Pacto Federativo. Governo deve compensar perdas

Presidente da Câmara defendeu privatização de Correios e de Eletrobras

Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse no último dia (2) que o governo deve compensar as perdas econômicas com a desidratação parcial da reforma da Previdência por meio do projeto de um novo pacto federativo. Ele reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim desta tarde.

Maia advertiu que a redução do impacto fiscal da reforma da Previdência no Senado provocará uma perda nos recursos que o governo deverá distribuir para estados e municípios. “Essa foi uma decisão legítima do Senado [a retirada de pontos da reforma da Previdência], mas sem dúvida nenhuma, vai ser preciso [o governo] recompor o valor ao longo dos próximos dez anos”, disse.

“Não é uma questão de querer, agora é uma questão de obrigação. Se o governo tinha uma expectativa de economizar R$ 1 trilhão em dez anos e agora tem a previsão de economizar R$ 800 bilhões, é óbvio que ele tem que tirar das contas dele os R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões que perdeu por ano. Não é uma questão de interesse”, acrescentou Maia.

Após o primeiro turno no Senado, a economia com a reforma da Previdência em dez anos caiu de R$ 933,5 bilhões, valor aprovado pela Câmara, para R$ 800,2 bilhões. A principal responsável pela redução foi a aprovação do destaque para a retirada da restrição do pagamento ao abono salarial, na madrugada de quarta-feira (2).

Apesar da desidratação parcial da reforma, Maia disse considerar expressivo o valor a ser economizado. “Não acho isso um problema. O valor aprovado pelo Senado é um ótimo valor. O Senado fez um ótimo trabalho, assim como a Câmara”, disse.

Crítica

Em relação à oposição de governadores do Nordeste à reforma da Previdência, Maia disse que esses estados são os mais interessados na redistribuição de recursos do novo pacto federativo. Segundo ele, a retirada de pontos da reforma da Previdência diminuirá o montante que a região deve receber após a revisão do pacto federativo.

“Precisa refazer as contas e refazer o pacto. Esse é um pacto estranho, porque aqueles que mais querem o pacto são aqueles que estão votando contra a reforma da Previdência. A gente não teve apoio de parte dos estados, principalmente do Nordeste, na Previdência, e ao mesmo tempo eles querem exigir muito mais recursos do governo federal”, afirmou.

Maia também criticou a possibilidade de o governo editar uma medida provisória (MP) para regulamentar a distribuição de 30% do leilão do excedente da cessão onerosa do petróleo na camada pré-sal. Segundo ele, uma MP não pode entrar em matéria de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Reforma tributária

Maia reiterou que o governo encaminhará ao Congresso uma proposta de reforma tributária que une pontos dos textos em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado e acrescenta pontos elaborados pela equipe econômica. Na Câmara, a proposta de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) está sendo analisada por uma comissão especial.

“A participação do Poder Executivo na reforma tributária é fundamental. Os estados já mandaram a sua proposta, alguns prefeitos apoiam a proposta do deputado Baleia, então precisamos da liderança do governo nesse processo, já que tem participação decisiva para essas articulações”, declarou.

Privatizações

Em relação a algumas privatizações de empresas que precisariam passar pelo Congresso, o presidente da Câmara disse que uma eventual venda da Petrobras enfrenta resistências. Ele, no entanto, se disse favorável a privatização de estatais como Eletrobras e Correios.

“Não consigo responder de forma genérica sobre privatizações. Sou a favor da privatização da Eletrobras. Acho que o custo da administração da Eletrobras prejudica muito o Estado brasileiro. Isso acaba gerando prejuízo à sociedade. Esse é um caso importante”, disse. Sobre os Correios, ele disse ser necessário encolher a estrutura da empresa. “Não se sabe por que os Correios ainda têm a estrutura que têm”.

Em relação à Petrobras, o presidente da Câmara admitiu que o ambiente continua desfavorável a uma eventual privatização. “O governo vendeu a BR Distribuidora e não teve manifestações e nem problemas. Então é um movimento que vai crescendo”, avaliou. Mais tarde, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, confirmou que Caixa Econômica, Banco do Brasil e Petrobras não estão nos planos de privatizações do governo. 

Na avaliação de Maia, cada privatização ocorre em diferentes circunstâncias. Ele, no entanto, defendeu que o governo explique, caso a caso, por que a gestão pública tem sido mais ineficiente para o cidadão do que a administração da iniciativa privada.