Leis aprovadas no Maranhão pelo governador interino Othelino Neto

Governador em exercício Othelino Neto sanciona leis aprovadas pela Assembleia

Othelino Neto destacou que, durante os dois dias no comando do Governo do Maranhão, seu papel principal será o de manter a normalidade administrativa, a estabilidade do Estado e a garantia da continuidade dos serviços públicos, na ausência do governador Flávio Dino e do vice, Carlos Brandão.

Em seu primeiro ato administrativo, o governador em exercício do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), sancionou, ontem quinta-feira (16), duas importantes leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Uma delas institui o dia 15 de maio como o Dia Estadual do Ministério Público do Maranhão e a outra altera artigos da Lei Complementar nº 14, que dispõe sobre o Código de Divisão e Organização Judiciárias.

“Dois momentos importantes. O primeiro ato, sancionando a lei que institui o Dia Estadual do Ministério Público, no dia 15 de maio, é uma deferência e uma homenagem ao Ministério Público, que tem uma importância fundamental no sentido de defender os interesses da sociedade. Recebi, também, a visita de cortesia do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim, acompanhado do presidente da Associação dos Magistrados, juiz Ângelo Santos, onde agradeci a atenção e a deferência da visita e, na oportunidade, sancionei uma lei de interesse do Poder Judiciário”, assinalou.

“É um momento histórico, pois a data 15 de maio é representativa para o Ministério Público, porque nós tivemos, a partir de 1967, na Constituição Estadual, instituída a Procuradoria Geral de Justiça do Estado. Este marco representa muito, pois foi o início da autonomia do Ministério Público. Nós tínhamos uma resolução, que instituía esse dia, mas, hoje, passou a ser lei, entrando para o calendário do estado do Maranhão”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

“Mais uma demonstração inequívoca da harmonia dos poderes constituídos do Estado, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. Especialmente, ao eminente presidente da Assembleia, deputado Othelino, a quem tenho um carinho muito grande, não só como autoridade constituída, como um amigo fraterno”, completou o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, presidente do TJMA.

Silvia Tereza