quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

STF transformou Câmara em “órgão acessório”, diz André Fufuca






Cunha e Fufuca rito Impeachtment de Dilma
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Gilberto Léda 
O deputado federal André Fufuca (PEN) fez ontem duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana passada, ao julgar ação proposta pelo PCdoB, entendeu haver a necessidade de uma eleição aberta na Câmara dos Deputados para escolha da comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef (PT).
O parlamentar era o único da bancada maranhense eleito para o colegiado no início do mês. Mas agora, assim como os demais membros, precisará aguardar nova eleição.
Em entrevista exclusiva a O Estado, Fufuca, disse que, com o entendimento, o STF transformou a Câmara em “órgão acessório”.
“Pela decisão, a Câmara vira órgão acessório do Senado”, declarou, referindo-se ao fato de que os ministros do STF decidiram que à Câmara compete autorizar o processo contra a presidente, mas é o Senado quem tem o poder de instaurá-lo, ou não.
Ele criticou, também, o fato de que a decisão do Supremo faz prevalecer a vontade da minoria no Legislativo. A chapa alternativa, eleita por voto secreto, obteve 272 votos, contra a chapa notadamente apoiada pelo PT, que teve o apoio de apenas 199 parlamentares.
“Desrespeitaram até as leis da aritmética: 199 agora e maior do que 272”, comentou.
Mais fraco – Para o deputado maranhense o posicionamento do STF no caso do impeachment deixou o Poder Legislativo mais fraco.
“Mesmo os parlamentares beneficiados pela decisão são derrotados. A derrota foi de toda a Câmara Federal”, avaliou.
De acordo com André Fufuca, “pela primeira vez na história da Câmara e da democracia, temos minoria sendo maioria”.

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