quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Prefeita eleita recorre à Justiça para realizar transição de gestão e acesso a informações do município

A prefeita eleita para o cargo de prefeita com mandato de 2017 a 2020, professora Vanderly,  está encontrando sérias dificuldades para ter acesso às informações relativas ao município.
Prefeita eleita Vanderly
A atual gestão que tem como prefeita a Tina Monteles descumpriu a Constituição Estadual e não fez a transição de governo. As devidas providências foram tomadas através de medidas judiciais.
A medida de transição está prevista na Constituição das leis mas não está havendo compromisso da atual gestão.
Um equipe composta por um advogado, um contador e um servidor público compõe a equipe indicada pela prefeita eleita. Foi protocolado no dia 07/10/2016 um ofício pedindo a colaboração para que fosse repassada todas as informações e documentos para que facilitasse o início da nova administração. No entanto, nada que contribua foi repassado até o momento.
A transição municipal foi tentada da forma mais amigável possível, porém não houve acordo . É necessário acesso a um amplo leque de informações e documentos, relativos a todas as atividades exercidas por todos os órgãos da Administração Pública,dados relativos a servidores, contratos, convênios, licitações, demandas judiciais, etc..
Nessa quinta-feira, 22, a equipe de advogados da prefeita eleita impetrou Mandado de Segurança com pedido liminar para garantir o amplo acesso a essas informações e documentos.
A prefeita eleita está certa de que o Poder Judiciário agirá na defesa dos interesses do povo no sentido de conceder a medida liminar pleiteada.
Luis Cardoso

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