLANO DE AÇÃO, PACTO PELA PAZ, de SEGURANÇA PÚBLICA, e fechar uma agenda com o Juiz de Direito da Comarca de Tutóia, Dr. Eduardo Girão, marcado para essa sexta-feira (5), onde será apresentado ao magistrado e protocolado ofícios de reivindicações de ações que será enviado ao governo do estado em favor desse município de 70 mil habitantes.

. Na reunião presidida pelo Sr. Denildo Machado, presente com os demais CONSELHEIROS, ficou também pré agendado uma viagem a São Luis, para um encontro com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Sr. Jefferson Portela, onde será apresentado outras reivindicações de um aumento de efetivos policiais, viaturas, diante de alguns dados crescente em Tutóia. etc...

Entenda

O programa Pacto pela Paz foi sancionado através da Lei Estadual 10.387, de 21 de dezembro de 2015, pelo Governador do Estado do Maranhão- Dr. Flávio Dino.

O QUE É?

O Pacto Pela Paz é um programa criado pelo Governo do Maranhão mediante a Lei de nº 10.387 de 21 de dezembro de 2015, cujo objetivo é a promoção da paz social, da cultura dos direitos humanos e do respeito às leis.

O Programa prevê, no âmbito da Segurança Pública, ações de promoção do bem estar da população através da efetivação de uma polícia de proximidade.

O Policiamento de Proximidade tem como fundamento a descentralização dos conflitos da polícia, com discussão resolutiva local dos problemas. Sua implantação objetiva promover a aproximação entre policiais e cidadãos, e reduzir os indicadores de criminalidade a partir da ação policial qualificada.

No âmbito social, o Pacto prevê ações de prevenção social voltadas para a população de áreas identificadas como críticas em termos de criminalidade, de modo a reafirmar direitos e dar acesso a serviços públicos essenciais.

Nesse contexto, são destacadas ações relacionadas à prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de substâncias psicoativas.

Como suporte às ações previstas, o Pacto Pela Paz prevê a ampliação do efetivo policial, a valorização a carreira policial, a capacitação permanente dos agentes de segurança pública na filosofia de polícia de proximidade e  o reaparelhamento das unidades policiais, sejam civis ou militares

QUEM FAZ PARTE?

O Programa tem como órgãos diretores as Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Direitos Humanos, contudo, a transversalidade necessária de suas ações, exige a participação de uma rede de atores dos mais diversos segmentos.

Cabe destacar, a participação da população mediante os Conselhos Comunitários pela Paz.

    Foto/Arquivo Blog-Antonio Amaral/2019