Desembargadora mantem legítima a eleição da Câmara Municipal de Tutóia

O Presidente Alexandre Baquil recorreu da decisão do Juiz Titular de Tutóia, Rodrigo Otávio Terças e nesse caso a Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz INDEFERIU o pedido e MANTEVE os efeitos da decisão de Dr. Rodrigo, ou seja, RECONHECE como LEGITIMA a ELEIÇÃO DA CÂMARA DE TUTÓIA, em que Antonio Chico é o Presidente que presidirá no biênio 2015/2016.

A decisão desse modo conforme fundamentado emanada pelo juíz da vara ùnica de Tutóia, a eleição realizada no dia 21/05/2014, tratou-se de ato jurídico perfeito, que em momento algum configura interferência de poderes e sim em observância da legalidade, princípio que norteia a realização dos atos administrativos, de modo que a sentença aqui combatida traduz o controle judicial dos poderes estatais, sem que isso configure invasão em matéria interna corporis.

Assim será publicado no "Diário da Justiça do Maranhão" nesta quinta-feira(16), de Outubro de 2014.

     Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, Ascendeu ao Tribunal de Justiça, após 26 anos de magistratura, por merecimento, no dia 31 de março de 2004. Em 25 de fevereiro de 2011 foi empossada como Membro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, assumindo, na mesma data, a Vice-Presidência e Corregedoria da Corte Eleitoral. Em 19 de dezembro de 2011 foi eleita e empossada como Presidente.